Como denunciar?
O que acontece a seguir?
Quando queremos denunciar uma situação de violência sexual às autoridades, podemos fazê-lo a diferentes entidades:
As denúncias de situações de violência sexual são gratuitas e podem ser anónimas.
A pessoa que contacta as autoridades não tem de apresentar provas - basta referir que suspeita que a situação está a acontecer e dar o maior número de elementos que souber: nomes, moradas, escola que a vítima frequenta, números de telefone, quando e onde a situação aconteceu, entre outros aspetos.
Logo que as autoridades policiais ou o Tribunal tomem conhecimento dessa denúncia, são obrigados a iniciar a investigação.
Dependendo da idade da pessoa que praticou o crime, pode haver lugar a dois tipos de processo:
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Processo-Crime – se a pessoa que praticou o ato tinha, nessa altura, 16 ou mais anos
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Processo Tutelar Educativo – se a pessoa que praticou o ato tinha, nessa altura, entre 12 e 15 anos de idade.
A forma como se desenvolvem estes dois processos é diferente. Para saberes mais, vê aqui.
Sabes quem são todas as pessoas envolvidas num processo? Vê aqui o “Quem é Quem”.
É normal que todos os atos de um Processo-Crime ou Processo Tutelar Educativo causem algum receio na vítima ou em quem denuncia a situação.
No entanto, nenhuma pessoa está sozinha e pode ter apoio ao longo de todo o processo!
Todas as vítimas de crime têm um conjunto de direitos. Sabes quais são? Clica aqui para os consultares em pormenor.
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