Como tem sido habitual em todas as campanhas de eleições legislativas, a APAV publica uma análise dos programas eleitorais das principais forças políticas que disputam as eleições para a Assembleia da República, no próximo dia 10 de março, relativamente ao que dizem os partidos políticos sobre os direitos de quem é vítima de crime em Portugal.

Esta análise é crucial num quadro legal europeu fortemente marcado pela obrigatoriedade de Portugal dar mais atenção e concretização aos direitos das vítimas de crime, devido à chamada Diretiva das Vítimas, e num quadro legal nacional caracterizado pela deficiente transposição da Diretiva Europeia, a fraca qualidade do Estatuto da Vítima e o desfasamento do código do processo penal face à evolução legislativa europeia ocorrida.

A APAV, enquanto organização nacional de solidariedade social sem fins lucrativos de apoio às vítimas de todos os crimes, cumpre uma das suas funções: vigiar os poderes públicos na execução da sua ação.

Consulte aqui o documento:
O que dizem os partidos sobre as vítimas de crime? (PDF)

A APAV promove na Nova SBE a exposição “Nem mais um dia normal”. Esta exposição, inaugurada no Dia Internacional da Mulher, simula um percurso com vários tipos de assédio num “dia normal” de uma mulher. A exposição resulta de uma campanha de sensibilização desenvolvida pela APAV em parceria com a agência criativa Carmen / YoungNetwork. A exposição pode ser visitada na Nova SBE, em Carcavelos, a partir de dia 8 de março e estará patente até dia 22 de março.

Desde 2019 que a Procuradoria-Geral da República (PGR) tem, em conjunto a Polícia Judiciária, acompanhado a evolução das situações de homicídios consumados em contexto de violência doméstica.

O relatório apresentado no dia 28 de fevereiro de 2024, relativo ao ano de 2023, indica que, naquele ano, existiu um total de 22 homicídios em contexto de violência doméstica, a que se associaram 8 suicídios.

Porém, é importante registar que, desde 2019 (altura em que se iniciou este registo de forma continuada), este é o número mais baixo de homicídios consumados em contexto de violência doméstica.

Em 2019 foram registados 35 homicídios; em 2020 foram registados 32 homicídios; em 2021 foram registados 23 homicídios; e em 2022 foram registados 28 homicídios.

Ainda que uma morte seja sempre uma morte a mais, a APAV acredita que esta tendência pode estar, por um lado, ligada à maior capacitação da comunidade e ações céleres em momentos iniciais de um quadro de violência doméstica; e, por outro lado, a uma ação mais integrada entre os diferentes intervenientes, entre os quais o sistema de justiça criminal e os serviços de apoio à vítima.

Pode consultar aqui o relatório: 

Homicídios em contexto de Violência Doméstica (PDF)

No dia 22 de fevereiro, Dia Europeu da Vítima de Crime, a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima inaugurou um novo Gabinete de Apoio à Vítima em Mangualde. A cerimónia de inauguração contou com a presença do Presidente da Câmara Municipal, Marco Almeida, do Presidente da APAV, João Lázaro, e de Inês Coelho, gestora do Gabinete de Apoio à Vítima de Mangualde.

A abertura do GAV Mangualde surge na sequência de um Protocolo de Cooperação, assinado entre a CM Mangualde e a APAV, com o objetivo de criar uma resposta que apoie as vítimas de qualquer tipologia de crime, familiares e amigos/as.

O GAV Mangualde disponibiliza apoio emocional, jurídico, psicológico, social e prático, com atendimento e acompanhamento confidencial e gratuito.

Com a abertura desde novo serviço, a APAV alarga a amplitude da sua rede nacional para 76 serviços de proximidade, que inclui Gabinetes de Apoio à Vítima, Equipas Móveis de Apoio à Vítima, Polos de Atendimento em Itinerância, Sub-Redes Especializadas, Casas de Abrigo, Sistema Integrado de Apoio à Distância e Linha Internet Segura. 

Gabinete de Apoio à Vítima de Mangualde
Centro de Saúde de Mangualde
Av. Dr. Jorge Coelho 99, Piso 1
3534 - 010 Mangualde

dias úteis: 09H30-17H30

232 613 412
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