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APAV_notícias #41 | Agosto 2014

Aqui está a 41ª edição do boletim APAV_notícias. Esta newsletter condensa informação sobre as mais recentes actividades da APAV: a inauguração do Centro de Acolhimento e Proteção – CAP SUL, para vítimas de tráfico de seres humanos; a terceira edição das Jornadas Contra a Violência, numa organização APAV Açores; o Observatório de Decisões Judiciais, através do qual se procede à recolha de decisões judiciais que permitam melhor conhecer a realidade do sistema judicial português; e o Seminário Direitos das Vítimas a Serviços de Qualidade, que se realiza em Lisboa a 18 de Setembro. Em especial destaque nesta newsletter está o spot "Se pode complicar, para quê facilitar?".

A newsletter pode ser consultada neste link:
APAV_notícias #41

III Jornadas Contra a Violência | APAV Açores | 30 Setembro

A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, através da APAV Açores, promove no dia 30 de Setembro as III Jornadas Contra a Violência, no Centro de Estudos Natália Correia em Ponta Delgada.

Depois de duas edições bem-sucedidas, a terceira edição das Jornadas contra a Violência volta a reunir vários especialistas. Desta vez o evento é dedicado ao debate de quatro temáticas centrais: O direito das vítimas à informação; Apoio a familiares e amigos de vítimas de homicídio; Crianças e Jovens vítimas de Cyberbullying; e Tráfico de Seres Humanos.

O programa das Jornadas conta com intervenções de diversos especialistas, nomeadamente: Francisco de Siqueira (Juiz de Direito do tribunal Judicial da Comarca de Ponta Delgada), João Carreira (Magistrado do Ministério Público - Coordenador da Comarca dos Açores), João Oliveira (Coordenador de Investigação Criminal da Polícia Judiciária em Ponta Delgada), Luís Pedro Silva (Jornalista "Açoriano Oriental"), Ana Silva (técnica do Centro Comunitário de Apoio ao Imigrante de Ponta Delgada), Maria Isabel Parreirão (Diretora Regional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), Frederico Moyano Marques e Bruno Brito (APAV), Helena Chaves Costa e Sílvia Branco (APAV Açores).

A sessão de abertura será assegurada por Natércia Gaspar (Diretora Regional da Solidariedade Social) e José Manuel Bolieiro (Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada).

Programa, inscrições e informações:
www.apav.pt/evento

Observatório de Decisões Judiciais

Ao longo de 24 anos a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima tem apoiado vítimas de crime em todo o país e promovido ativamente a observância e um maior reconhecimento dos direitos de toda e qualquer vítima de crime.

Para um melhor cumprimento desta sua missão que é também de alerta, a APAV criou um Observatório de Decisões Judiciais, através do qual desde logo se procederá à recolha de decisões judiciais (quer acórdãos, quer sentenças, quer despachos de arquivamento) que permitam melhor conhecer a realidade do sistema judicial português. Posteriormente este será também um espaço de consulta de jurisprudência.

Assim, pedimos a contribuição de tod@s, partilhando decisões a que tenham acesso. Para tal basta clicar no botão Observatório de Decisões Judiciais e preencher os campos solicitados.

A sua participação é essencial para que continuemos a trabalhar no sentido de promover um estatuto da vítima de crime plenamente reconhecido, valorizado e efetivo.

Link: Observatório de Decisões Judiciais | APAV

Secretária de Estado da Igualdade inaugura CAP Sul

A Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e Igualdade, Teresa Morais, visitou e inaugurou o Centro de Acolhimento e Proteção – CAP SUL, para vítimas de tráfico de seres humanos do país, que resultou da Carta de Compromisso celebrada com a APAV para o efeito. A nova resposta especializada a cargo da APAV foi instalada num período de apenas três meses no âmbito do compromisso firmado de reforço da resposta a estas vítimas.

O novo Centro de Acolhimento e Proteção visa promover uma intervenção qualificada e humanizada direcionada às mulheres vítimas de tráfico de seres humanos acompanhadas ou não de crianças, contribuindo para uma maior cobertura geográfica no país de estruturas de acolhimento temporário para vítimas de tráfico de seres humanos, tendo a capacidade de 8 vagas.

Seminário "Direitos das Vítimas a Serviços de Qualidade" | Lisboa | 18 Setembro

A APAV vai promover o Seminário "Direitos das Vítimas a Serviços de Qualidade" no dia 18 de Setembro de 2014, no Hotel Fénix Lisboa.

As consequências e o impacto da vitimação de crime na vida de uma pessoa são diversas. Cada vítima reage de forma diferente, apresentando por isso necessidades específicas de apoio e proteção.

O Seminário "Direitos das Vítimas de Crime a Serviços de Qualidade" será uma oportunidade de excelência para reunir várias perspetivas sobre as necessidades específicas das vítimas de crime, os seus direitos, bem como a experiência comparada no acesso a serviços de apoio em diferentes países europeus.

Este evento é organizado no âmbito do Projeto "Direitos das Vítimas de Crime a Serviços de Qualidade", promovido pela Associação Portuguesa de Apoio à Vítima e co-financiado pela Comissão Europeia ao abrigo do Programa Justiça Penal da União Europeia. O Projeto é desenvolvido em parceria com o Victim Support Scotland (Escócia), Weisser Ring Germany (Alemanha), Universidade de Tilburg - INTERVICT (Países Baixos) e o Institut National d'Aide aux Victimes et de Médiation (INAVEM) (França).

A inscrição no seminário é gratuita.

Inscrições, programa e informações:
www.apav.pt/quality

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