30 Julho | Dia Mundial Contra o Tráfico de Pessoas

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Assinalando o Dia Mundial Contra o Tráfico de Pessoas, celebrado a 30 de julho, a APAV apresenta uma campanha de sensibilização.

Em 2019, foram sinalizadas 86 vítimas de tráfico de seres humanos em Portugal, um aumento de cerca de 45% em relação a 2018. De acordo com o Relatório de Imigração, Fronteiras e Asilo do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, no que toca ao tipo de exploração, Portugal, em contraciclo com os restantes países União Europeia, continua a sinalizar maioritariamente vítimas de exploração laboral, oriundas de países terceiros.

De acordo com o artigo 160º, do Código Penal, pratica o crime de tráfico de pessoas quem entregar, recrutar, aliciar, aceitar, transportar, alojar ou acolher pessoa com a intenção de submetê-la à exploração, nomeadamente a exploração sexual, a exploração do trabalho, a mendicidade, a escravidão, a extração de órgãos ou a exploração de outras atividades criminosas, mediante o emprego de violência, rapto, abuso de autoridade, aproveitando-se de uma incapacidade psíquica da vítima ou através de outra forma de engano ou coação.

O tráfico de seres humanos é um crime bastante complexo, pois implica diferentes ações, formas de violência e de exploração, que continua a afetar milhões de pessoas em todo o mundo e exige cada vez mais o desenvolvimento e constante atualização de medidas eficazes ao seu combate e à proteção das suas vítimas.

A APAV continua a desenvolver trabalho na área da intervenção com as vítimas deste crime, através do Centro de Acolhimento e Proteção Sul (unidade de acolhimento para mulheres vítimas de Tráfico de Seres Humanos) e do trabalho de atendimento e apoio prestado pela Rede de Apoio à Vítima Migrante e de Discriminação (UAVMD).

A campanha agora apresentada foi desenvolvida pela Maianga, uma agência de publicidade, produção audiovisual e produção cultural que atua em Angola, Cabo Verde, Portugal e Brasil.