Centro de Documentação e Informação | Nova plataforma para consulta de acervo

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A APAV apresenta a nova plataforma online para consulta do acervo do Centro de Documentação e Informação (CDI): cdi.apav.pt.

Neste tempo de pandemia e limitação de deslocações, esta plataforma permite a consulta online de todo o acervo documental e bibliográfico do CDI, onde se privilegia as áreas da vitimologia, da criminologia, da justiça restaurativa, do apoio à vítima e das violências.

O desenvolvimento desta ferramenta de pesquisa conta com o generoso apoio da SeekSmarter, empresa especializada no desenvolvimento de software e apps.

O Centro de Documentação e Informação da APAV localiza-se na Sede da Associação em Lisboa e disponibiliza, para além das edições e publicações da APAV, um acervo documental e bibliográfico que privilegia as áreas da vitimologia, da criminologia, da justiça restaurativa, do apoio à vítima e das violências.

No atual contexto, as marcações prévias estão dependentes da disponibilidade do CDI da APAV e do rácio de ocupação de espaço previsto. Todas as instalações da APAV têm disponível gel desinfetante e o uso de máscara é obrigatório. A APAV segue todas as recomendações de distanciamento social e de proteção e prevenção da DGS.

Link: cdi.apav.pt

APAV Açores e GAV Ponta Delgada inauguram novas instalações

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A APAV Açores e o Gabinete de Apoio à Vítima de Ponta Delgada inauguraram novas instalações. As instalações, situadas na Praceta Professor Dr. José de Almeida Pavão Júnior, n.º 22, Fração CL, freguesia de São Pedro, Ponta Delgada, foram inauguradas no dia 3 de Agosto, com a presença do Presidente da APAV, João Lázaro, e da Secretária Regional da Solidariedade Social, Andreia Cardoso.

As novas instalações resultam de acordo de cooperação com o ISSA – Instituto da Segurança Social dos Açores, que cedeu o espaço, e com a Secretaria Regional da Solidariedade Social, que apoiou financeiramente as obras de requalificação.

As novas instalações proporcionarão espaços/salas mais confortáveis e adaptados às suas diferentes funções, assim como a melhoria nas condições de acesso às instalações, facilitando as deslocações de pessoas com mobilidade reduzida.

Os contactos da APAV Açores e do GAV de Ponta Delgada mantêm-se os mesmos de sempre:
telefone: 296 285 399 | emails: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. / Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

O horário de funcionamento também mantém-se inalterado: segunda a sexta das 09:30 | 12:00 e das 13:00 às 17:30 (GMT-1).

A APAV está presente na ilha de São Miguel, concelho de Ponta Delgada, através do Gabinete de Apoio à Vítima de Ponta Delgada, desde Fevereiro de 2004, e na Região Autónoma dos Açores, através da APAV Açores desde Setembro de 2007.

A APAV mudou de instalações em Ponta Delgada, mas continuamos consigo em todo o lado.

Campanha APAV 30 Anos | Joana Lobo Antunes

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Joana Lobo Antunes é comunicadora de Ciência no Instituto Superior Técnico. Apoia a APAV porque "O trabalho que a APAV faz é notável e merece o apoio de todos. Proteger e cuidar das vítimas, ao mesmo tempo que se lhes dá voz e espaço para que haja público reconhecimento de realidades tantas vezes tapadas com a peneira."

Aceitou juntar-se à campanha porque "considero que é meu dever cívico estar do lado dos que precisam de apoio. Porque não dizer ou fazer nada me põe do lado dos que agridem, por actos e palavras ou por omissão. Falemos. Estejamos. Sejamos. Obrigada APAV."

Joana Lobo Antunes é a décima nona personalidade a associar-se à campanha APAV, 30 Anos Pelos Direitos das Vítimas.

Para mais informações sobre as atividades dos 30 Anos da APAV consulte o site apav.pt/30anos.

30 Julho | Dia Mundial Contra o Tráfico de Pessoas

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Assinalando o Dia Mundial Contra o Tráfico de Pessoas, celebrado a 30 de julho, a APAV apresenta uma campanha de sensibilização.

Em 2019, foram sinalizadas 86 vítimas de tráfico de seres humanos em Portugal, um aumento de cerca de 45% em relação a 2018. De acordo com o Relatório de Imigração, Fronteiras e Asilo do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, no que toca ao tipo de exploração, Portugal, em contraciclo com os restantes países União Europeia, continua a sinalizar maioritariamente vítimas de exploração laboral, oriundas de países terceiros.

De acordo com o artigo 160º, do Código Penal, pratica o crime de tráfico de pessoas quem entregar, recrutar, aliciar, aceitar, transportar, alojar ou acolher pessoa com a intenção de submetê-la à exploração, nomeadamente a exploração sexual, a exploração do trabalho, a mendicidade, a escravidão, a extração de órgãos ou a exploração de outras atividades criminosas, mediante o emprego de violência, rapto, abuso de autoridade, aproveitando-se de uma incapacidade psíquica da vítima ou através de outra forma de engano ou coação.

O tráfico de seres humanos é um crime bastante complexo, pois implica diferentes ações, formas de violência e de exploração, que continua a afetar milhões de pessoas em todo o mundo e exige cada vez mais o desenvolvimento e constante atualização de medidas eficazes ao seu combate e à proteção das suas vítimas.

A APAV continua a desenvolver trabalho na área da intervenção com as vítimas deste crime, através do Centro de Acolhimento e Proteção Sul (unidade de acolhimento para mulheres vítimas de Tráfico de Seres Humanos) e do trabalho de atendimento e apoio prestado pela Rede de Apoio à Vítima Migrante e de Discriminação (UAVMD).

A campanha agora apresentada foi desenvolvida pela Maianga, uma agência de publicidade, produção audiovisual e produção cultural que atua em Angola, Cabo Verde, Portugal e Brasil.

PÚBLICO | Violência doméstica: Governo planeia alargar prazo de acolhimento de vítimas mais vulneráveis

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Acolhimento de emergência de pessoas mais vulneráveis por factores como idade, doença mental, deficiência, identidade de género poderá passar de um mês para nove, no máximo.

A proposta está pronta para ir a Conselho de Ministros: deverá passar para nove meses a duração máxima do acolhimento de emergência de vítimas de violência doméstica com especial vulnerabilidade em função da idade, da capacidade, da saúde mental, da orientação sexual, da identidade e da expressão de género.

As estruturas de emergência destinam-se a acolher vítimas de violência doméstica numa situação aflitiva, acautelando condições de segurança e prestando apoio psicológico e social. Prevê-se que este acolhimento, focado na gestão de crise, não vá além dos 15 dias – um mês, no máximo. A rede nacional de apoio a vítimas de violência doméstica integra também casas-abrigo. E estas é que estão pensadas para, num prazo de seis meses prorrogáveis por outros seis, ajudar as vítimas a “desenvolver aptidões pessoais, profissionais e sociais”

Há um percurso expectável. Se ao fim de um mês em acolhimento de emergência está mais estabilizada mas continua a precisar de protecção e de ajuda para recomeçar, a vítima deve passar para acolhimento de longa duração, onde poderá abraçar um plano de autonomização. Pode nem ser necessário mudar de sítio. Acontece dentro da mesma estrutura haver vagas de emergência e vagas de longa duração.

“A criação de condições de segurança e de apoio durante o acolhimento de emergência que respondam à especificidade de vítimas de vulnerabilidade acrescida, bem como a avaliação das suas necessidades concretas, frequentemente não se coaduna com os curtos prazos actualmente consagrados para a duração deste acolhimento”, lê-se na proposta. Este acolhimento deverá ter “a duração de três meses, prorrogável, no máximo, por dois períodos de tempo iguais, atendendo à especificidade da situação das vítimas, mediante parecer prévio do organismo da Administração Pública responsável pela área da cidadania e da igualdade de género, com base em requerimento fundamentado do/a responsável técnico/a da resposta de acolhimento de emergência”.

Os dados oficiais, que constam no portal da Comissão Nacional para a Cidadania e a Igualdade de Género, nada dizem sobre essas características geradoras de vulnerabilidade. Limitam-se a separar as vítimas adultas dos filhos que as acompanham: no ano passado, as estruturas de emergência acolheram 1193 com 874 filhos (menores de idade ou maiores com deficiência) e as casas-abrigo 789 com 760 filhos. A rede nacional, porém, está a especializar-se. Há agora uma estrutura de emergência para vítimas LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersexuais), uma casa abrigo para vítimas com deficiência, outra para vítimas com doença mental e outra para vítimas homens. E o Governo já anunciou três estruturas residenciais para idosas vítimas de violência doméstica — uma no Norte, outra no Centro e outra no Sul.

Desde o início da pandemia de covid-19, houve várias reuniões online entre a tutela e as organizações que gerem as estruturas da rede nacional. E nesses espaços de diálogo ecoaram queixas sobre a dificuldade de dar seguimento, sobretudo, aos casos de mulheres com muita idade, mulheres com deficiência, mulheres com doença mental, pessoas LGBTI. Daí virá a proposta que, por estar em processo legislativo, não é comentada pelo Ministério da Presidência.

João Lázaro, presidente da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima – entidade que gere duas casas abrigo com vagas de emergência e de longa duração e um centro de acolhimento temporário criado durante o confinamento – saúda a ideia. “Não conheço a proposta, mas a ideia de alargar o prazo é extremamente bem-vinda. Uma das consequências da pandemia é a maior dificuldade em autonomizar as pessoas ou mesmo conseguir uma vaga de acolhimento prolongado. É preciso mais tempo para ajudar as pessoas a terem uma opção.”

Não resolve problema de fundo

A directora técnica da estrutura de emergência destinada a vítimas LGBTI, a Casa Arco-íris, dirigida pela Associação Plano i, Paula Allen, também aplaude o alargamento do prazo. A experiência com um grupo especialmente vulnerável mostra-lhe a impossibilidade de respeitar o prazo estipulado. Considera, todavia, que tal não resolverá o problema de fundo.

Mais de 45 mil reclamam estatuto de vítima para crianças em contexto de violência doméstica: “A defesa das crianças não deve ter partidos nem cores”. Em dois anos, só conseguiu fazer dois encaminhamentos para casa-abrigo: um homossexual acolhido na casa abrigo exclusiva para homens e uma lésbica com doença mental acolhida na casa -abrigo criada para melhor responder às necessidades das mulheres com doença mental. Não por falta de tentativa de encaminhar pessoas. “Mando pedido de abrigo e a resposta ou não vem ou vem um e-mail a dizer que não podem acolher”, diz.

Antes, até podia pensar que tudo se resumia à falta de vagas. Agora, a cada 15 dias há dados sobre ocupação e para todos se tornou evidente que o problema não é esse. Forçando uma explicação, Allen ouve outros técnicos a dizer “que as outras utentes não se vão sentir bem, que não lhes querem provocar mal-estar”. E julga que “isto não pode acontecer”. “Aquelas pessoas devem ter uma resposta em casa-abrigo”, enfatiza. Como? “Dando formação aos técnicos para que possam acolher estas vítimas, dando conta das suas especificidades.”

Paula Allen lembra que as estruturas de emergência não têm a mesma missão, nem as mesmas condições logísticas e técnicas que as casas-abrigo. E que prolongar a estadia de vítimas de violência nesta resposta é não libertar vagas para quem dela precisa. Em seu entender, ou o país assume que as casas-abrigo ‘tradicionais’ têm de ter competências para acolher estas pessoas (e as prepara) ou assume que não (e cria alternativas).

“A especialização é um percurso desejável”, comenta João Lázaro. E os dois caminhos parecem-lhe importantes: por um lado, capacitar as casas-abrigo generalistas, formar as equipas para acolher a diversidade, “lidar com as vulnerabilidades próprias e específicas de cada grupo”; por outro, ter estruturas especializadas, com equipas qualificadas para trabalhar, por exemplo, com vítimas mais vulneráveis por factores como doença mental, deficiência, orientação sexual, identidade e a expressão de género e idade​. “Isso é um passo muito positivo na qualificação das respostas.”

Fonte: PÙBLICO