Assinalando o Dia Europeu da Vítima de Crime, a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima apresenta as Estatísticas APAV | Totais Nacionais 2023. Os dados estatísticos disponibilizados reportam-se aos processos de apoio desenvolvidos presencialmente, por telefone, e-mail e online no ano transato, pelos 76 serviços de proximidade da APAV.

Durante 2023, a APAV apoiou diretamente 18.540 pessoas, num total de 93.254 atendimentos – somando um total de 30.950 crimes e outras formas de violência. Estes atendimentos realizaram-se nos vários serviços de proximidade: Gabinetes de Apoio à Vítima, Equipas Móveis de Apoio à Vítima, Polos de Atendimento em Itinerância, Sistema Integrado de Apoio à Distância, Linha Internet Segura, Sub-Redes Especializadas e Casas de Abrigo.
Destacamos que a APAV:

        • Apoiou 16.185 vítimas oriundas de 292 municípios dos 308 existentes (95% do território nacional);
        • Registou um total de 1.566 atividades formativas abrangendo um total de 33.106 participantes – sendo que 720 foram ações de sensibilização e prevenção calculando-se um total de 22.697 participantes;
        • Atendeu uma média de 44 vítimas por dia; 

Entre todos os crimes e outras situações de violência que chegaram ao conhecimento dos vários Serviços de Proximidade da APAV, o crime de violência doméstica continua a ser o mais prevalecente, representando 75,8% do total, seguindo-se dos crimes sexuais contra crianças e jovens (5,7%) e ameaças/coação (3%).

Durante este ano a APAV atendeu, por semana, uma média de 170 mulheres adultas, 59 crianças e jovens, 36 homens adultos e 32 pessoas idosas.

A APAV presta apoio gratuito, confidencial e especializado a vítimas de todos os crimes. Este apoio, no regime presencial, está disponível através de uma rede nacional de Gabinetes de Apoio à Vítima, presente em muitas das principais cidades do país.

A Linha de Apoio à Vítima, 116 006, funciona de segunda a sexta, entre as 8h00 e as 23h00. A Linha Internet Segura está disponível através do 800 21 90 90, de segunda a sexta, entre as 8h00 e as 22h00, e do e-mail Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.. A APAV está também presente nas principais redes sociais, como o Facebook e o Instagram.

Estatísticas APAV | Totais Nacionais 2023 (PDF)

O novo livro do Professor Doutor Nelson Lourenço foi apresentado no dia 21 de fevereiro no Grémio Literário, em Lisboa, com a presença de figuras relevantes da Comunidade de Inteligência e de Segurança Interna e, nomeadamente, do Ministro da Administração Interna, da Secretária-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa e do Diretor Nacional da Polícia Judiciária. A apresentação esteve a cargo do Embaixador Francisco Seixas da Costa. A APAV esteve presente a convite do autor.

O horário da Linha de Apoio à Vítima foi alargado: agora passa a funcionar até às 23h (dias úteis).

A APAV presta apoio gratuito, confidencial e especializado a todas as vítimas de crime e violência através da Linha de Apoio à Vítima.

Linha de Apoio à Vítima: 116 006
(dias úteis, 08h - 23h)

Violência Institucional contra Mulheres Vítimas: Podemos evitá-la?
Artigo de opinião de Iro Michael - Responsável do Centro de Ajuda, Associação para a Prevenção e Tratamento da Violência Familiar (Croácia)

A violência institucional contra mulheres vítimas refere-se à violência sistémica que pode ocorrer quando a vítima é confrontada com atitudes ou crenças, práticas e políticas que reforçam a opressão estrutural e violam os direitos humanos das mulheres e seus direitos como vítimas de crime. Exemplos de violência institucional podem ser comportamentos racistas por parte das forças de segurança; marginalização pelos serviços sociais; violação dos direitos políticos e sociais de mulheres vítimas migrantes; não reconhecimento da violência doméstica nos tribunais de família em nome da alienação parental de pais agressores; impunidade dos agressores nos tribunais criminais através de sentenças leves; avaliação inadequada e gestão das necessidades e riscos interseccionais das vítimas, etc.

Adicionalmente, o reconhecimento insuficiente, pesquisa, prevenção e tratamento da violência obstétrica é por si uma forma de violência de género  institucional, pois é praticada por profissionais médicos ou paramédicos, enfermeiros/auxiliares, contra mulheres grávidas e mães.

Como consequência, as vítimas perdem a confiança no sistema e nas instituições e evitam relatar situações de violência. Assim, frequentemente desistem dos serviços relevantes, e regressam ao ambiente abusivo e aos agressores. As vítimas permanecem aprisionadas no ciclo de violência e seu sentimento de impotência cresce. Assim, a saúde mental é significativamente afetada e o risco de perder a vida aumenta.

No entanto, a violência de género tende a ser normalizada e tolerância por parte da sociedade está a aumentar. A violência institucional não é apenas um ato de um professional “mau"; a violência institucional é uma quebra de apoio nos direitos para todas as vítimas.

Podemos evitar a violência institucional?

A Convenção de Istambul apresenta o primeiro documento legalmente vinculativo que visa proteger mulheres e meninas de todas as formas de violência, através da prestação de políticas e serviços coordenados; promove a dimensão de género nas políticas, e a acusação/tratamento dos agressores. A Convenção foi até agora aprovada por 39 estados, incluindo a União Europeia.

No entanto, continua a faltar mecanismos internos de controlo nacional que visem a proteção da violência institucional e, portanto, reforçar a prevenção da vitimização secundária. É necessário mais pesquisa para identificar os fatores de risco –individuais, ambientais e sistémicos – que podem contribuir para perpetuar a violência institucional. Por outro lado, a promoção de respostas comunitárias que abordem a violência institucional e fortaleçam as redes sociais para apoiar os direitos das vítimas também poderia ser benéfica.

Como uma rede europeia para a proteção e promoção dos direitos das vítimas, a VSE coordena ações através de projetos financiados pela UE. Com o projeto 2gether4victims, procura-se fortalecer a prestação de serviços de apoio às vítimas e abordar as diversas necessidades das vítimas de violência de género em toda a União Europeia. A violência contra mulheres, incluindo a violência institucional contra mulheres, é uma questão de saúde pública e direitos humanos. Como profissionais, devemos desenvolver um diálogo forte, abordar o problema e contribuir para sua solução.