APAV disponibiliza relatório e brochura Provítimas: O Ministério Público e os direitos das vítimas de crime

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Com a edição da Diretiva 2012/29/UE, os direitos das vítimas de crime passaram a ser objeto de maior tutela. Todavia, para que tais sejam efetivados, não basta a mera edição de texto legal, é preciso compreender o sistema de proteção em sua totalidade para traçar melhores soluções. Com isso em mente, e considerando a crescente preocupação da União Europeia com a implementação integral do texto da Diretiva, desenvolveu-se o projeto Provítimas, cujo objetivo principal foi desmistificar os papéis que desempenham os atores do processo penal para a garantia da proteção dos direitos das vítimas.

No âmbito deste Projeto foi possível desenvolver o Relatório de Vítimas Provítimas: O papel do Ministério Público na promoção dos direitos das vítimas e a Brochura: O Ministério Público e as Vítimas de Crime – 10 perguntas e respostas.

No curso da investigação desenvolvida no Relatório acima mencionado, constatou-se que a eficácia dos direitos das vítimas depende de um delicado equilíbrio entre a representação do Estado e seus interesses bem como os direitos e garantias fundamentais do arguido, resultado que nem sempre é facilmente alcançado. Os serviços de apoio às vítimas exercem assim um papel essencial nessa articulação, pois asseguram o comprometimento com seus direitos bem como garantem troca de sinergias entre os demais agentes dos serviços de ação penal.

Com autoria de Catarina Abegão Alves e Sónia Moreira Reis, e com o apoio de João Gouveia de Caires, este relatório é um contributo ímpar em termos de pesquisa académica, e traça, a nível de conclusão, recomendações fundamentais e práticas que podem ajudar na construção de um melhor sistema de proteção direcionado às vítimas de crime.

A brochura "O Ministério Público e as Vítimas de Crime – 10 perguntas e respostas" destaca o papel crucial que os procuradores desempenham para tornar os direitos efetivos e acessíveis às vítimas de crime.

O Projeto Provítimas resulta da colaboração entre a promotora, a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima – APAV, e as instituições parceiras de quatro países europeus, incluindo a Irish Council for Civil Liberties (Irlanda), a IRSE-EBI – Associación Instituto de Reintegración Social de Euskadi (Espanha), a Procuradoria Geral da República – PGR, a Organização de Auxílio e Apoio ás Vítimas White Circle da Croácia (Croácia) e uma instituição de investigação, o Centro de Investigação de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – CIDPCC – FDULisboa (Portugal).

Estes documentos foram desenvolvidos como parte integrante do Projeto Provítimas, co-financiado Programa de Justiça da União Europeia (2014-2020).

Relatório Provítimas - O Papel do Ministério Público na Promoção dos Direitos das Vítimas

Brochura: O Ministério Público e as Vítimas de Crime – 10 perguntas e respostas

Prémio APAV para a Investigação 2021: candidaturas abertas

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Estão abertas as candidaturas para o Prémio APAV para a Investigação 2021!

A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima promove em 2021 a sétima edição do Prémio APAV para a Investigação, com o apoio da Fundação Montepio.

O Prémio APAV para a Investigação destina-se a premiar trabalhos de investigação científica sobre temas ou problemas relacionados com a missão da APAV: Apoiar as vítimas de crime, suas famílias e amigos/as, prestando-lhes serviços de qualidade, gratuitos e confidenciais e contribuir para o aperfeiçoamento das políticas públicas, sociais e privadas centradas no estatuto da vítima.

Condições gerais do Prémio APAV para a Investigação 2021:
- O Prémio APAV para a Investigação será atribuído anualmente pela APAV a um trabalho inédito, desenvolvido em língua portuguesa.
- O Prémio APAV para a Investigação será atribuído a um trabalho que contribua para o conhecimento geral ou específico dos temas ou problemas relacionados com as vítimas de crime, ou para a melhoria de qualidade dos serviços de apoio à vítima em Portugal.
- O Prémio APAV para a Investigação será atribuído a um trabalho desenvolvido em áreas científicas diversas, tais como Direito, Psicologia, Serviço Social, Sociologia, História, Economia, Saúde, Antropologia, Criminologia, Vitimologia, Pedagogia, etc.

Formulário de Candidatura

Regulamento

Prazo limite para envio de candidaturas: 31 de julho.

Informações e candidaturas:
apav.pt/premioinvestigacao

Procuramos Estagiário/a | Estágio profissional de Contabilidade

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1. Função:
Estágio profissional remunerado de Contabilidade na Unidade Contabilístico-Financeira da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima - Lisboa.

2. Responsabilidades:
- Preparação, verificação e tratamento de documentação administrativa, financeira e de controlo inerente ao funcionamento transversal de toda a organização;
- Preparação, verificação e tratamento de documentação administrativa, financeira e de controlo no âmbito de projeto (timesheets, boletins de deslocação, relatório de projeto, entre outros);
- Organização e apoio à realização de eventos.

3. Requisitos Mínimos e Competências:
- Cumprimento dos requisitos para Estágio ATIVAR.PT;
- Licenciatura finalizada nas áreas de contabilidade/fiscalidade;
- Concordância com os valores e princípios da APAV;
- Facilidade de relacionamento interpessoal, proactividade e iniciativa;
- Capacidade de trabalho em equipa;
- Inglês escrito e oral;
- Conhecimentos informáticos na óptica do utilizador;
- Competências de organização: capacidade de priorizar tarefas e definir passos para a sua concretização;
- Sensibilidade ao problema - capacidade de saber quando algo está errado ou com probabilidade de conduzir a um erro. Não envolve resolver o problema, apenas reconhecer que há um problema;
- Clareza de comunicação - a capacidade de falar com clareza para que outras pessoas possam entendê-lo.

4. Condições e Localização
- Estágio Profissional Remunerado de 9 meses;
- Integração numa organização com uma política de recursos humanos com forte aposta no desenvolvimento pessoal e profissional.
- Localização: Sede da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, na Rua José Estêvão,135-A, em Lisboa.

5. Processo de Candidatura
Enviar e-mail para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. até 23 de abril com:
- Carta de motivação (1 pág., máximo);
- C.V. detalhado, que descreva a experiência académica e profissional.

6. Processo de Selecção:
1.ª fase: Análise curricular.
Em caso de aprovação e passagem à 2.ª fase: entrevista presencial.

A APAV é uma Instituição Particular de Solidariedade Social, que se rege pelos princípios da igualdade e diversidade e onde as pessoas são selecionadas com base nas suas competências e mérito.

Associação Internacional de Criminologia de Língua Portuguesa promove II Conferência do Ciclo de Conferências da AICLP de 2021

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Poster 2ª Conf. AICLP

A Associação Internacional de Criminologia de Língua Portuguesa - AICLP organiza a sua II Conferência no âmbito do Ciclo de Conferências da AICLP de 2021 que têm vindo a decorrer ao longo deste ano. O evento terá lugar no próximo dia 29 de abril, às 18h00 (hora de Portugal) e 14h00 (hora do Brasil), contando com a participação de Marina Bazon e Hugo Gomes.

O tema será a Delinquência Juvenil, centrando-se as apresentações dos oradores convidados nos temas: “Delinquência Juvenil: estudos brasileiros na perspectiva da Criminologia Desenvolvimental” e “Como medir comportamento delinquente?: A utilização da observação direta para o desenvolvimento da criminologia enquanto ciência experimental”.

O evento foi organizado por membros da Escola de Criminologia e pelo Professor Marcus Alan Gomes, Presidente da AICLP, e a participação é livre e gratuita, podendo ser acedida através do link https://videoconf-colibri.zoom.us/j/84127481570.

APAV inaugura novo Gabinete de Apoio à Vítima em Almada

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A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima vai inaugurar um novo Gabinete de Apoio à Vítima na cidade de Almada.

O Gabinete de Apoio à Vítima (GAV) de Almada irá funcionar, a partir de 15 de abril de 2021, num espaço cedido pela Câmara Municipal de Almada, localizado na Rua D. João de Castro, n.º 47-A, em Almada.

A abertura do GAV Almada surge na sequência de um Protocolo de Cooperação, assinado entre a CM Almada e a APAV, com o objetivo de criar uma resposta que apoie as vítimas de qualquer tipologia de crime, familiares e amigos/as.

Em 2019, foram registados pelas autoridades policiais quase sete mil crimes em Almada, com principal incidência nos crimes contra o património, contra as pessoas e contra a vida em sociedade. Nesse mesmo ano, a APAV apoiou, no concelho, um total de 156 vítimas de crime e de violência.

O GAV Almada irá disponibilizar apoio emocional, jurídico, psicológico, social e prático, com atendimento e acompanhamento confidencial e gratuito.

Com a abertura desde novo serviço, a APAV alarga a amplitude da sua rede nacional de serviços de proximidade, que inclui Gabinetes de Apoio à Vítima, Equipas Móveis de Apoio à Vítima, Polos de Atendimento em Itinerância, Sub-Redes Especializadas, Casas de Abrigo, Sistema Integrado de Apoio à Distância e Linha Internet Segura.

Gabinete de Apoio à Vítima de Almada
Rua D. João de Castro, 47-A
2800-106 Almada
dias úteis: 9H30-13H00 / 14H00-17H30
Tel.: 210 541 204
Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.