Conferência: Proteção de Adultos Vulneráveis na Europa - O Caminho a Seguir

No seguimento das prioridades definidas para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, o Ministério da Justiça, com o apoio da Comissão Europeia e da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA), vai realizar no próximo dia 30 de março, em formato virtual, uma Conferência de Alto Nível subordinada ao tema "A Proteção de Adultos Vulneráveis na Europa - o Caminho a Seguir".

Pessoas com deficiências ou insuficiências nas suas capacidades pessoais e vítimas de crimes de ódio ou de violência de género estão entre aqueles adultos que podem enfrentar desafios específicos no exercício dos seus direitos, na defesa de seus interesses e no acesso à Justiça em processos cíveis e penais.

A Conferência oferece uma oportunidade para refletir sobre a situação atual e antecipar as medidas necessárias para garantir que todos os cidadãos europeus possam usufruir dos seus direitos fundamentais, incluindo, na prática, a igualdade de acesso à Justiça. Este evento contará com a presença de várias individualidades de relevo na área da Justiça e dos Direitos Fundamentais.

O Presidente da APAV, João Lázaro, irá participar no painel "Desafios na proteção das vítimas vulneráveis e na promoção da sua participação no processo penal - construção de pontes através da Estratégia das Vítimas".

O programa da Conferência está disponível online.

Para efetuar a sua inscrição aceda ao link https://participants.ppue2021.pt