Cerimónia de atribuição do Prémio APAV para a Investigação 2018
A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima promoveu a cerimónia de atribuição do Prémio APAV para a Investigação 2018 no dia 21 de dezembro, nos Serviços de Sede em Lisboa.
A vencedora da quarta edição do Prémio APAV para a Investigação foi Filipa Luísa Ribeiro da Cruz Pereira, com o trabalho “Papel da vítima no processo penal português: Reflexões críticas em torno do estatuto de vítima especialmente vulnerável e da sua proteção jurídico-penal”.
A investigação, vertida numa tese de mestrado realizada na Escola de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Lisboa), pretendeu “entender o papel da vítima de crime no processo penal português, atendendo às recentes alterações legislativas”. O trabalho focou-se na análise do estatuto de vítima especialmente vulnerável e de “crimes em que mulheres e crianças ocupam o lugar cimeiro como vítimas”.
Foi ainda atribuída uma Menção Honrosa a Ana Luísa Bessa Santos, pelo trabalho “Vitimação por cyberstalking em jovens adultos universitários” (Universidade do Porto).
A entregar o prémio esteve o presidente da APAV, João Lázaro, que saudou a “visão geográfica distribuída” dos trabalhos a concurso, bem como a secretária-geral da APAV, Carmen Rasquete, que sublinhou a importância, para a Associação, da relação entre a investigação académica e o acompanhamento de vítimas de crime.
A diretora da Fundação Montepio, Paula Guimarães, sublinhou a importância da APAV, como "instituição incontornável”, e a contribuição destes trabalhos para a missão da Associação, pedindo às autoras que não abandonem estas linhas de investigação.
O Prémio APAV para a Investigação, instituído pela APAV com o apoio da Fundação Montepio, destina-se a premiar trabalhos de investigação científica sobre temas ou problemas relacionados com a missão da Associação: “apoiar as vítimas de crime, suas famílias e amigos, prestando-lhes serviços de qualidade, gratuitos e confidenciais e contribuir para o aperfeiçoamento das políticas públicas, sociais e privadas centradas no estatuto da vítima”.
Posição da APAV sobre a entrevista de Mário Machado ao programa “Você na TV” da TVI
O direito à liberdade de expressão não deverá justificar o espaço televisivo concedido a Mário Machado - acusado e condenado a prisão efetiva por vários crimes, alguns de extrema violência (ofensa à integridade física qualificada, ameaça, extorsão, discriminação racial, coação agravada, porte ilegal de arma) - permitindo que este se apresente como uma vítima do sistema de justiça, sem o mínimo e fundamental exercício de contextualização factual, nomeadamente dando a conhecer ao público o seu passado criminoso, em relação ao qual o próprio refere não ter qualquer arrependimento.
Evidenciou-se um total desrespeito e desconsideração pelas vítimas diretas dos crimes por ele cometidos, ao permitir também a deturpação de factos que ficaram, nesta circunstância, desconhecidos do público. Permitiu-se, sob o pretexto de desafiar o politicamente correto, passar as vítimas para um plano secundário e celebrar o perpetrador, minimizando as gravíssimas consequências dos atos que cometeu no passado.
Num contexto sociopolítico em que, infelizmente, se assiste ao crescimento da extrema-direita, do discurso de ódio e da violência discriminatória, a comunicação social deve assumir de forma zelosa a responsabilidade de informar, de prevenir e de impedir a proliferação de tais movimentos e ideias.
Este objetivo ficará seriamente ameaçado sempre que se permitir o exercício contrário, dando tempo de antena, fora do contexto de debate sério, rigoroso e informado, a quem desrespeita e rejeita, através de atos e palavras, os direitos humanos e os princípios constitucionais.
Mary Kay entrega donativo à APAV
No passado dia 11 de janeiro, a Mary Kay Portugal entregou à APAV um donativo no valor de 3.500€. Este donativo foi angariado na sequência da campanha Pink Changing Lives, promovida pela marca, na qual 1€ por cada batom selecionado vendido revertia a favor da Associação.
Encontro "O Homem Que Escrevia Azulejos" | Museu Nacional do Azulejo | 17 Janeiro
A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima e a Quetzal Editores promovem um encontro em torno do livro «O Homem Que Escrevia Azulejos», de Álvaro Laborinho Lúcio, que decorre a 17 de janeiro, às 18h00, no Museu Nacional do Azulejo (Rua da Madre de Deus 4, Lisboa).
O evento conta com a participação de Maria de Belém Roseira e momentos de leitura pelo ator Carlos Paulo (Teatro da Comuna) e pela atriz Natália Luiza (Teatro Meridional).
A entrada é livre, limitada à lotação da sala. Confirme por favor a sua presença para:
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Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros entrega donativo à APAV
Todos os anos, na altura do Natal, a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros promove uma recolha de donativos juntos dos seus colaboradores. Este ano a instituição beneficiária do donativo foi a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima. A cerimónia de entrega do donativo teve lugar durante o evento de Natal da SGPCM, no dia 20 de dezembro, e contou com a presença da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, e do Presidente da APAV, João Lázaro. O donativo teve como destivo a Casa de Abrigo ALCIPE para mulheres e crianças vítimas de violência.