Manifesto “Não Deixe Nenhuma Vítima para Trás” | Eleições para o Parlamento Europeu 2024 | APAV & VSE
A propósito das eleições para o Parlamento Europeu, que decorrerão a 9 de junho, a APAV junta-se à iniciativa do Victim Support Europe (VSE) e lança o apelo às pessoas candidatas ao parlamento em Portugal para que ratifiquem o Manifesto pan-europeu "Não Deixe Nenhuma Vítima para Trás".
No manifesto, convidamos as pessoas candidatas a assumir o compromisso de que:
- As vítimas de crime sejam incluídas no centro da resposta europeia ao crime, à segurança e à justiça, bem como as suas necessidades e direitos vertidas em todas as políticas europeias, passando por áreas tão relevantes como saúde mental, educação ou economia;
- Os Estados-Membros adotem abordagens abrangentes que promovam um apoio efetivo e adequado às vítimas de crime, a par de mecanismos de proteção e de um acesso seguro e efetivo à justiça;
- Seja elaboradas a nível europeu legislação robusta e políticas para todas as vítimas de crime e que sejam efetivamente implementadas nos Estados-Membros;
- Seja provisionado financiamento europeu para envidar todos os esforços necessários para que os direitos e necessidades das vítimas de crime sejam efetivadas, quer em Portugal quer por toda a Europa.
Poderá acompanhar a iniciativa e ver quais candidatos já assinaram o manifesto em: Manifesto: "Não Deixe Nenhuma Vítima para Trás"
Conheça ainda o documento completo do manifesto, em português, acedendo aqui.
APAV inaugura Gabinete de Apoio à Vítima de Peniche
No dia 7 de maio a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima inaugurou um novo Gabinete de Apoio à Vítima em Peniche. A cerimónia de inauguração contou com a presença da Vice Presidente da CM Peniche, Rita Petinga, em representação do Presidente da Câmara Municipal, Henrique Bertino e do Presidente da APAV, João Lázaro.
A abertura do GAV Peniche surge na sequência de um Protocolo de colaboração, assinado entre Câmara Municipal de Peniche e a APAV, com o objetivo de criar um apoio qualificado, especializado e humanizado às vítimas de qualquer tipologia de crime, familiares e amigos/as.
O GAV Peniche irá funcionar à segunda-feira, das 14h00 às 17h30 e à quinta-feira das 09h30 às 13h00.
Com a abertura deste novo serviço, a APAV alarga a amplitude da sua rede nacional para 77 serviços de proximidade, que inclui Gabinetes de Apoio à Vítima, Equipas Móveis de Apoio à Vítima, Polos de Atendimento em Itinerância, Sub-Redes Especializadas, Casas de Abrigo, Sistema Integrado de Apoio à Distância e Linha Internet Segura.
Pareceres da APAV referentes ao Projeto de Lei N.º 74/XVI/1.ª do PAN e ao Projeto de Lei N.º 77/XVI/1ª do PAN
Pareceres da APAV:
- referente ao Projeto de Lei N.º 74/XVI/1.ª do PAN - Assegura a inclusão no elenco de causas de indignidade sucessória da condenação pelos crimes de violência doméstica, de ofensa à integridade física, contra a liberdade e autodeterminação sexual praticados contra o autor da sucessão, alterando o Código Civil e o Código Penal;
- e referente ao Projeto de Lei N.º 77/XVI/1ª do PAN - Alarga os prazos de prescrição de crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de menores e do crime de mutilação genital feminina, procedendo à alteração do Código Penal.
Consulte aqui os documentos:
APAV estabelece protocolo de cooperação com Cybersec
No dia 6 de maio, foi formalizado um protocolo de cooperação entre a APAV e a Cybersec, uma empresa portuguesa cuja principal missão é dotar as organizações e os funcionários das mesmas de conhecimentos e técnicas que minimizem os impactos de ciberataques.
Através desta parceria pretende-se um aprofundamento das capacidades de cibersegurança da organização, uma vez que, no desempenho da sua missão, a APAV tem a necessidade de integração e/ou desenvolvimento de ferramentas que permitam a sua atuação, de forma segura, no ciberespaço.
O protocolo de cooperação contou com a presença do gerente da Cybersec, Sérgio António Monteiro e Silva e o Presidente da APAV, João Lazáro.
50 anos do 25 de Abril | Democracia é liberdade para todas as pessoas
A APAV assinala os 50 anos da revolução de 25 de Abril de 1974 divulgando uma nova campanha, com o mote “Democracia é liberdade para todas as pessoas”. Esta campanha marca os 50 anos da revolução dos cravos recordando a importância da liberdade e direito de todas as pessoas viverem sem medo e violência. A APAV assinala um marco do passado (25 de Abril), celebra o presente (50 anos) e abre as portas a um futuro com liberdade para todas as pessoas.
Democracia é liberdade para todas as pessoas
- O 25 de abril é liberdade para todas as pessoas
- O presente é liberdade para todas as pessoas
- O futuro é liberdade para todas as pessoas
Quando uma pessoa é vítima de crime ou violência, vê a sua liberdade ser tolhida. Trabalhamos diariamente para apoiar e proteger os direitos das vítimas de crime e violência em Portugal.
A criatividade do selo e da campanha foi desenvolvida criativamente de forma mecenática pela agência Solid Dogma.