Ao longo de 24 anos a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima tem apoiado vítimas de crime em todo o país e promovido ativamente a observância e um maior reconhecimento dos direitos de toda e qualquer vítima de crime.
Para um melhor cumprimento desta sua missão que é também de alerta, a APAV criou um Observatório de Decisões Judiciais, através do qual desde logo se procederá à recolha de decisões judiciais (quer acórdãos, quer sentenças, quer despachos de arquivamento) que permitam melhor conhecer a realidade do sistema judicial português. Posteriormente este será também um espaço de consulta de jurisprudência.
Assim, pedimos a contribuição de tod@s, partilhando decisões a que tenham acesso. Para tal basta clicar no botão Observatório de Decisões Judiciais (abre numa nova janela) e preencher os campos solicitados.
A sua participação é essencial para que continuemos a trabalhar no sentido de promover um estatuto da vítima de crime plenamente reconhecido, valorizado e efetivo.
Link: Observatório de Decisões Judiciais | APAV (abre numa nova janela)
É vítima de crime, ou conhece quem seja?
O apoio da APAV é gratuito e confidencial — para vítimas, familiares e amigos.
