Conferência de Alto Nível: “A Proteção de Adultos Vulneráveis na Europa: o Caminho a seguir”

No seguimento das prioridades definidas para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, decorreu no dia 30 de março a Conferência de Alto Nível com o tema “A Proteção de Adultos Vulneráveis na Europa: o Caminho a seguir”, na qual o presidente da APAV e do Victims Support Europe, João Lázaro, deu o seu contributo sobre os desafios de proteção das vítimas vulneráveis de crime e as formas de garantir a efetivação dos seus direitos.

Foram destacados os principais obstáculos à implementação de instrumentos e mecanismos que assegurem a integração dos adultos vulneráveis aos sistemas de acesso à justiça quando necessário. Na mesma medida, também foram colocadas em pauta medidas propositivas que podem ser adotadas pela União Europeia, quer a nível de legislação, quer a nível da sociedade civil para atingir esses objetivos.

O debate entra em linha com as estratégias da UE sobre os direitos da Vítima 2020-2025 que têm em conta a latente necessidade de explorar novas ferramentas que assegurem a efetiva proteção de adultos em situações vulneráveis. A Conferência abriu importante espaço para fomentar a discussão sobre a situação atual de proteção das vítimas de crime, especialmente as vulneráveis, em ordem com a Diretiva Europeia, bem como a reflexão das medidas necessárias para garantir que todos os cidadãos tenham acesso ao sistema de justiça de forma igualitária.

Mais informações:
eu2021.justica.gov.pt