Público: "Rebentou o tímpano à mulher com socos. Neto de Moura tirou-lhe a pulseira electrónica"

Aplicação compulsiva da vigilância electrónica a condenados por violência doméstica tem sido revogada por vários juízes de tribunais superiores. Por causa disso há vítimas que vivem aterrorizadas.

O juiz Neto de Moura, autor do célebre acórdão sobre o apedrejamento de mulheres adúlteras, voltou a pronunciar-se sobre violência doméstica. Num acórdão que proferiu no final de Outubro passado sobre um homem que rebentou um tímpano à mulher ao soco, o magistrado do Tribunal da Relação do Porto retirou ao agressor a pulseira electrónica que os colegas de primeira instância lhe tinham aplicado para garantirem que não se voltava a aproximar da vítima, depois de o terem condenado a uma pena suspensa.

Neto de Moura alegou que os juízes que condenaram o agressor não pediram autorização ao próprio para lhe aplicar semelhante medida, nem justificaram na sentença por que razão era imprescindível recorrer a este meio de controlo à distância para proteger a mulher. E não está sozinho nesta posição: há mais decisões no mesmo sentido vindas dos tribunais superiores.

“Esta mulher vive escondida, aterrorizada. Teve de trocar de casa”, conta o seu advogado oficioso, Álvaro Moreira, explicando que o agressor, um electricista de 53 anos, continuou a proferir ameaças de morte contra a ex-mulher já depois de ter sido condenado, por intermédio do filho do casal, que já é adulto, e de um irmão da vítima. “Quando os técnicos dos serviços prisionais lhe bateram à porta para lhe retirarem a pulseira que ela também usava para prevenir as autoridades em caso de aproximação do ex-marido ficou em choque. Disse-me: ‘Estou outra vez à mercê dele’.”

Marido e mulher moravam num bairro camarário de S. Mamede de Infesta, Matosinhos, e de acordo com aquilo que ficou provado em tribunal o electricista nunca se coibiu de maltratar a companheira, nem mesmo durante a gravidez. As coisas agravaram-se, porém, nos últimos cinco anos do relacionamento, com ameaças de morte, bofetões e agressões verbais. Quando ele bebia dizia que ela era “uma puta, uma vaca que só tinha amantes, uma porca, que não valia nada”. Controlava-lhe os passos, e chegou a automutilar-se para lhe mostrar que não tinha medo de nada. “Vou-te matar e depois mato o teu filho”, apregoava.

Houve um dia em que lhe desferiu vários socos na cabeça, perfurando-lhe um tímpano. Gerente de um café, a mulher acabou por ter de fechar o negócio. Apresentou queixa, tendo sido aplicada uma pulseira electrónica ao electricista logo nessa altura, como medida de coacção. No Verão passado o homem foi condenado por um juiz do Tribunal de Matosinhos a três anos de pena suspensa por violência doméstica agravada, a pagar 2500 euros à vítima por danos morais e a frequentar um programa de controlo de agressores. Ficou ainda proibido de se aproximar da ex-mulher ou de a contactar de qualquer forma também durante este lapso de tempo. “Mais se determina que durante os três anos a fiscalização ocorra por meios técnicos de controlo à distância, dispensando-se o consentimento do arguido para esse efeito”, pode ler-se na sentença. (...)"

Fonte: Público