APAV_notícias #19 | Outubro 2012

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Aqui está a edição nº 19 do boletim APAV_notícias. Esta newsletter condensa informação sobre as mais recentes actividades da APAV: a campanha de prevenção da violência sexual no ensino superior, "Depois do não, pára!"; a tomada de posse de Joana Marques Vidal como Procuradora-Geral da República; o Dia Europeu de Combate ao Tráfico de Seres Humanos; e a actuação do grupo Expressive Shape no Espaço APAV & Cultura. O destaque desta edição vai para a Casa de Abrigo SOPHIA.

A newsletter pode ser consultada neste link:
APAV_notícias #19

28º Conselho Consultivo de Gestores da APAV

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Nos passados dias 7, 8 e 9 de Novembro foi realizado o 28º Conselho Consultivo de Gestores da APAV, nas instalações sede em Lisboa. Para a APAV os momentos de Conselho Consultivo são sempre de extrema importância, pois é uma oportunidade para reunir todos os(as) Gestores(as) das diferentes redes da APAV. São discutidos procedimentos, faz-se formação e alinha-se estratégias.

A 28ª edição do Conselho Consultivo focou os temas da qualidade, da seleção e recrutamento e da avaliação de risco e supervisão. Como habitualmente, foi também apresentado um workshop por um convidado externo à área de intervenção da APAV.

No decorrer do Conselho Consultivo Foram ainda discutidos temas diversos como a reformulação do curso de base de Atendimento a Vítimas de Crime (curso elementar para a função de Técnico de Apoio à Vítima), a implementação do serviço de apoio a familiares e amigos de vítimas de homicídio, novos processos de gestão contabilística, a informatização dos processos de apoio à vítima, novos projetos da APAV e outras informações gerais.

Fundamental Rights Agency (FRA) publica dois relatórios sobre crimes de ódio na Europa

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A Fundamental Rights Agency (FRA), agência europeia que tem como finalidade assegurar o respeito pelos direitos fundamentais dos indivíduos que vivem na União Europeia, publicou no passado mês novembro dois relatórios a respeito dos crimes praticados contra minorias e com motivos racistas em diversos Estados-Membros.

O primeiro relatório, Data in Focus Report – Minorities as Victims of Crime, procura mensurar as experiências de discriminação e de vitimação sofridas pelos grupos minoritários que residem na União Europeia, como os indivíduos de etnia cigana, os imigrantes e afrodescendentes

Tal pesquisa concluiu que, em geral, os indivíduos de etnia cigana são mais frequentemente vitimizados do que os outros grupos minoritários em relação a diversos tipos de crime (contra o património e contra as pessoas), o que se deve ao facto desta população enfrentar os mais graves problemas de integração social e também porque os indivíduos desta etnia em regra apresentam um fenótipo diferente daquele apresentado pela população maioritária.

No caso de Portugal, concluiu-se que os grupos com maiores índices de vitimação nos últimos cinco anos são os imigrantes brasileiros e os indivíduos de origem africana, sendo que, respetivamente, 11% e 9% dos entrevistados afirmaram ter sofrido crimes como roubo, furto, ofensas à integridade física, injúrias e ameaças. Adicionalmente, 4% dos indivíduos afrodescendentes e 3% dos imigrantes de origem brasileira entrevistados afirmaram ter sido alvos de crimes praticados com base em motivos racistas nos últimos 12 meses. Em comparação com os outros países em que a investigação foi realizada, a percentagem de indivíduos vitimizados neste contexto é muito baixa.

No que diz respeito aos autores dos crimes, a maioria dos entrevistados referiu que os mesmos não eram pessoas do seu círculo social e que faziam parte da população maioritária do seu país de residência, e não de um grupo minoritário. Apesar de a maioria dos entrevistados considerarem graves as situações de vitimação sofridas, apenas uma pequena parte decidiu denunciar os factos às autoridades, o que se deve ao facto desta população não confiar no trabalho dos órgãos de polícia.

O segundo relatório publicado, entitulado Making Hate Crimes Visible in the European Union: Acknowledging Victims’ Rights, traz informações sobre a recolha de dados a respeito dos crimes de ódio em diversos países da União Europeia e sobre a proteção dos direitos das vítimas deste tipo de crime.

De acordo com este relatório, Portugal é um país onde a recolha de estatísticas sobre crimes de ódio é limitada, uma vez que existe a previsão legal destes tipos de crime e que os órgãos de polícia registam os delitos praticados com motivos racistas, entretanto tais informações não são tratadas ou divulgadas nos relatórios sobre a criminalidade do país.

Em conclusão, a FRA alerta para o facto de que os métodos de recolha de dados em países como Portugal impossibilitam a compreensão da real dimensão das experiências de vitimação decorrentes da prática de crimes de ódio e da forma como as vítimas exercem os seus direitos, o que deve ser imediatamente remediado pelos Estados-Membros.

APAV assina protocolo com o Ministério Público do Estado do Amapá - Brasil

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No passado dia 23 de Novembro a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima celebrou um protocolo de cooperação com o Ministério Público do Estado do Amapá, Brasil.

A cerimónia de assinatura do protocolo teve lugar na cidade de Macapá, Estado do Amapá, tendo em vista a cooperação na área da violência contra a mulher, prevendo colaboração técnico-científica, cultural e intercâmbio de experiências, visando a formação, o aperfeiçoamento e a especialização técnica de recursos humanos.

No âmbito deste protocolo, a primeira actividade conjunta foi o lançamento da campanha de sensibilização “Até que a morte nos separe”.

APAV_notícias #17 | Agosto 2012

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Aqui está a 17ª edição do boletim APAV_notícias. Esta newsletter condensa informação sobre as mais recentes actividades da APAV: o segundo Barómetro APAV/Intercampus; o Seminário "Direitos das Vítimas: um passo em frente", que será realizado nos dias 27 e 28 de Setembro; os novos relatórios das Estatísticas APAV; e o lançamento da novíssima Loja APAV online. O Gabinete de Apoio à Vítima em destaque nesta edição é o GAV Cascais.

A newsletter pode ser consultada neste link:
APAV_notícias #17