A APAV apresenta as conclusões do novo Barómetro APAV/Intercampus sobre o tema da “Criminalidade e Insegurança”. O inquérito sobre “Criminalidade e Insegurança” foi desenvolvido no âmbito da parceria mecenática entre a APAV e a Intercampus, resultando da aplicação de um questionário junto da população portuguesa, com 15 e mais anos de idade.

Em 2012 foi realizado um questionário sobre o mesmo tema, pelo que agora se apresenta uma comparação aos resultados então obtidos. Especificamente, este inquérito contempla os seguintes temas: sentimento de segurança face à zona residencial; sentimento de segurança em termos pessoais; sentimento de segurança face aos bens pessoais; experiência pessoal nos últimos 12 meses.

Barómetro APAV/Intercampus: Criminalidade e Insegurança

Filippo Monteforte / Getty Images

"Uma mulher apresentou queixa por violência doméstica ao Ministério Público. Não foram ativados mecanismos de proteção e 37 dias depois foi morta pelo marido. Existem “cada vez menos” casos destes mas ainda acontecem porque o sistema “ainda falha”, tal como revelou um relatório da Equipa de Análise e Retrospetiva de Homicídios em Contexto de Violência Doméstica.

“Um caso que não deveria ter acontecido”. Mas aconteceu. “Inadmissível”. No entanto, em novembro de 2015, uma mulher foi morta à paulada pelo marido 37 dias depois de ter apresentado queixa por violência doméstica. Para a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) este foi um processo em que existiram erros e que situações destas ainda se repetem com frequência, embora “sejam cada vez mais as exceções”. A organização defende que é urgente criar procedimentos para que quem acolhe as vítimas saiba o que fazer, para onde as encaminhar, quais os recursos necessários e o tipo de proteção mais adequada.

“Em Portugal tudo se espera da lei, incluindo que dê respostas concretas às necessidades e dificuldades da sua implementação no dia-a-dia. Isso a lei não prevê, não pode prever nem se pode desejar que preveja. Existe todo um esforço que deve ser feito pelas entidades, que têm a obrigação de fazer cumprir a lei, de desenvolver os procedimentos e boas práticas para garantir que esta é cumprida”, refere ao Expresso João Lázaro, presidente da APAV. “A necessidade de procedimentos continua a ser uma pecha do sistema.”

Os mecanismos de proteção que podem ser ativados para proteger as vítimas podem passar pela vigilância à distância ou pelo uso de pulseiras eletrónicas. Por vezes, o agressor fica proibido de se aproximar da vítima ou estas são retiradas do local de perigo. “Pode ser mudar de bairro, de cidade e, por vezes, em situações extremas até mesmo de país face ao risco de homicídio”.

Esta quinta-feira o “Público” e o “Jornal de Notícias” revelaram as conclusões do relatório da Equipa de Análise e Retrospetiva de Homicídios em Contexto de Violência Doméstica, em que o Ministério Público (MP) é acusado de ter falhado ao não ter acionado qualquer mecanismo de defesa depois de a vítima ter recorrido ao MP de Vialonga. Para a APAV, estudos destes são “positivos”, pois ajudam a compreender onde “estão os erros”. “Até é sinal de maturidade do próprio sistema, que olha para si, avalia e pode corrigir e melhorar a eficácia do seu funcionamento, evitando desfechos fatais. Fazer esta retrospetiva é de louvar e assinalar.”

Agora, defende João Lázaro, é importante garantir que as recomendações do relatório são “levadas a sério” e implementadas. “Sabemos que há muito a melhorar mas que as situações são cada vez mais e têm de ser cada vez mais excecionais.”

A APAV lembra ainda que esta quarta-feira saiu um novo quadro legal que regulamenta o contacto com a vítima, que introduz “um quadro de referência e standards mínimos para o atendimento” e acolhimento das vítimas pelas instituições da sociedade civil. Então, Portugal está a ficar mais eficiente na proteção das vítimas? “Das vítimas de violência doméstica, sim. Das restantes, tenho dúvidas. É importante que haja direitos mínimos para todos as vítimas de crimes. Se for alvo de terrorismo deve ter direito a informação, tal como uma vítima de roubo deveria ter. Agora, a vítima de terrorismo tem necessidades especiais, mas isso é além dos mínimos. As vítimas de crimes sexuais têm outras necessidades, as crianças e jovens também... Mas há direitos mínimos que deveriam ser para todos as vítimas de crime.”"

Fonte: Expresso

Em 2017, foram submetidos 197 casos portugueses ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, mais 45 do que em 2016, mas ainda assim menos do que os 252 de 2014.

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) decidiu contra Portugal dez vezes em 2017, destacando no seu relatório anual, esta quinta-feira divulgado, um caso de uso de linguagem discriminatória por um tribunal superior numa decisão judicial.

Em dez dos casos, de um total de treze que chegaram a julgamento no ano passado, o tribunal decidiu a favor dos queixosos, entre os quais quatro casos de processos judiciais demasiado longos e três de ausência de reparação.

No relatório, o Tribunal destaca alguns processos em cada país, tendo dado relevo em Portugal ao caso da mulher que viu o Supremo Tribunal Administrativo reduzir a indemnização que lhe seria devida por negligência médica numa operação que lhe causou problemas na sua vida íntima, o que a levou a apresentar uma queixa por discriminação de género e idade.

O tribunal português argumentou que "à data da operação, a queixosa já tinha 50 anos de idade e tinha tido dois filhos, ou seja, uma idade em que o sexo não é tão importante como na juventude, a sua importância diminui com a idade".

Na decisão sobre o caso, em que o TEDH se pronunciou pela queixosa, "é notável tratar-se da primeira ocasião em que o Tribunal condena a linguagem usada por um tribunal nacional - no caso, um tribunal superior - ao referir-se à idade e género de uma litigante".

Em 2017, foram submetidos 197 casos portugueses ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, mais 45 do que em 2016, mas ainda assim menos do que os 252 de 2014.

Na apresentação do relatório, o presidente do TEDH, Guido Raimondi, indicou que houve um aumento do número de queixas recebidas, principalmente levantadas contra a Turquia.

A Rússia é o país com o maior número de condenações por violações da convenção, com 305 julgamentos, seguindo-se a Turquia, com 116, a Ucrânia (87), Roménia (69), Bulgária (39) e Grécia (37).

Fonte: Expresso

A Internet e as tecnologias de informação e comunicação (TIC) constituem, cada vez mais, ferramentas fundamentais na promoção do acesso a apoio e informação em situações de violência ou crime. Face a esta realidade, a APAV desenvolveu o T@LK Handbook - manual sobre apoio online a vítimas de crime.

Disponível em Inglês, este manual constitui uma ferramenta de trabalho para as organizações de apoio a vítimas de crime. Através dos resultados de investigações sobre a utilização da Internet e das TIC na intervenção e apoio a vítimas de crime e reunindo o conhecimento de organizações e serviços com práticas e experiências de apoio através da Internet, este recurso pretende auxiliar as organizações no desenvolvimento e/ou na implementação de serviços de apoio online para as vítimas de crime.

Este manual foi desenvolvido no âmbito do Projeto T@LK – apoio online a vítimas de crime, promovido pela APAV e cofinanciado pelo Programa Justiça da União Europeia. Este projeto contou com a parceria de Victim Support Malta, Human Rights Monitoring Institute, Victim Support Finland, Catalan Society of Victimology e Victim Support Europe.

T@LK Handbook - manual sobre apoio online a vítimas de crime