Dia Internacional dos Migrantes | 18 dezembro
No dia 18 de dezembro assinala-se o Dia Internacional dos Migrantes. Como lembra a Organização das Nações Unidas, “ao longo da história da humanidade, a migração tem sido uma corajosa expressão da vontade individual de ultrapassar as adversidades e viver uma vida melhor”. Apesar da sua resiliência, as pessoas migrantes vivem frequentemente situações de marginalização e exclusão, privadas de acesso a direitos fundamentais como saúde, habitação, educação, justiça e participação cívica.
Em 2005, compreendendo que as pessoas migrantes vítimas de crime apresentam necessidades específicas que exigem um apoio especializado, a APAV criou a UAVMD – Unidade de Apoio à Vítima Migrante e de Discriminação. A UAVMD continua a promover apoio especializado a pessoas migrantes, também em articulação com a rede de serviços de proximidade e unidades orgânicas da APAV. Continuamos ainda a investir na melhoria de procedimentos e boas práticas no apoio a pessoas migrantes, desenvolvendo projetos e fomentando a colaboração com as entidades parceiras e o trabalho em rede.
UAVMD | 21 358 79 14
Linha de Apoio à Vítima | 116 006
Webinar sobre serviços de apoio à vítima em tribunal – EUA | Projeto COVIS
No dia 22 de janeiro realiza-se um webinar sobre os serviços de apoio à vítima em tribunal nos Estados Unidos da América, promovido no âmbito do Projeto COVIS. O webinar conta com a participação de Stacey Koelbel, Gestora do Programa de Testemunhas no Gabinete Executivo dos Procuradores dos EUA, que irá falar sobre o apoio às vítimas e testemunhas no sistema de justiça criminal federal dos EUA. Registe-se no webinar aqui.
O projeto COVIS (Court Based Support Services for Victim and Witness of Crime) tem como objetivo fornecer informações, oferecer inspiração e partilhar as melhores práticas sobre os serviços de apoio à vítima em tribunal, para dar resposta às necessidades das vítimas e testemunhas no âmbito de processos penais. Saiba mais sobre o projeto COVIS – Court Based Support Services for Victim and Witness of Crime – no site Projeto COVIS.
Prémio APAV para a Investigação 2023 | 19 dezembro
A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima promove, no dia 19 de dezembro, às 11h00, a cerimónia de entrega do Prémio APAV para a Investigação 2023. O evento terá lugar na Sede da APAV, em Lisboa (Rua José Estêvão 135-A).
A APAV promove em 2023 a nona edição do Prémio APAV para a Investigação, novamente com o apoio da Fundação Montepio. O prémio tem o objetivo de distinguir trabalhos de investigação científica sobre temas ou problemas relacionados com a missão da APAV.
PÚBLICO | Portugal tem “problema de maus tratos persistente” na PSP e GNR, diz comité
Portugal tem “problema de maus tratos persistente” na PSP e GNR, diz comité Violência é sobretudo sobre estrangeiros ou afrodescendentes, nota Comité Anti-Tortura. IGAI deveria poder pedir investigações médicas e abrir acção disciplinar sem precisar de autorização do ministro.
"É uma preocupação recorrente e os relatos são idênticos aos de anos anteriores, com descrições que passam por murros e chapadas de agentes da PSP e GNR a cidadãos detidos. E esses cidadãos são sobretudo estrangeiros ou afrodescendentes, acrescenta ao PÚBLICO Hugh Chetwynd, chefe de divisão no secretariado do Comité Anti-Tortura do Conselho da Europa (CPT na sigla inglesa), que tem acompanhado as visitas a Portugal de perto.
Mais uma vez, o CPT (na sigla inglesa), no seu mais recente relatório que acaba de sair e ao qual o PÚBLICO teve acesso, traz exemplos de queixas e de investigações que considera mal conduzidas pelas autoridades portuguesas, incentivando o Governo a tomar “medidas decisivas” para “resolver o problema persistente dos maus tratos infligidos pelos agentes da autoridade e para assegurar que as alegações de maus tratos sejam efectivamente investigadas”.
Na visita que fez em 2022 a Portugal e a várias instituições de detenção, este comité recebeu várias queixas e consultou documentos. Dá vários exemplos, como o de um homem que se queixou de ter sido agredido a 1 de Abril de 2022 com um murro na cara por miliares da GNR de Sintra, depois de se ter recusado a deixar revistar o seu carro e de ter pedido um advogado.
O relatório de lesões, elaborado por uma enfermeira no dia seguinte na cadeia de Lisboa, refere os alegados maus tratos aquando da detenção e regista a existência de hematomas nos dois olhos, na face, nas mãos e nos joelhos. “A enfermeira constatou uma compatibilidade entre os resultados médicos e os alegados maus tratos. No entanto, o relatório de um exame médico elaborado por um médico em 6 de Abril de 2022 não faz qualquer referência às conclusões da enfermeira quatro dias antes”, referem os peritos. (...)"
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Dia Internacional dos Direitos Humanos
No dia 10 de dezembro assinala-se o Dia Internacional dos Direitos Humanos. A 10 de dezembro de 1948 a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas. Disponível em mais de 500 línguas, trata-se do documento mais traduzido do mundo. Os direitos das vítimas são sem dúvida direitos humanos. A missão da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima é apoiar todas as pessoas que são vítimas de crime ou violência, garantindo que conhecem os seus direitos e como os podem exercer.