Comissária do Conselho da Europa para os Direitos Humanos apela a medidas mais eficazes de combate ao racismo e à violência contra as mulheres em Portugal

A Comissária do Conselho da Europa para os Direitos Humanos, Dunja Mijatović, publicou no passado dia 24 de Março um memorando que apela à implementação de medidas mais eficazes de combate ao racismo e à violência contra as mulheres em Portugal. Este memorando resulta de um processo de consulta de várias organizações da sociedade civil, de entre as quais a APAV, e de entidades governamentais que decorreu no final de 2020.

A Comissária incentiva as autoridades portuguesas a continuar os seus esforços para melhorar o quadro jurídico e institucional consagrado à luta contra a discriminação, garantindo que a legislação civil, administrativa e penal seja plenamente consentânea com as normas internacionais.

Neste memorando a comissária convida também as autoridades portuguesas a tomar medidas adicionais para fazer evoluir as mentalidades e sensibilizar melhor a sociedade para o facto de a violência contra as mulheres, nomeadamente a violência doméstica, constituir uma violação grave dos direitos humanos e, por conseguinte, um crime cujos autores devem ser responsabilizados.