No dia 28 de Novembro o Teatro da Trindade, em Lisboa, acolhe a conferência: “A Erradicação da Pobreza: realidade ou utopia?”.

Esta ação insere-se no âmbito do programa das Comemorações dos 25 anos da EAPN Portugal / Rede Europeia Anti-Pobreza.

“A Erradicação da Pobreza: realidade ou utopia?” é a questão que será colocada a um conjunto de personalidades nacionais, originárias de áreas tão variadas quanto o jornalismo, desporto, teatro, música, moda, entre outras. 

A entrada é gratuita, mas sujeita a inscrição. As inscrições devem ser enviadas para: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

"A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima defende a criação de um plano integrado para garantir “direitos efetivos” às vítimas de crime em Portugal, num manifesto que entregou a todos os grupos parlamentares.

“É essencial encontrar uma nova resposta para garantir” os direitos destas vítimas, refere a APAV, que se reuniu com todos os partidos com assento parlamentar para fazer o “ponto da situação dos direitos das vítimas em Portugal” e apresentar o Manifesto Para um Plano dos Direitos das Vítimas de Crime em Portugal.

No manifesto, divulgado no site da APAV, a associação defende que “é essencial a criação de um plano de ação que seja verdadeiramente monitorizado, fiscalizado e acompanhado, e que contenha medidas concretas com dotação financeira apropriada que permita a sua real implementação”.

Para a associação, é necessário um plano que, aproveitando as estruturas existentes, em articulação, “e com um investimento não muito dispendioso, altere por completo, para melhor, o cenário dos direitos, da proteção e do apoio às vítimas de crime em Portugal”.

Para que tal seja possível “será necessário encontrar respostas coordenadas, em cooperação, de governação integrada entre os diferentes subsistemas de relevo”, sublinha a APAV.

A APAV apela ainda, no manifesto, à criação de “um grupo de trabalho de reflexão”, que monitorize a execução do plano, segundo a nova legislação sobre o estatuto da vítima e as obrigações do Estado Português no quadro da União Europeia.

Para a associação, o processo de transposição e implementação desta Diretiva constituiu, até ao momento, uma oportunidade mal aproveitada em Portugal.

A diretiva preconiza que deve ser feita uma avaliação individual de todas as vítimas de crime para diagnosticar necessidades específicas de proteção e, com base nesta avaliação, aplicar caso a caso medidas especiais de proteção.

Esta perspetiva individualizada das necessidades das vítimas não tem reflexo na legislação adotada. Ademais, falta regulamentar muitas destas normas, e falta torná-las operáveis”, observa a APAV.

O manifesto realça “o momento político-social ímpar, caracterizado por um momento de viragem e de promoção dos direitos das vítimas” no quadro da UE e os compromissos do Governo nesta área, que “poderão permitir avançar significativamente e com qualidade na consagração e efetivação dos direitos das vítimas”, colocando Portugal na linha da frente”.

A APAV manifesta a sua disponibilidade para, na sequência do que sempre fez ao longo destes 26 anos de existência, ser “um parceiro ativo, apoiante e reivindicativo neste processo”."

Fonte: www.tvi24.iol.pt

De acordo com as estatísticas oficiais da justiça portuguesa, temos assistido a um aumento crescente dos crimes de abuso sexual contra crianças, investigados pela polícia. Em 2015 foram reportados 1.044 crimes. Este fenómeno tem o mesmo nível de crescimento na Europa. Só em 2014 foram investigados 112.961 crimes de violência sexual contra menores, mais 11.197 do que em 2013.

A violência sexual contra crianças e jovens é um flagelo que tem prevalecido na nossa sociedade com implicações profundas na saúde física e psicológica das crianças, não só no momento dos abusos, mas afetando todo o seu processo de vida. Acreditamos que este número crescente se deve a uma realidade obscura de cifras negras, situações e abusos que são remetidos ao silêncio e que não chegam a ser investigados. Uma das formas mais preocupantes desta violência é a que acontece no seio da família, sabendo-se que os agressores são, normalmente, um familiar ou conhecido da criança. Este facto contribui para o silenciamento dos casos, e para a não apresentação de queixa junto das autoridades ou o pedido de apoio.

A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, na sua missão diária de apoiar as vítimas de crime, suas famílias e amigos, prestando-lhes serviços de qualidade, gratuitos e confidenciais e contribuir para o aperfeiçoamento das políticas públicas, sociais e privadas centradas no estatuto da vítima, tem mantido o apoio a crianças e jovens vítimas de violência, em todas as suas formas como uma das prioridades.

Desde janeiro de 2016, ao abrigo do projeto CARE, com o apoio da Fundação Calouste Gulbenkian, foi iniciada a atividade de uma rede de apoio especializado a crianças e jovens vítimas de violência sexual. Até Novembro de 2016, cerca de 170 crianças e jovens já foram ou estão a ser apoiadas. Os/as Técnicos/as de Apoio à Vítima da Rede CARE ouvem e percebem as necessidades de quem é vítima, ajudando as crianças e jovens a lidar com as consequências provocadas pelo crime nas suas vidas. A Rede CARE trabalha para que as vítimas possam superar o impacto do crime, ajudando a minimizar as consequências mais diretas do crime, mas também no confronto com dificuldades jurídicas, sociais e práticas que possam surgir e promovendo o acesso aos seus direitos enquanto vítimas de crime.

A violência sexual contra crianças e jovens é um crime grave, com impacto para a toda a sociedade. Não remeta ao silêncio algo que não deve ser silenciado.

Assinalando o dia 25 de Novembro, Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres, a APAV associa-se à Rádio Comercial e convida-o/a a escrever numa folha de papel uma frase que indique um sinal de violência, com a hashtag #ésinaldeviolência.

De seguida, tire uma fotografia, partilhe-a no seu Instagram, identificando a página @apav_online, e convide os seus amigos e amigas a participar.

Se é sinal de violência, contacte gratuitamente a Linha de Apoio à Vítima da APAV: 116 006.