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Alerta: novo esquema de sextortion em vários países, incluindo Portugal

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Sextortion consiste na ameaça de publicação de imagens privadas e sensíveis, de cariz sexual, a menos que a vítima pague uma determinada quantia ao criminoso. O esquema atualmente em circulação consiste no envio de uma mensagem de e-mail por um alegado hacker que afirma ter acedido à webcam da vítima e ter na sua posse vídeos da pessoa em causa a ver filmes pornográficos na internet. O remetente do e-mail ameaça divulgar estes vídeos se a vítima não lhe pagar o montante exigido. Para aumentar a credibilidade da sua mensagem, o criminoso informa que conhece a password do e-mail do destinatário e indica-a no e-mail. O criminoso teve acesso a esta password (atual ou antiga) do destinatário em virtude de situações anteriores de obtenção ilícita e massiva e subsequente divulgação online de dados de acesso a contas de e-mail.

A ameaça não é credível e deve ser ignorada. No entanto, se for vítima desta tentativa de ataque:
- não responda ao e-mail;
- não efetue qualquer pagamento: para além de muito provavelmente neste caso o criminoso não ter na sua posse qualquer vídeo seu, o pagamento vai incentivá-lo a continuar a chantageá-lo a si e a outras pessoas;
- altere a sua password, sobretudo se a que o criminoso mencionou no e-mail que lhe enviou for a atual: é importante para se proteger deste e de outros esquemas informáticos que as suas passwords sejam seguras e alteradas com regularidade;
- denuncie a situação ao Ministério Público ou à polícia.

Direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género

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Entra em vigor amanhã a Lei nº 38/2018 relativa ao Direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à proteção das características sexuais de cada pessoa.

Esta lei estabelece o direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género cujo reconhecimento jurídico passa pela abertura de um procedimento de mudança da menção do sexo no registo civil e da consequente alteração de nome próprio. Este procedimento pode ser instaurado por pessoas de nacionalidade portuguesa, maiores de idade e que não se mostrem interditas ou inabilitadas por anomalia psíquica, cuja identidade de género não corresponda ao sexo atribuído à nascença.

Direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à proteção das características sexuais de cada pessoa

Documento de apoio APAV

Conferência “Ódio Nunca Mais: apoio a vítimas de crimes de ódio” | 26 Setembro

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A APAV promove no dia 26 de Setembro a Conferência “Ódio Nunca Mais: apoio a vítimas de crimes de ódio”. O evento terá lugar Auditório do Campus da Justiça, em Lisboa.

O crime e a violência motivada pelo ódio constituem graves atentados aos mais basilares direitos humanos fundamentais que afetam não só as suas vítimas, mas também as comunidades a que estas pertencem e a sociedade em geral.

Os crimes de ódio são um dos tipos de crime menos reportados às autoridades policiais e judicias, devido a barreiras estruturais, práticas e sociais que impedem as vítimas de dar este passo. Os próprios órgãos de polícia criminal e autoridades judiciais deparam-se com dificuldades na identificação do motivo baseado no ódio e na discriminação que subjaz à prática do crime, o que pode prejudicar a correta determinação do crime de ódio como tal e, consequentemente, o processo de apoio e recuperação das suas vítimas. Finalmente, persiste um reduzido conhecimento e sensibilização das sociedades e comunidades vulneráveis acerca do fenómeno dos crimes de ódio e violência discriminatória.

O projeto Ódio Nunca Mais tem como objetivo abordar estes problemas através da criação de ferramentas de sensibilização e treino multidisciplinar de profissionais, de forma a melhorar a resposta do sistema de justiça crimal às necessidades atuais das vítimas.

Na Conferência final do projeto, o painel de oradores convidados abordará as questões mais prementes relacionadas com os direitos e necessidades das vítimas de crime de ódio. Os participantes terão, ainda, a possibilidade de tomar parte em diferentes workshops focados na interação com grupos vulneráveis a crimes de ódio, assim como na sua investigação criminal.

Informações e inscrições:
apav.pt/hatenomore

I Jornadas do Alto Alentejo Contra a Violência | 12 Outubro | Ponte de Sor

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A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima promove no dia 12 de Outubro as I Jornadas do Alto Alentejo contra a Violência, em Ponte de Sor. O evento terá lugar no Teatro-Cinema Municipal de Ponte de Sor.

Pela primeira vez, o Alto Alentejo será palco de discussão e reflexão partilhadas com os vários parceiros sobre temáticas no âmbito do apoio a vítimas de crime e a prevenção da vitimação e da violência, pelo que antecipamos que o evento seja bem acolhido e muito promissor na consolidação da presença da APAV neste território.

A sessão de abertura das Jornadas irá contar com a presença de Maria Manuel Leitão Marques (Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa), João Lázaro (Presidente da APAV) e Hugo Hilário (Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Sor).

No evento, que irá reunir diversos especialistas, serão abordadas três áreas principais: Violência Doméstica: da lei à intervenção; Crianças e Jovens Vítimas de Crime; Pessoas Idosas Vítimas de Violência e de Crime.

Inscrições, programa e informações:
apav.pt/jornadas

APAV junta-se à CABE no combate à discriminação da mulher brasileira

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Campanha 12

A APAV associa-se à divulgação da mais recente campanha da CABE (Combate ao Assédio às Brasileiras no Exterior). A CABE é uma organização autónoma, cujos objetivos são eliminar todo o tipo de discriminação e assédio ocorrido contra brasileiras no exterior do Brasil e combater a objetificação associada ao corpo das mulheres brasileiras.

A campanha tem por base um conjunto de temas, que incorporam frases relatadas por vítimas. Cada uma destas frases remete para tipos de assédio diferentes – físico, psicológico, sexual, moral. Como descrito pela CABE, tratam-se de imagens com termos fortes e pejorativos, repetidos diversas vezes a um grande número de mulheres brasileiras. Acrescenta-se uma imagem, que destaca a frase “A culpa nunca é da vítima”.

A CABE procura, com esta divulgação, possibilitar a deteção, pela própria vítima ou por testemunhas, de condutas assediadoras, e encorajar ambas as partes a tomarem as medidas cabíveis para a punição do agente da discriminação. Assim, a CABE quer também promover o diálogo entre a população, para que o assediador tenha a capacidade de auto-reflexão sobre os seus atos e a consciência do dano causado por si próprio.

A APAV associa-se a esta campanha, que irá ser divulgada a partir das suas redes.