Portugal no nível mais avançado do combate ao Tráfico de Seres Humanos
Anualmente o Departamento de Estado Norte-Americano publica o seu relatório sobre Tráfico de Seres Humanos - Trafficking in Persons Report (TIP Report) - que se caracteriza por uma análise global dos esforços realizados pelos governos de diferentes países para a eliminação do tráfico de pessoas.
Esta análise é acompanhada por uma avaliação das políticas de combate ao tráfico adotadas pelos governos e traduzida na classificação dos mesmos em três níveis:
- Nível 1: Países cujos governos adotam políticas suficientes e adequadas para a eliminação do TSH.
- Nível 2: Países cujos governos não colocam em prática medidas suficientes, mas que apontam esforços para agir no combate ao TSH, e por isso estão em lista de observação (“Watch List”), nomeadamente nas seguintes situações: o número de vítimas de tráfico é significativo ou encontra-se a aumentar (indicando uma preocupação na recolha de dados estatísticos), não foi possível demonstrar provas dos esforços realizados para combater o TSH, ou a situação em que o país em causa compromete-se a desenvolver esforços adicionais no ano seguinte.
- Nível 3: Países cujos governos não cumprem com as normas e não apresentam indicadores de esforços para erradicarem o TSH.
Portugal obteve mais uma vez a classificação máxima - Nível 1 - tendo sido considerado que o governo português adotou e implementou as medidas necessárias para combater o tráfico de seres humanos no país.
O relatório ressalva como resultados positivos o aumento do número de investigações, a capacitação de profissionais e o apoio e protecção prestado às vítimas identificadas. Assim como os esforços das Organizações Não Governamentais no domínio do combate ao Tráfico de Seres Humanos e manutenção dos Centros de Acolhimento, sendo um dos Centros de Acolhimento geridos pela APAV destinado a mulheres vítimas de TSH e seus filhos menores.
Isabel Ventura vence Prémio Maria Lamas 2018
A investigadora Isabel Ventura, autora do livro Medusa no Palácio da Justiça, ou Uma História da Violação Sexual, venceu a edição de 2018 do prémio Maria Lamas.
A obra, publicada este ano pelas Edições Tinta da China, foi distinguida com o Prémio APAV Para a Investigação em dezembro de 2016.
O livro, que agora é premiado pela segunda vez, resulta do projeto de investigação académica desenvolvido por Isabel Ventura. A autora é investigadora integrada do Centro de Estudos das Migrações e das Relações Interculturais (CEMRI) da Universidade Aberta.
O prémio Maria Lamas tem uma periodicidade bienal e é promovido pelo município de Torres Novas. Distingue trabalhos nos âmbitos dos estudos sobre a mulher, género e igualdade, e evoca a figura de Maria Lamas, "perpetuando o seu testemunho de lutadora pelos direitos das mulheres portuguesas". O prémio distingue estudos académicos e científicos realizados em Portugal.
Expresso: António Vitorino eleito por aclamação diretor-geral da Organização Internacional das Migrações
"António Vitorino foi eleito na quinta ronda por aclamação, à qual compareceu sozinho, depois de na volta anterior ter eliminado Laura Thompson, com 77-66 votos. Em todas as rondas, Vitorino foi sempre o candidato mais votado, tendo o polémico americano Ken Isaacs ficado sempre em último lugar.
Vitorino considera que é possível trazer para a resolução do problema das migrações a sociedade civil, os media e os empresários. “As migrações são uma aposta triplamente vencedora, para os países de origem, de destino e para os próprios migrantes, para o que é preciso criar confiança e uma imensa cooperação internacional”, afirmava no pequeno vídeo da sua candidatura.
A candidatura de Vitorino à liderança desta organização fundada no início da década de 1950 foi formalizada pelo Governo português em dezembro do ano passado. “A candidatura demonstra a relevância que Portugal atribui à temática e ao diálogo em matéria de migrações e à premente necessidade de serem encontradas soluções eficazes para os problemas migratórios no quadro internacional”, justificou então o Executivo, que apresentou o ex-ministro, ex-eurodeputado e ex-comissário europeu como “um profundo conhecedor da problemática das migrações”.
Em maio último, durante uma audição parlamentar, o ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva, admitiu que a eleição era “muito difícil”, realçando na mesma altura que Portugal ia trabalhar para obter o resultado desejado."
Fonte: Expresso
Os 28 anos da APAV em números
A APAV celebra hoje o 28.º aniversário. Desde 1990, a missão da APAV mantém-se: apoiar a pessoa vítima de crime, e os seus familiares e amigos. Se na origem da associação esteve numa carência institucional e social do país, é no mesmo país, com outras carências, que a APAV continua em pleno a sua ação.
Em 2018, a APAV já está estabelecida em 26 localidades, com 18 Gabinetes de Apoio à Vítima. No ano passado, a associação apoiou pessoas oriundas de 270 concelhos (dos 308 existentes). Só em 2017, a APAV realizou 40.928 atendimentos, firmados em 12.086 processos de apoio. Nestes processos, foi possível identificar 9.176 vítimas e 21.161 crimes.
Nos crimes contra pessoas, os números da violência doméstica continuam a ser os mais expressivos (75.7 %). Mas outras formas de crime, como o bullying (0.5 %), começam a emergir nas estatísticas da associação, que também apontam para um crescimento de 19 % do número total de atendimentos (entre 2015 e 2017). A associação salienta que o seu apoio prestado às vítimas é contínuo, indo muito além do momento do crime.
A APAV reconhece cada vez mais, na sua missão, a necessidade de combater as desigualdades estruturais da sociedade portuguesa - sejam com base no género, na orientação sexual, na etnia ou na faixa etária, entre outras. Chegamos a cada vez mais homens, mulheres, idosos e crianças. Em 2017, foram vítimas de crime 944 pessoas idosas (+65 anos - em média 3 por dia e 18 por semana), 810 crianças e jovens (em média 2 por dia e 16 por semana), 5.036 mulheres adultas (em média 14 por dia e 97 por semana) e 775 homens adultos (em média 2 por dia e 15 por semana).
A APAV orgulha-se de afirmar que, em tempos conturbados no respeito pelos direitos humanos, pode continuar a contar com a colaboração de outras instituições e de centenas de Voluntários/as e de apoiantes, que contribuem para a missão da associação.
Com os 15 anos da Formação APAV, relembra-se também o trabalho na prevenção de todas as formas de violência, através da formação e da informação, com 865 ações formativas realizadas em 2017.
Celebramos uma longa jornada, que levou ao reconhecimento nacional e institucional, de que é exemplo a atribuição da Ordem da Liberdade, em 2015. Celebramos o fortalecimento de um sistema independente, a nível nacional, de apoio psicológico, social e jurídico às vítimas de crime. Celebramos uma associação em desenvolvimento e a sua missão universal: apoiar todas as pessoas, todas as vítimas, bem como os seus familiares e amigos, de todos os tipos de crime.
Porque, em 2017, 56,6 % dos atendimentos foram feitos via telefone, a APAV relembra os seguintes contactos:
Linha de Apoio à Vítima: 116 006
Apoio online: facebook.com/APAV.Portugal
APAV presente na Marcha do Orgulho LGBTI+ de Lisboa
A APAV participou na Marcha do Orgulho LGBTI+ de Lisboa, que se realizou no passado sábado, dia 16 de Junho. A marcha partiu do Príncipe Real e teve como destino a Ribeira das Naus, reunindo milhares de participantes. Esta 19ª edição da Marcha do Orgulho foi a maior da história do movimento LGBTI+ em Portugal.