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APAV assina Carta de Compromisso para a Justiça Restaurativa

Publicado .

No dia 26 de novembro a APAV marcou presença na Conferência Comemorativa dos 20 anos da CONFIAR - Associação de Fraternidade Prisional, PF/Portugal, que pretendeu debater a importância da Justiça Restaurativa em Portugal.

Durante a conferência decorreu a assinatura de um protocolo entre a APAV, que esteve representada pela Secretária-Geral, Carmen Rasquete, o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (representado pelo Presidente do Instituto, Manuel Meirinho) e a Confiar-PF/Portugal (representada pelo Presidente, Luís Gagliardini). Este protocolo visa a criação de processos restaurativos no sistema de justiça. 

O protocolo assinado pelas três entidades visa apostar no reforço da sensibilização, para que a sociedade reconheça a necessidade de intervir junto das vítimas e também na reabilitação e capacitação dos reclusos, ex-reclusos e suas famílias como forma de diminuir a criminalidade e a reincidência.

A APAV esteve também representada durante o painel “Do projeto ‘Strategies for change’ à justiça restaurativa em contexto prisional”, do qual participaram Frederico Moyano Marques, Jurista e Assessor Técnico da Direção da APAV, e Sónia Moreira Reis (Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa).