A vítima de crime e os programas eleitorais

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Como tem sido habitual durante as campanhas legislativas, a APAV publica novamente uma análise dos programas eleitorais das principais forças políticas que disputam as eleições para a Assembleia da República, no próximo dia 30 de janeiro, relativamente aos direitos de quem é vítima de crime em Portugal.

Esta análise é particularmente importante num quadro legal europeu fortemente marcado pela obrigatoriedade de Portugal dar mais atenção e concretização aos direitos das vítimas de crime, devido à chamada Diretiva das Vítimas, e num quadro legal nacional caracterizado pela deficiente transposição da Diretiva Europeia, a fraca qualidade do Estatuto da Vítima e o desfasamento do código do processo penal face à evolução legislativa europeia ocorrida.

Enquanto organização nacional de solidariedade social sem fins lucrativos de apoio às vítimas de todos os crimes, a APAV cumpre uma das suas funções: vigiar os poderes públicos na execução da sua ação.

Consulte aqui o documento:
A vítima de crime e os programas eleitorais

APAV Notícias #130 | Janeiro 2022

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A newsletter APAV Notícias, boletim informativo da APAV, apresenta um resumo das atividades mais recentes da Associação. A edição #130, de janeiro de 2022, reúne informação sobre: a análise dos programas eleitorais das forças políticas que disputam as eleições para a Assembleia da República, relativamente aos direitos de quem é vítima de crime; a Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais na Igreja Católica Portuguesa; o apoio excecional da Fundação Calouste Gulbenkian à APAV; e a serigrafia 85 Anos da INATEL de Roberto Chichorro. A newsletter inclui ainda vários destaques.

Consulte aqui a newsletter:
APAV Notícias #130 | Janeiro 2022

Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais na Igreja Católica Portuguesa

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No dia 10 de janeiro de 2022 foi apresentada publicamente a Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais na Igreja Católica Portuguesa.

Esta Comissão pretende realizar um estudo sobre abusos sexuais praticados contra crianças e adolescentes (dos 0 aos 18 anos de idade) que tenham ocorrido na Igreja Católica Portuguesa, desde o ano de 1950.

A Comissão Independente apela a que as vítimas remetam os seus testemunhos, garantindo-lhes tratamento confidencial, através dos canais indicados no site Dar voz ao silêncio.

COMISSAO logo

Nos seus serviços de proximidade, a APAV dispõe da Rede CARE - rede de apoio especializado a crianças e jovens vítimas de violência sexual, que arrancou em 2016 e conta com financiamento da Fundação Calouste Gulbenkian desde o seu início, bem como da iniciativa Portugal Inovação Social.

Para todas as pessoas que tenham sido vítimas de crime na sua menoridade, a Rede CARE está disponível para prestar o apoio necessário.

Poderá contactar-nos através do 116 006 (8h-22h, dias úteis) ou por e-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Pode ainda consultar todas as nossas localizações aqui.
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ProChild CoLAB promove o Pacto Para a Infância

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O ProChild CoLAB é uma associação privada sem fins lucrativos, reconhecida pelo sistema científico e tecnológico nacional e aprovada pela FCT, que tem como missão o combate à pobreza e à exclusão social na infância. Com a promoção do Pacto para a Infância pretendemos convocar os órgãos de soberania e de poder político, assim como aos serviços e organismos do Estado, empresas e organizações sociais, a assumirem, no âmbito da sua esfera de ação e influência, as crianças como uma prioridade nacional, através da adoção de medidas ativas de políticas públicas e ações concretas capazes de garantir uma infância feliz numa sociedade mais coesa e harmoniosa.

No âmbito dos 32 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança, o ProChild CoLAB promove a iniciativa Pacto para a Infância. Este Pacto, amplamente promovido e divulgado por várias entidades e importantes personalidades nacionais, é alvo de uma Petição Pública. Construir uma nova oportunidade para o bem-estar, o desenvolvimento e a felicidade de todas as crianças portuguesas é uma tarefa para o conjunto da sociedade portuguesa, que coloca irrevogáveis responsabilidades políticas ao Estado e ao Governo, e exige a mobilização de todos os cidadãos e cidadãs.

Pode assinar aqui a Petição.

Músicas APAV | Diz Pára!, FBO

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A APAV associa-se aos FBO na divulgação do tema “Diz Pára!”, que pretende servir de alerta em relação à violência que continua a perdurar na nossa sociedade. Juntamos assim mais uma canção à nossa playlist Músicas APAV — disponível no Spotify e no YouTube. A música continua a ser uma excelente forma de divulgação e sensibilização, pelo que esperamos que este tema chegue a quem esteja a precisar desta mensagem de força: Diz Pára!


Se é ou foi vítima de violência, contacte gratuitamente a Linha de Apoio à Vítima — 116 006 (dias úteis, das 8h às 22h).