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APAV presente em debate público sobre os crimes de violação e coação sexual

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A APAV participou no passado dia 30 de Junho no debate público que teve lugar no auditório do Edifício Novo da Assembleia da República, organizado pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, sobre os crimes de violação e coação sexual, objeto do projeto de lei n.° 522/XII deste partido.

Mais concretamente, as questões em debate foram, essencialmente, a natureza pública do crime de violação e a inversão de paradigma pelo "não consentimento", para preenchimento dos tipos legais em causa.

Intervieram no debate a deputada Cecília Honório, a Juíza Conselheira do Supremo Tribunal de Justiça Clara Sottomayor, Maria Teresa Féria de Almeida, em representação da APMJ, Ana Marciano, em representação da UMAR e, em nome da APAV, pronunciaram-se João Lázaro e Mariana Vilas Boas.

A APAV expressou no princípio do debate uma súmula das posições que a organização assume quanto aos dois principais tópicos discutidos, sendo favorável a ambos.

Comentário da APAV | Debate Público sobre os Crimes de Violação e Coação Sexual promovido pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda no âmbito do Projeto de Lei n.º 522/XII/3ª