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Seminário do Victim Support Europe: uma oportunidade para compreender a nova Directiva da UE sobre direitos das vítimas de crime

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Todos os anos, 75 milhões de pessoas são vítimas de crime na União Europeia, representando aproximadamente 15% da população. O crescente número de vítimas de crime na UE chamou a atenção de muitos governos europeus, levando-os a estabelecer os direitos das vítimas de crime como prioridade nas suas políticas e legislações.

A Comissão Europeia teve um papel central nesta mudança de paradigma ao colocar os direitos das vítimas no centro das preocupações da União, o que se torna evidente com a iniciativa de uma nova Directiva que estabelece normas mínimas relativas aos direitos, ao apoio e à protecção de vítimas de criminalidade.

A formação dos profissionais que lidam directamente com vítimas de crime destaca-se como área central na nova Directiva. Ao reunir peritos, profissionais judiciais e ONGs na área da criminologia e vitimologia de toda a Europa, o Seminário Direitos das Vítimas: um passo em frente contribui para a implementação prática desta norma europeia. Assim, neste Seminário de dois dias debater-se-ão os desafios que se antevêem, as necessidades das vítimas de crime e partilhar-se-ão experiências e boas práticas.

O Seminário terá lugar nos dias 27 e 28 de Setembro no Hotel Olissipo Oriente, em Lisboa. O evento é organizado pela Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, em nome da Victim Support Europe, e no âmbito do projecto CABVIS, Capacity Building for EU Crime Victim Support (2011-2012), co-financiado pela Comissão Europeia ao abrigo do Programa Justiça Penal.

Para mais informações, p.f. visite o sítio da conferência:
www.apav.pt/cabvis

Barómetro APAV/Intercampus #2: Criminalidade e Insegurança

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Numa parceria com a Intercampus, a APAV apresenta as conclusões do segundo Barómetro Intercampus/APAV, sobre o tema da “Criminalidade e Insegurança”.

Um em cada vinte inquiridos revelou ter sido vítima de um crime nos últimos doze meses. Verifica-se portanto que o receio do crime continua a afetar o dia-a-dia de muitos portugueses e a influenciar negativamente a sua qualidade de vida.

O inquérito sobre “Criminalidade e Insegurança” resulta da parceria entre a APAV e a Intercampus pelo segundo ano consecutivo, partindo do contacto telefónico a 601 agregados familiares de Portugal Continental, em Março de 2012.

A informação solicitada às famílias teve na base o seu sentimento de segurança face à zona residencial; em termos pessoais; face aos bens pessoais e também contemplou a experiência pessoal nos últimos 12 meses.

Estes dados sugerem que o bem-estar e a qualidade de vida dos portugueses continuam a ser negativamente afetados – quer pelo receio do crime, quer pelas centenas de milhares de crimes que continuam a ocorrer todos os anos.

Continua pois a revelar-se necessária quer uma mais eficaz prevenção do crime que reduza o receio deste, quer um apoio mais efetivo aos milhares de portugueses que todos os anos sofrem perdas pessoais ou patrimoniais causadas pelo crime.

Barómetro APAV/Intercampus #2: Criminalidade e Insegurança

 

Comissário do Conselho da Europa para os direitos humanos alerta para a violência sobre as pessoas idosas

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O comissário do Conselho da Europa para os Direitos Humanos alertou para o impacto da crise e das medidas de austeridade sobre os direitos humanos em Portugal.

Os alertas do comissário Nils Muiznieks surgem num relatório que resulta de uma visita a Portugal, que decorreu entre 7 e 9 de Maio. Além de referir várias outras situações, Muiznieks destaca também a violência sobre as pessoas idosas:

"O risco de violência doméstica afecta também os idosos, alerta o responsável, que diz ter tido conhecimento de que muitos casos de violação dos direitos humanos, incluindo violência, “resultam de famílias que estão a retirar os idosos das instituições e a levá-los para casa para poderem beneficiar das suas pensões.

“Interlocutores do comissário que trabalham com idosos relataram um aumento dos casos de extorsão, maus-tratos e, por vezes, negligência depois de idosos com problemas de saúde serem retirados das instituições”, especifica o texto, que cita números da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima que atestam um aumento de 158% no número de casos de violência contra idosos entre 2000 e 2011."

Fonte: Público

 
Relatório

 

A nova Loja APAV já está online!

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A nova LOJA APAV já está online! A Loja disponibiliza um conjunto de produtos e materiais desenvolvidos pela Associação Portuguesa de Apoio à Vítima:

publicações e edições da Associação, sobretudo dirigidas a profissionais e estudantes;

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Seminário Direitos das Vítimas: um passo em frente | 27/28 Setembro

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Todos os anos, 75 milhões de pessoas são vítimas de crime na União Europeia (UE) e 15% da população Europeia é anualmente vítima directa de criminalidade violenta.

Estes números deveriam por si só colocar as necessidades das vítimas como prioridade das políticas Europeias e de cada um dos Estados Membro. A mais recente legislação Europeia espelha esta perspectiva. Irão os Estados Membro responder em conformidade? Quais os novos desafios que se apresentam às instituições e organizações nacionais? Quais as questões-chave que estão em causa? O que é que as vítimas realmente necessitam?

Este Seminário aborda todas estas questões e muitas mais. Destina-se em especial a profissionais judiciais, a polícias e técnicos de apoio a vítimas.

Assim, no primeiro dia serão abordadas as alterações trazidas pela nova Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece normas mínimas relativas aos direitos, ao apoio e à protecção das vítimas da criminalidade, bem como os desafios que desta decorrem e outros que surgem de mais legislação europeia, como seja a cooperação judiciária e policial.

O segundo dia será dedicado ao debate sobre temas fracturantes, como por exemplo a relação entre a protecção de dados e o apoio à vítima, e partilha de boas práticas.


Para mais informações:
www.apav.pt/cabvis

Inscrições encerradas.