Estatísticas APAV | Relatório Anual 2015: Os números da prevenção & apoio

Publicado 28 março 2016.

A necessidade de assegurar os direitos a quem é vítima de crime

Em vésperas da apresentação pelo Governo da República do Relatório Anual de Segurança Interna relativo a 2015 (RASI 2015) à Assembleia da República para sua apreciação anual, a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), como a maior organização nacional sem fins lucrativos de apoio às vítimas de todos os crimes, seus familiares e amigos, vem contribuir para a análise e conhecimento da criminalidade e vitimação apresentando o seu Relatório Anual 2015 | Estatísticas APAV.

É oportunidade para sublinhar a necessidade de tornar efetivos, para além do texto da lei, os direitos de quem sofre um crime. Para quem é vítima de crime em Portugal, independentemente do tipo de crime, há muito que tarda a garantia de que os seus direitos são reconhecidos de forma efetiva na prática diária das instituições com que tem lidar na sequência daquela ocorrência. São direitos tão básicos como o de informação - pressuposto imprescindível, aliás, para acesso aos restantes -, proteção e segurança, indemnização, receção de comprovativo da queixa, audição durante o processo, entre outros. Sucede, contudo, que alguns destes direitos vão sendo cumpridos de forma não sistemática e errática, e outros nem isso.

Neste quadro, e face à inovação da inclusão no programa de governo do XXI Governo Constitucional de uma atenção específica às vítimas de todos os crimes e ao exercício dos seus direitos, uma especial atenção às vítimas da criminalidade, independentemente de ter aumentado ou diminuído por categoria e subcategoria de tipo de crime, é devida.

Os dados estatísticos agora disponíveis reportam-se aos processos de apoio desenvolvidos presencialmente, por telefone e online, no ano transato, pela rede nacional de Gabinetes de Apoio à Vítima, pela Linha de Apoio à Vítima (116 006), pela rede nacional de Casas Abrigo e pelas redes especializadas de apoio a vítimas migrantes, familiares e amigos de vítimas de homicídio e crianças e jovens vítimas de violência sexual.

A análise do Relatório facilita uma visão geral sobre a realidade das vítimas, dos autores de crime, dos crimes praticados e do trabalho desenvolvido pela Associação em 12.837 processos de apoio, nos quais foram apoiadas 9.612 vítimas, correspondendo a sua vitimação a um total de 23.326 crimes. No âmbito da formação e da sensibilização e prevenção da violência e do crime foram abrangidos 24.617 participantes.

Destacam-se neste Relatório os dados relativos ao trabalho da APAV na prevenção secundária e terciária, isto é, no apoio direto às vítimas de crime (secundária) e nos cuidados de reabilitação e a reintegração das vítimas (terciária). Porém, a APAV tem também investido na prevenção primária, intervindo para prevenir a vitimação.

Estatísticas APAV | Relatório Anual 2015

Seminário Infovítimas: Inovação na promoção dos direitos das vítimas | Porto, 7 Abril

Publicado 18 janeiro 2016.

O Seminário Infovítimas: Inovação na promoção dos direitos das vítimas terá lugar no dia 7 de Abril no espaço Atmosfera M, no Porto.

Este Seminário surge no âmbito do Projeto Infovítimas II (cofinanciado pelo Programa Justiça penal da União Europeia) que a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) promove em parceria com o Victim Support Scotland (Escócia), Subvenia Victima (Polónia), o Weisser Ring Germany (Alemanha), Weisser Ring Austria (Áustria), Victim Support Europe, a Direcção Geral da Administração da Justiça e a Polícia de Segurança Pública.

Vivemos um momento de viragem em matéria de direitos e apoio a vítimas de crime. A alteração de paradigma, sobretudo fruto da implementação, pelos Estados Membros, da Diretiva do Parlamento e do Conselho que estabelece normas mínimas relativas aos direitos, ao apoio e à proteção das vítimas de criminalidade, veio introduzir desafios acrescidos e tornar premente a necessidade de (re)adaptações, quer nos sistemas de justiça penal quer nos serviços de apoio à vítima.

Ao mesmo tempo, a crescente importância das tecnologias de informação, tem vindo a desencadear iniciativas promotoras de um novo modelo das respostas de apoio à vítima de crime. Este novo modelo está sobretudo focado na procura de respostas inovadoras e alternativas de proximidade às vítimas de crime, seus familiares e amigos.

Qual o estado da arte ao nível dos direitos das vítimas na Europa? Quais os desafios mais imediatos?

Que formas inovadoras estão os Estados-Membros a desenhar para melhor lidar, prestar informação e apoio às vítimas de crime?

Como chegar a mais vítimas?

No Seminário Infovítimas: Inovação na promoção dos direitos das vítimas procuraremos analisar o estado da arte no que concerne aos direitos das vítimas de crime em Portugal e na Europa, refletindo sobre aspetos inovadores dos modelos de prestação de informação e a diversificação dos meios de atendimento e apoio à vítima.

Informações:
apav.pt/infovictims2016

APAV Notícias #60 | Março 2016

Publicado 16 março 2016.

A newsletter APAV Notícias, boletim informativo da APAV, apresenta um resumo das actividades mais recentes da Associação. A edição #60, Março de 2016, reúne informação sobre: o Seminário Infovítimas - Inovação na promoção dos direitos das vítimas, que se realiza no dia 7 de Abril, no Porto; a campanha de divulgação da Linha de Apoio à Vítima - 116 006; a 13ª edição da Corrida de Solidariedade ISCPSI/APAV e Marcha das Famílias, que se realizou no passado dia 13 de Março; e a participação da APAV no Seminário Internacional sobre a temática da Violência Baseada no Género, em São Tomé e Príncipe. A newsletter inclui ainda vários destaques.

Consulte aqui a newsletter:
APAV Notícias #60 | Março 2016

Solidariedade com as vítimas dos ataques terroristas em Bruxelas

Publicado 22 março 2016.

A APAV manifesta o seu pesar pelas vítimas dos atentados terroristas em Bruxelas, seus familiares e amigos. Os nossos pensamentos estão com todas as pessoas afetadas pelos ataques. É essencial que as vítimas diretas e indiretas destes atentados recebam apoio adequado para que consigam lidar com estes terríveis acontecimentos. Manifestamos a nossa solidariedade com todas e todos que estão a sofrer com este momento dramático, bem como com as/os nossas/os colegas do Victim Support Europe.