Ponta Delgada conta desde 7 de outubro, com um Gabinete de Apoio à Vítima junto do Departamento de Investigação e Ação Penal (GAV DIAP), uma estrutura da APAV integrada no sistema de Justiça. Resultante de um protocolo entre a APAV, o Ministério da Justiça e a Procuradoria-Geral da República, este é o primeiro GAV DIAP da APAV fora do território continental.
A estrutura conta ainda com uma extensão no DIAP de Ribeira Grande, permitindo disponibilizar apoio especializado às vítimas em diferentes pontos da ilha de São Miguel.
A cerimónia contou com a presença da Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, do Procurador-Geral da República, Amadeu Guerra, e de diversas entidades locais e regionais. Em representação da APAV estiveram Carmen Rasquete, Vice-Presidente e Diretora Executiva, Frederico Moyano Marques, Diretor Executivo Adjunto, e Inês Gonçalves, Assessora Técnica da Direção.
A presença da APAV nos Açores é anterior à criação do GAV DIAP. Desde 2004, o Gabinete de Apoio à Vítima de Ponta Delgada assegura apoio especializado e gratuito a vítimas de crime e violência, seus familiares e pessoas próximas. A criação do GAV DIAP permite agora uma articulação mais próxima entre este acompanhamento e o percurso judicial das vítimas.
Desde 2019, com a criação dos primeiros GAV DIAP, a APAV tem desenvolvido este modelo de intervenção em articulação com o sistema de Justiça, sendo o GAV DIAP de Ponta Delgada o sexto criado no âmbito desta parceria, depois dos de Faro, Setúbal, Braga, Porto e Santarém. Segundo Carmen Rasquete, a experiência adquirida ao longo deste percurso tem demonstrado a importância do modelo e levado outras comarcas a solicitar respostas semelhantes.
“Essa evidência tem levado outras comarcas a solicitar a abertura de respostas semelhantes, por entenderem — como nós entendemos — que as vítimas merecem este acompanhamento, independentemente do território em que residam. Mas a mesma evidência obriga-nos a reconhecer que os GAV/DIAP atualmente em funcionamento necessitam de reforço de recursos humanos para responder, com a qualidade e a profundidade exigidas, ao volume e à complexidade das situações que lhes chegam diariamente. Expandir a rede é fundamental; sustentar e consolidar o que já existe é igualmente indispensável.”
Na cerimónia, a Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, destacou a importância de articular a responsabilidade do Estado com o conhecimento das entidades que trabalham diariamente com as vítimas, defendendo que a proteção das vítimas deve fazer parte integrante da resposta da Justiça.
Os dados do Gabinete de Apoio à Vítima de Ponta Delgada ajudam a enquadrar a relevância desta intervenção. Em 2025, foram registados 704 crimes e formas de violência e acompanhadas 377 vítimas, 80% das quais mulheres. Quase 80% dos mais de 550 crimes reportados correspondiam a situações de violência doméstica.
Com o GAV DIAP de Ponta Delgada e a extensão no DIAP de Ribeira Grande, a APAV passa a disponibilizar também nos Açores esta resposta especializada no contexto da Justiça, num território onde a insularidade e a distância entre serviços podem constituir obstáculos acrescidos ao acesso das vítimas ao apoio de que necessitam.
É vítima de crime, ou conhece quem seja?
O apoio da APAV é gratuito e confidencial — para vítimas, familiares e amigos.
