Migrantes: acolher respeitando os direitos humanos
A Amnistia Internacional Portugal, a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, o CAVITOP, a Fundação Serra Henriques, os Médicos do Mundo Portugal e a Associação de Estudos Estratégicos e Internacionais (NSIS), associam-se para a produção de recomendações, tendo em vista o acolhimento de curto e longo prazo dos migrantes recolocados em Portugal.
O documento que será entregue às autoridades competentes, nomeadamente Ministério de Administração Interna e Presidência de Conselho de Ministros, baseia-se num paradigma de direitos humanos e não assistencialista.
O documento faz 12 recomendações concretas que permitem um acolhimento de qualidade, no curto e longo prazo, para os migrantes e assegura os seus direitos à luz do direito nacional e internacional. Define, entre outras, estratégias de formação a públicos especializados e informação pública e pede a criação de um centro de triagem, liderado pelas entidades mais conhecedoras do fenómeno. Este centro faria, além da triagem, o devido referenciamento e acompanhamento dos migrantes recolocados, controlando assim alguns dos riscos de uma estratégia descentralizada, decorrentes dos divergentes níveis de capacitação e experiência das entidades.
Documento: Recomendações de acolhimento de curto e longo prazo de migrantes (PDF)
25 Anos APAV | Folhas Informativas
No âmbito da celebração dos 25 Anos, a APAV lança a Coleção de Folhas Informativas / Fact Sheets APAV, sobre os principais temas do apoio à vítima: tipos de crime e formas de violência; prevenção do crime e da violência; vítimas mais vulneráveis e voluntariado.
A apresentação de cada tema é sumária e concisa, procurando responder a questões essenciais: “O que é?”; “Quem é vítima?”; “Qual o impacto?”; “Que apoio está disponível?”. As Folhas Informativas incluem Recursos APAV e outros, para complementar com mais informação. Muitas folhas informativas contém ainda gráficos, dados estatísticos, testemunhos e dicas de prevenção, num design padronizado, simples e apelativo.
A Coleção irá sendo enriquecida com novos temas. Os temas agora disponíveis são (por ordem alfabética): APAV; Abuso sexual de crianças; Assédio sexual; Bullying; Burla; Crimes de ódio; Crimes rodoviários; Devassa da vida privada; Difamação e injúria; Discriminação racial ou étnica; Homicídio; Indemnização pelo Estado; Inquéritos de vitimação; Mutilação genital feminina; Ofensa à integridade física; Phishing; Qualidade na APAV; Segurança dispositivos móveis; Segurança em casa; Segurança na rua; Segurança no carro; Stalking; Tráfico de seres humanos; Turistas vítimas de crime; Violência contra crianças; Violência contra pessoas com deficiência intelectual e/ou multideficiência; Violência contra pessoas idosas; Violência doméstica; Violência entre pessoas do mesmo sexo; Violência filioparental; Violência institucional; Violência no namoro; Violência sexual; Voluntariado. A Coleção de Folhas Informativas / Fact Sheets APAV está já disponível online.
APAV reuniu com Câmara Municipal de Lisboa
A APAV reuniu com o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, no passado dia 27 de Novembro. A reunião teve por objectivo reconhecer e agradecer a parceria existente entre a APAV e autarquia, pelo apoio às vítimas de crime e violência, seus familiares e amigos, contribuindo para a promoção dos direitos humanos e do desenvolvimento social. A APAV, representada por João Lázaro (Presidente), Carmen Rasquete (Secretária-Geral) e Frederico Moyano Marques (Assessor Técnico da Direcção), entregou ainda um diploma de agradecimento ao Presidente da C.M. Lisboa, Fernando Medina.
Apresentação do livro "Sobrenome: Ruptura Conjugal" | Lisboa | 11 Dezembro
No dia 11 de Dezembro, sexta-feira, realiza-se a sessão de lançamento do livro "Sobrenome: Ruptura Conjugal", de Eunice Ramos Correia. A apresentação terá lugar ao final da tarde, às 18h00, no Chiado Clube Literário & Bar (Galeria Comercial Tivoli Fórum, Av. Liberdade, Lisboa).
A sessão de lançamento vai contar com a presença de João Lázaro, Presidente da APAV, como orador convidado.
Para mais informação:
Sobrenome: Ruptura Conjugal
João Lázaro reeleito Presidente da Direcção da APAV e eleito Presidente do Victim Support Europe
No passado dia 9 de Dezembro realizou-se a eleição dos novos Orgãos Sociais da APAV para o quadriénio 2016/2019. João Lázaro foi reeleito como Presidente da Direcção da APAV, liderando uma lista que propõe: "aprofundar o trabalho de capacitação e qualificação da APAV para os exigentes desafios dos tempos presentes e futuros e das exigências do novo quadro europeu dos direitos da vítima de crime, de forma a tudo fazer para que a APAV reforce a sua posição cimeira de referência no Apoio à Vítima na sociedade portuguesa".
No dia 10 de Novembro as organizações de apoio à vítima de 26 países elegeram o Presidente da APAV, João Lázaro, como Presidente do Victim Support Europe. O Victim Support Europe foi fundado em 1989 pelas organizações de Apoio à Vítima existentes na Europa. O VS Europe tem estatuto consultivo do Conselho da Europa e da Organização das Nações Unidas. Atualmente o VS Europe reúne 40 organizações provenientes de 26 países. Este acto reflete o reconhecimento da APAV quanto ao seu papel proeminente na promoção dos direitos das vítimas de crime, em Portugal e na Europa.
Para além da honra de estar na presidência desta organização internacional representativa de 26 países, o presente mandato será simultaneamente um desafio enriquecedor e estimulante, marcado pela urgente implementação da Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece normas mínimas relativas aos direitos, ao apoio e à proteção das vítimas da criminalidade.
As prioridades e desafios dste mandato de três anos passarão pela promoção da implementação da Diretiva das Vítimas em todos os Estados Membros da União Europeia; do acesso eficaz a serviços de apoio à vítima através de sistemas de encaminhamento; de avaliações individuais – o primeiro passo para assegurar direitos e serviços que sirvam as necessidades das vítimas; de serviços de apoio às vítimas eficientes, independentes e financiados em todos os Estados Membros da União Europeia; da cooperação alargada nos casos transfronteiriços; do reconhecimento de um organismo europeu de coordenação e promoção dos direitos das vítimas; de normas mínimas para os direitos processuais das vítimas; de campanhas pan-europeias de sensibilização relativas ao impacto do crime e às necessidades das vítimas; de inquéritos europeus regulares sobre vitimação.