A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, no âmbito da sua missão de apoio a vítimas de crime e de violência, acompanha com atenção o debate público sobre propostas de alteração à lei da identidade de género, em discussão hoje, dia 19 de março, na Assembleia da República.
Neste quadro, a APAV manifesta a sua solidariedade para com as associações da sociedade civil que têm participado neste debate e que desenvolvem trabalho de apoio, sensibilização e defesa da dignidade e do bem-estar de pessoas trans e intersexo.
Estas organizações desempenham um papel relevante na identificação de situações de vulnerabilidade, na sensibilização da sociedade e no apoio a pessoas em situação de discriminação, exclusão ou outras formas de vitimação. O seu trabalho, frequentemente desenvolvido em articulação com profissionais das áreas da saúde, da psicologia, do direito e da intervenção social, constitui um contributo importante para a compreensão das realidades vividas por estas pessoas.
No âmbito do trabalho que desenvolve junto de vítimas de crime e de violência, a APAV tem acompanhado situações de vitimação que afetam pessoas em razão da sua orientação sexual, identidade ou expressão de género.
Neste sentido, a APAV considera que o quadro legal atualmente em vigor, que reconhece o direito à autodeterminação da identidade de género e à proteção das características sexuais de cada pessoa, constitui um instrumento importante para a promoção da dignidade, da igualdade e da proteção de pessoas particularmente expostas a discriminação ou vitimação.
A APAV partilha igualmente as preocupações manifestadas por diversas organizações da sociedade civil relativamente a algumas das propostas legislativas em debate, em particular quanto à eliminação do direito à autodeterminação da identidade de género e às consequências que alterações ao atual quadro legal poderão ter na proteção e no bem-estar de pessoas trans e intersexo.
Importa, por isso, que o debate público sobre estas matérias tenha plenamente em consideração o impacto que pode ter na vida, na segurança e na dignidade das pessoas diretamente afetadas.
A APAV reafirma o seu compromisso com a prevenção da violência, com o apoio às vítimas e com a promoção de uma sociedade mais segura, inclusiva e respeitadora dos direitos humanos e da dignidade de todas as pessoas.
