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Seminário CARONTE – apoio a familiares e amigos de vítimas de homicídio | Lisboa | 21/22 Junho

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Nos dias 21 e 22 de Junho terá lugar em Lisboa, no Hotel Fontana Park, o Seminário CARONTE – apoio a familiares e amigos de vítimas de homicídio.

Este evento é organizado no âmbito do Projecto CARONTE - apoio a vítimas de homicídio, seus familiares e amigos (2010-2012), do qual a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima é organização coordenadora. Este projecto co-financiado pela Comissão Europeia, através do Programa Justiça Criminal – Direcção-Geral da Justiça, conta ainda com a parceria da Guarda Nacional Republicana (GNR), do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, da Polícia Judiciária (PJ), da Polícia de Segurança Pública (PSP), da Victim Support Scotland e da Weisser Ring Áustria.

O painel do evento contará com a presença de diversos peritos, nacionais e internacionais, na área do homicídio, bem como com o testemunho pessoal de vários familiares de vítimas. Será também apresentado um manual de procedimentos sobre apoio a familiares e amigos de vítimas de homicídio.

Poderá inscrever-se no Seminário através do site www.apav.pt/caronte. Contamos com a sua presença!

 

APAV_notícias #11 | Fevereiro 2012

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A APAV acaba de publicar a décima primeira edição da newsletter APAV_notícias. Este boletim informativo é uma ferramenta de comunicação privilegiada com os públicos da APAV, apresentando informação resumida sobre as mais recentes actividades da Associação.

Neste 11º número APAV_notícias incluímos informações sobre a apresentação do Projecto Títono (In)Formar, que teve lugar no dia 22 de Fevereiro - Dia Europeu da Vítima de Crime; o assinalamento do dia 14 de Fevereiro, Dia dos Namorados, com uma mensagem de sensibilização contra a violência no namoro; o livro "Obrigaste-me a Matar-te"; e o acordo de acordo de cooperação entre a APAV e Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (Brasil). O Gabinete de Apoio à Vítima em destaque nesta edição é o GAV Braga.

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Esta edição APAV_notícias encontra-se também disponível para consulta neste link: APAV_notícias #11

 

 

Vítimas de tráfico de seres humanos menos protegidas em Portugal

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De acordo com Relatório Anual do Governo dos Estados Unidos

No passado mês de Junho, o Departamento de Estado Norte-americano divulgou o relatório anual de 2012 sobre o tráfico de pessoas (Trafficking in Persons Report 2012, aceda aqui), no qual são analisadas as políticas de combate ao tráfico e de apoio às vítimas em diversos países, inclusive Portugal.

Este relatório considerou positivas as ações de sensibilização realizadas pelo governo português que tiveram como objetivo sensibilizar a população em geral para a problemática do tráfico (veja algumas campanhas aqui), bem como as formações direcionadas aos funcionários de justiça e a divulgação de um cartão que auxilia os profissionais a identificarem possíveis vítimas de tráfico (veja o cartão aqui).

Também foram consideradas positivas as iniciativas do governo português em apoiar outros países lusófonos, como Brasil e Angola, em campanhas de sensibilização sobre o tráfico, no âmbito do projeto “Não Estás a Venda”, uma vez que muitas das vítimas identificadas em Portugal provém destes países.

Por outro lado, entendeu-se que ainda é preciso melhorar os métodos de identificação das vítimas em Portugal, uma vez que ainda é baixo o número de vítimas identificadas (apenas 23 em 2011, sendo que metade delas foi identificada pelo governo espanhol) e ainda menor o número de vítimas que recebe apoio, como o acolhimento (total de 11 vítimas em 2011) e a autorização de residência para aquelas que decidem contribuir com as investigações (apenas três vítimas receberam a autorização de residência em 2011).

Outro aspeto criticado pelo Departamento de Estado Norte-americano foi o baixo número de condenações pelo crime de tráfico de seres humanos em Portugal (97 condenações conhecidas em 2010, último ano com estatísticas disponíveis) e a possibilidade de os arguidos receberem pena suspensa quando condenados a uma pena de prisão inferior a cinco anos.

Comparativamente ao ano de 2011, Portugal caiu uma posição na classificação dos países realizada pelo Departamento de Estado, que tem em conta a criminalização do tráfico de pessoas, as penas atribuídas a este crime, os processos-crime e condenações por esta prática, os métodos de identificação de possíveis vítimas e os serviços de apoio existentes. Classificado na posição de número 2, numa classificação que vai do número 1 ao 3, considerou-se que Portugal não cumpre os padrões mínimos de proteção às vítimas estipulados no Trafficking Victims Protection Act de 2000, mas que está a realizar esforços significativos para cumpri-los.

 

APAV participa no segundo Seminário do projecto CABVIS em Edimburgo

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No passado dia 29 de Março decorreu na Escócia mais um Seminário dirigido a profissionais do sistema judicial no âmbito do projecto CABVIS - Capacity building for EU crime victim support.

A APAV esteve presente neste evento que juntou representantes das mais diversas entidades, cargos de chefia com poder para promover a melhoria efectiva do tratamento das vítimas de crime no seio do sistema judicial.

O tema do dia foi a nova Directiva da União Europeia que estabelece normas mínimas para a protecção das vítimas de crime, ora em discussão nas três instâncias decisórias europeias, e o seu reflexo na lei e na prática escocesas.

Representantes do Governo escocês, da Escola de Magistratura, da Procuradoria-Geral, entre outros ilustres participantes, animaram o debate, num clima de cooperação que promete trazer bons frutos.

 

Colóquio: Tráfico e Exploração Sexual de Mulheres | Faro | 2 Junho

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No próximo dia 2 de Junho, sábado, realiza-se um Colóquio sobre Tráfico e Exploração Sexual de Mulheres - "Fazer de Conta é Fazer Parte". Este colóquio terá lugar no Auditório da Biblioteca Municipal de Faro, com início pelas 15h00.

Este colóquio resulta da organização do Movimento Democrático de Mulheres (MDM), no âmbito do Projecto Tráfico de Mulheres - Romper Silêncios.

Pretende-se com este evento consciencializar e sensibilizar a população em geral para este fenómeno, bem como fomentar uma partilha de boas práticas. Este colóquio contará com a presença de diferentes oradores que trabalham directamente com o este fenómeno.

A APAV foi convidada a estar presente e estará representada por Rita Bessa, gestora do Projecto SUL 2.

 

Colóquio | Convite