Dia Internacional contra a Corrupção | 9 Dezembro

Dia 9 de dezembro, véspera do Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos, celebra-se o Dia Internacional contra a Corrupção.

Porque a corrupção é um flagelo que gera muitas vítimas inocentes, destrói os fundamentos da normal vida em sociedade, avilta a dignidade do Estado e afeta ou destrói a vida das pessoas sérias e prejudica as empresas cumpridoras, a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima associa-se a este justo combate na defesa pela legalidade, pela igualdade, pelo mérito, pela integridade, pela não discriminação e pela transparência.

Tem sido um desafio comum a nível internacional e interno, um combate travado por várias convenções, regulamentos, normas, pela atividade de várias instituições e até pelo estabelecimento de boas práticas internacionais e internas.

Disto são exemplo, desde logo para a repressão do fenómeno, a convenção das Nações Unidas contra a corrupção, as convenções da OCDE  em matéria de combate ao suborno e sobre a luta contra a corrupção de agentes públicos estrangeiros em transações comerciais internacionais, as diretivas da União Europeia contra o branqueamento de capitais, os diversos planos de gestão do risco de corrupção e infrações conexas, as normas penais internas que punem a corrupção pública, privada e internacional e o código de conduta do governo.

Os esforços de regulamentação normativa legal não são, porém, suficientes para debelar um problema grave e endémico se não se apostar mais forte e de forma prioritária com especial enfoque na ética do exemplo, na formação das pessoas, na diminuição da burocracia e na prevenção dos comportamentos desviantes.

A objetividade, a seriedade e a verticalidade são valores essenciais para o regular funcionamento de um Estado de direito democrático, para um são, crescente e sempre equilibrado desenvolvimento da sociedade civil e para a defesa e promoção dos direitos fundamentais e da plena igualdade dos cidadãos.

Os princípios da soberania, da dignidade, da legalidade, da imparcialidade, da transparência, da isenção e da responsabilização, a obrigação da divulgação de património e de rendimentos dos agentes públicos, o registo de interesses dos decisores, a exigência de uma boa governação a todos os níveis, central, regional e local, são essenciais para a integridade no exercício de funções, para obviar à atribuição preferencial ou discriminatória de fundos e subsídios, para evitar a captura de decisores, para salvaguardar a igualdade de oportunidades e para assegurar a sã e leal concorrência na contratação pública e no setor privado.

A APAV estará na primeira linha do combate contra a corrupção, porque todos e todas temos a ganhar com uma sociedade mais justa e transparente.