A Fundação Calouste Gulbenkian acolheu no dia 20 de fevereiro o Seminário "Passado, presente e futuro do apoio a crianças e jovens vítimas de violência sexual - o papel do projeto CARE". O evento, promovido no âmbito do Dia Europeu da Vítima de Crime, assinalado a 22 de fevereiro, esteve integrado no âmbito das atividades do Projeto CARE – rede de apoio especializado a crianças e jovens vítimas de violência sexual, visando apresentar o trabalho realizado por esta equipa e alguns dos resultados obtidos.

A sessão de boas-vindas contou com a participação de Luís Jerónimo (Diretor do Programa Gulbenkian Desenvolvimento Sustentável da FCG) e Cristina Soeiro (Vice-Presidente da APAV). Seguiu-se a apresentação de "Hora do Conto", uma dinâmica dirigida a crianças promovida pela equipa CARE sobre a importância da prevenção.

O programa da manhã fechou com uma mesa redonda, com Filipe Almeida (Portugal Inovação Social), Anabela Salgueiro (FCG), Carlos Farinha (Polícia Judiciária), Lurdes Loureiro (Equipa de Saúde Escolar do Centro de Saúde de Peso da Régua – ACES Marão e Douro Norte), Maria Antónia Andrade (Juiz de Instrução Criminal) e moderação de Maria João Leote de Carvalho (CICS.NOVA - Centro Interdisciplinar de Ciências Sociais/FCSH).

O programa da tarde incluiu a apresentação "Impacto da intervenção do Projeto CARE: a qualidade como leme do trabalho realizado” por Paulo Teixeira (Logframe) e o painel "Voz das vítimas”, com moderação de Armando Leandro (Juiz Conselheiro).

Consulte aqui o programa.

O livro "As Feministas também usam soutien" será lançado próximo dia 6 de março na Livraria da Travessa, em Lisboa, às 18h30.

Estão reunidos neste livro, publicado pela Penguin Random House, 26 mulheres e homens que não têm medo de se assumirem feministas (nem de dizer asneiras) e que escreveram e desenharam sobre o tema - alguns com histórias pessoais, outros com pequenas reflexões, outros com poemas, canções e odes.

De áreas tão distintas como a música, a ciência, o humor, o jornalismo, a ilustração, o teatro, são 26 mulheres e homens que escrevem (e desenham) contra a desigualdade que ainda persiste: Sara Tavares, Aline Frazão, Aldina Duarte, Pedro Vieira, Claranão, Diogo Faro, Joana Gama, Rita Camarneiro, Adriana Bebiano, Alexandra Carmo, Ana Markl, Ângela Marques, Annehail, Cara Trancada, Cátia Domingues, Cláudia Lucas Chéu, Elisabete Jacinto, Inês Relvas, Isabel Costa, Joana Stichini Vilela, Maria Lobo, Mariza Seita, Marta Garcez, Sara Santos, Susana Moreira Marques.

Os direitos de autor do livro revertem a favor da APAV.

A newsletter APAV Notícias, boletim informativo da APAV, apresenta um resumo das atividades mais recentes da Associação. A edição #107, de fevereiro de 2020, reúne informação sobre: o Dia Europeu da Vítima de Crime, assinalado a 22 de fevereiro; o relatório estatístico sobre apoio a crianças e jovens vítimas de violência sexual (2016-2019); a nova campanha de sensibilização sobre Violência no Namoro; e a Corrida de Solidariedade APAV, que se realiza no dia 23 de maio. A newsletter inclui ainda vários destaques.

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APAV Notícias #107 | Fevereiro 2020

A 16 de novembro de 2015 terminou o prazo dado aos Estados Membros, pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da União Europeia, para a transposição da Diretiva das Vítimas (Diretiva 2012/29/UE do Parlamento Europeu e do Conselho de 25 de outubro de 2012 que estabelece normas mínimas relativas aos direitos, ao apoio e à proteção das vítimas da criminalidade e que substitui a Decisão-Quadro 2001/220/JAI do Conselho). Em Portugal, a Diretiva das Vítimas foi transposta para o ordenamento jurídico nacional com a aprovação da Lei n.º 130/2015, que procedeu à 23.ª alteração ao Código de Processo Penal e aprovou o Estatuto da Vítima. Volvidos quase cinco anos, cumpre fazer um balanço do estado atual de implementação dos direitos das vítimas no nosso país. A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, no ano em que completa 30 anos e no cumprimento da sua missão de apoiar as vítimas de crime, seus familiares e amigos, faz este importante balanço, promovendo no Seminário Os Direitos das Vítimas: desafios e compromissos para a XIV Legislatura, que se realizou no dia 18 de fevereiro no Auditório António de Almeida Santos do Novo Edifício da Assembleia da República.

No Seminário foram apresentados os resultados de dois projetos cofinanciados pelo Programa Justiça da União Europeia e desenvolvidos pela APAV em parceria com diversas organizações e entidades europeias. Os projetos VOCIARE e VICToRIIA tiveram por objetivo analisar a implementação prática da Diretiva das Vítimas nos vários Estados Membros, tendo sido redigidos neste âmbito pela APAV dois relatórios nacionais cuja apresentação e discussão é essencial para a reflexão tanto sobre os desafios que persistem como sobre os compromissos que podem e devem ser feitos num Estado de direito democrático baseado no respeito e na garantia de efetivação dos direitos e liberdades fundamentais. O evento contou ainda com uma sessão dedicada à análise transeuropeia da implementação da Diretiva das Vítimas, a cargo do Victim Support Europe, e com uma Mesa Redonda sobre três temas chave na recuperação e proteção das vítimas de crime: o direito à informação, a referenciação e a avaliação individual das suas necessidades. O programa pode ser consultado aqui.