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APAV lança MANIFESTO Victim Support Europe

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A APAV, a propósito das Eleições Europeias de Maio, lançou o Manifesto Victim Support Europe 2014–2019, que visa ser uma exortação ao futuro Parlamento Europeu para AGIR. É o momento para agir na defesa dos direitos das cerca de 75 milhões de vítimas de crime (diretas e indiretas) por ano na União Europeia. É o momento para os decisores políticos e legisladores exercerem a sua função e desempenharem um papel fundamental em providenciar os instrumentos necessários para tornar os direitos das vítimas de crime na EU uma realidade quotidiana efetiva.

Este importante documento foi elaborado pelo Victim Support Europe (rede europeia que reúne 34 organizações de apoio à vítima de 25 países europeus, de que a APAV é membro fundador e detém atualmente a vice presidência) e contém 10 Desafios – 10 Objetivos.

O Victim Support Europe exige uma implementação completa e compreensiva da Diretiva das Vítimas de Crime em todos os Estados Membros. A APAV acompanha e apoia este desafio e exigência, tendo Portugal e o seu Governo uma responsabilidade acrescida por Portugal ter estado na origem histórica do anterior instrumento jurídico da União Europeia relativo aos direitos das vítimas de crime.

Manifesto Victim Support Europe 2014–2019 [PDF]