Proteção de menores no digital: APAV debate os desafios da nova regulação

A APAV, representada por Carla Ferreira, Diretora Executiva Adjunta, participou na Conferência ERC 2026, que decorreu a 10 de novembro, no Auditório do Museu do Oriente, em Lisboa, integrando o painel «A Proteção de Menores na Nova Regulação do Digital».

O painel propôs uma reflexão sobre os desafios colocados pela crescente presença de crianças e jovens no ambiente digital e sobre o papel da regulação na criação de condições para uma utilização mais segura e responsável das plataformas, redes sociais e serviços digitais.

A discussão abordou os riscos a que os públicos mais jovens estão expostos nas suas experiências online, a prevenção de situações de violência e outras formas de vitimação, a salvaguarda dos seus direitos e as responsabilidades dos diferentes intervenientes. Um dos desafios centrais passa por encontrar um equilíbrio entre a proteção de crianças e adolescentes e a garantia dos seus direitos à participação, à informação e ao acesso ao ambiente digital, reconhecendo-os também como cidadãos com voz e direitos no espaço online.

A sessão contou com uma intervenção inicial de Cristina Ponte, Professora Catedrática da NOVA FCSH, investigadora do ICNOVA e coordenadora da plataforma CriA.On – Crianças e Adolescentes Online. Seguiu-se uma mesa-redonda moderada por Telmo Gonçalves, vogal do Conselho Regulador da ERC, que reuniu, além de Carla Ferreira, Paula Meira Lourenço, Presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados, Paulo Marcelo, Deputado do Grupo Parlamentar do PSD, e Sandra Maximiano, Presidente do Conselho de Administração da ANACOM e Coordenadora dos Serviços Digitais.

Promovida pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), a Conferência ERC 2026, subordinada ao tema «Novas Fronteiras da Regulação dos Media», assinalou os 20 anos de atividade da entidade e promoveu uma reflexão sobre a evolução da regulação num ecossistema mediático em transformação.

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