Tráfico de Seres Humanos: nova campanha governamental
"Não deixe que o tráfico humano escreva o seu destino" é o mote da campanha nacional que foi lançada no Dia Europeu de Combate ao Tráfico de Seres Humanos - 18 de Outubro, na estação do Cais do Sodré, em Lisboa.
A campanha nacional faz parte do II Plano Nacional Contra o Tráfico de Seres Humanos e é promovida pela Secretária de Estado para os Assuntos Parlamentares e Igualdade, através da CIG - Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género.
O número de casos registados em Portugal tem vindo a aumentar. De acordo com os dados veiculados pelo Observatório do Tráfico de Seres Humanos, de 2009 a 2012 o montante de inquéritos passou de 89 para 125. Têm ganho maior expressão os associados à exploração laboral – num sentido clássico (agricultura) ou nas suas piores formas (prática de furtos e mendicidade).
Fonte: Público
Seminário UNISEXO promoveu reflexão sobre a violência sexual e a violência na intimidade no ensino superior
O Seminário Unisexo – uma reflexão sobre a violência sexual e a violência na intimidade no ensino superior realizou-se no passado dia 27 de Junho, no Mosteiro de Santa Clara-a-Velha, em Coimbra.
Integrado no Projecto Unisexo, este evento teve como objetivo promover o diálogo sobre a violência sexual e sobre a violência na intimidade na população adulta, em particular nos estudantes do ensino superior.
Este evento foi promovido no âmbito do Projecto Unisexo – prevenção da violência sexual no ensino superior, financiado pelo QREN/POPH, eixo 7 – igualdade de género, medida 7.3 – apoio técnico e financeiro às ONG, gerido pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, que teve início em Setembro de 2011 e terminará em Agosto de 2013.
O Projecto Unisexo reúne as parcerias do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra e do Instituto Nacional de Medicina Legal e protocolo de colaboração com a Associação Académica de Coimbra. O Seminário teve o apoio do Mosteiro de Santa Clara-a-Velha (Direcção Regional de Cultura o Centro – Secretaria de Estado da Cultura) e da FLYMEDIA Audiovisuais, Lda.
O seminário fomentou um debate fértil sobre a caracterização destes fenómenos, sobre os direitos das vítimas e sobre as práticas de intervenção e de prevenção no âmbito dos crimes sexuais.
Agradecemos a todos os oradores e participantes que contribuíram para o sucesso desta iniciativa!
APAV torna-se membro da Global Alliance Against Traffic in Women (GAATW)
Recentemente a APAV estabeleceu mais uma importante parceria para a sua atuação na área do tráfico de seres humanos, tornando-se membro da Global Alliance Against Traffic in Women (GAATW), uma aliança que reúne instituições não-governamentais sediadas em diferentes países a fim de monitorizar a realidade do tráfico em cada um deles e realizar campanhas para a melhoria das políticas e da legislação nacional e internacional sobre este tema, dando especial ênfase ao tráfico de mulheres.
A GAATW atua no sentido de promover o respeito pelos direitos humanos em todas as iniciativas a respeito do tráfico de seres humanos, nomeadamente na implementação do Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada e Transnacional relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas. A GAATW luta para promover boas práticas nas iniciativas contra o tráfico de seres humanos, mas também promove críticas às políticas que acarretam um impacto negativo ou prejudicam as vítimas de tráfico, imigrantes e outros grupos vulneráveis.
Tornando-se membro da GAATW, a APAV pretende estreitar a sua colaboração com organizações não-governamentais de outros países, promovendo a troca de experiências e boas práticas, bem como dar a conhecer a realidade do tráfico em Portugal e contribuir para mudanças positivas nesta matéria.
Para saber mais sobre o GAATW e as suas atividades, aceda à página: www.gaatw.org.
Dia Internacional Nelson Mandela no Parlamento
A Assembleia da República, por iniciativa da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação, realizou no Salão Nobre um evento comemorativo - “Dia Internacional Nelson Mandela – O Tributo da Assembleia da República”, como forma de assinalar o dia 18 de julho, Dia Internacional Nelson Mandela - Pela Liberdade, Justiça e Democracia.
O evento comemorativo contou para além da participação de deputados e a embaixadora da África do Sul, com uma forte participação de jovens da orquestra Juvenil da Bonjóia e do Programa Escolhe Vila, de Vila Nova de Gaia – projetos de integração de jovens.
APAV pede no Parlamento regime jurídico para as pessoas idosas vítimas
A Subcomissão de Igualdade da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, presidida pela Deputada Elza Pais, promoveu, em sessão extraordinária, uma Audição Parlamentar sobre "Violência de Género: violência contra idosos e idosas", no dia 25 de Junho, na Sala do Senado.
Durante a sessão foram apresentadas comunicações e reflexões sobre a violência que as pessoas idosas, homens e mulheres, são vítimas - problema flagrante e premente na nossa sociedade agravado com a atual situação de profunda crise económico-financeira.
Os mais relevantes atores nesta área contribuiram para, em sede de audiência parlamentar, apresentar a situação atual e o que é necessário para melhor proteger as pessoas idosas: Instituto de Segurança Social, PSP, GNR, Conselho Superior de Magistratura, Procuradoria-Geral da República, Hospital Sobral Cid, entre outras instituições.
A APAV foi convidada a participar com uma comunicação que caracterizou as várias formas de violência, os problemas e desafios atuais e apelou aos parlamentares para a definição urgente de um quadro jurídico que permita uma maior e mais eficaz proteção às pessoas idosas.
