Homicídio a pedido da Vítima e Incitamento ou Ajuda ao Suicídio

É considerado homicídio a pedido da vítima quando o homicida matar a vítima por pedido sério, instante e expresso que ela lhe tenha feito.

É considerado homicídio o incitamento ou ajuda ao suicídio quando alguém incitar uma pessoa a suicidar-se, ou lhe prestar ajuda para fazê-lo, se o suicídio for efetivamente tentado ou se vier a consumar-se.