Sobre a
Conferência

Nos dias 15 e 16 de setembro de 2020, junte-se a nós em Lisboa para um importante e necessário debate acerca dos direitos das vítimas e do papel dos/as Magistrados/as do Ministério Público na promoção daqueles direitos.

A Conferência Final do Projeto PROVÍTIMAS: o papel do Ministério Público na promoção dos direitos das vítimas terá lugar nos dias 15 e 16 de setembro de 2020 na Culturgest, em Lisboa.

Neste evento de dois dias, a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima – APAV, e os seu parceiros visam apresentar os resultados e produtos do Projeto PROVÍTIMAS, mas também criar um espaço baseado no conhecimento para a troca de boas práticas e para avançar recomendações sobre como promover os direitos das vítimas.

A Conferência irá reunir organizações da sociedade civil, Academia, Forças de Segurança, autoridades judiciais e decisores políticos de toda a Europa, constituindo uma oportunidade única para aprender sobre práticas transnacionais e debater acerca de como os serviços do Ministério Público podem ter impacto nos direitos das vítimas.

O programa da Conferência é diversificado não apenas no que concerne à nacionalidade e experiência dos/as oradores/as, mas também no tipo de sessões que prevê. Na Conferência, além das sessões plenárias nas quais oradores/as com experiência reconhecida irão partilhar o seu conhecimento em diversas matérias ligadas aos direitos das vítimas, terão ainda lugar uma Mesa Redonda nas quais vários profissionais discutirão o direito a medidas de proteção através de uma abordagem multidisciplinar. Além disto, em ambos os dias do evento os/as participantes terão a oportunidade de se inscrever em diferentes workshops focados em tópicos como a avaliação de risco, a prestação de informação às vítimas, a cooperação entre o Ministério Público e os serviços de apoio à vítima, a formação de procuradores/as, entre outros. 

O alcance dos tópicos integrados no tema principal da Conferência e a diversidade de formatos das sessões procura incentivar a participação ativa daqueles/as que participam na Conferência, enquanto a partilha e a produção de conhecimento serão em si mesmas um resultado positivo do Projeto.

Para organizar esta Conferência, a APAV lança mão da sua experiência enquanto organização que realiza eventos semelhantes há quase 30 anos, mas também nas ideias e sugestões dos seus parceiros do Projeto PROVÍTIMAS. Pode conhecer melhor o projeto e a parceria envolvida aqui.

A inscrição na Conferência PROVÍTIMAS é gratuita e poderá ser feita aqui.

Caso tenha alguma questão sobre a Conferência ou se experienciar alguma dificuldade técnica no momento da inscrição, por favor entre em contacto connosco através de Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

 
O espaço

A Culturgest – Fundação Caixa Geral de Depósitos pela Caixa Geral de Depósitos em 1993, dedica-se à arte contemporânea, apresentando um programa diversificado nas das artes performativas, da música, das artes visuais, do cinema e do pensamento contemporâneo.

A Culturgest tem um papel significativo no desenvolvimento do tecido artístico da cidade e do país e destina-se a um público diversificado - incluindo crianças e jovens. convidando-o para a desfrutar de um programa nacional e internacional de qualidade, e a participar em atividades culturais enriquecedoras.

Saiba mais sobre a Culturgest aqui.

Sobre o
projeto

Contexto

Enquanto no passado as vítimas de crime eram frequentemente o lado esquecido da tríade Estado-vítima-arguido, atualmente são titulares de uma alargada lista de direitos e beneficiam de uma participação mais ativa no processo-crime. Este conjunto de direitos e esta participação mais ativa resulta do ímpeto da União Europeia com a criação da chamado pacote de direitos das vítimas, que culminou na adoção da Diretiva 2012/29/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, que estabelece normas mínimas relativas aos direitos, ao apoio e à proteção das vítimas da criminalidade e que substitui a Decisão-Quadro 2001/220/JAI do Conselho.

Os/As procuradores/as têm amplos poderes no processo-crime que necessariamente têm impacto naqueles/as envolvidos/as no processo, particularmente nas vítimas. Paralelamente a estes poderes processuais, os/as procuradores/as têm responsabilidades no que diz respeito ao efetivo exercício dos direitos das vítimas. De facto, de acordo com o Conselho da Europa, os/as procuradores/as, têm não só o dever de ter em conta a perspetiva e os receios das vítimas, como também o de respeitar e proteger os seus direitos (Conselho da Europa, Recomendação REC(2000)19, adoptada pelo Comité de Ministros do Conselho da Europa a 6 de Outubro de 2000 sobre o Papel do Ministério Público no Sistema de Justiça Penal).

Contudo, o destaque dos direitos das vítimas é ainda algo recente em alguns Estados-Membro da UE. Portanto, os serviços do Ministério Público nem sempre estão conscientes do seu papel na garantia dos direitos das vítimas.

Para combater esta realidade é necessário, em primeiro lugar, estudar o papel que os/as procuradores/as têm ou podem ter na garantia dos direitos das vítimas e, depois, abordar as lacunas encontradas através da informação e formação aos/às procuradores/as na UE.

O Projeto PROVÍTIMAS foi criado para endereçar esta necessidade e procura melhorar o papel dos/as procuradores/as na promoção dos direitos das vítimas, bem como aperfeiçoar a cooperação entre o Ministério Público e os serviços de apoio à vítima.

PROVÍTIMAS: o papel do Ministério Público na promoção dos direitos das vítimas é um projeto de dois anos co-financiado pelo Programa de Justiça da União Europeia e coordenado pela Associação Portuguesa de Apoio à Vítima – APAV, em parceria com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Centro de Investigação de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (CIDPCC/FDUL), o Irish Council for Civil Liberties (ICCL), a Associação White Circle Croatia e o Instituto para a Reinserção Social do País Basco (IRSE-EBI).

Os objetivos específicos do projeto são:

  • Aumentar o conhecimento dos/as procuradores/as nas disposições específicas do acervo da UE e de legislação nacional que regula os direitos das vítimas e a sua proteção;
  • Aumentar a capacidade do Ministério Público em endereçar questões relacionadas com os direitos das vítimas, chamando a sua atenção para o seu crucial papel em garantir o acesso das vítimas àquelas direitos e fornecendo-lhes um conjunto de sugestões práticas para que possam desempenhar esse papel;
  • Melhorar a cooperação entre o Ministério Público e os serviços de apoio às vítimas, destacando os aspectos específicos nos quais esta cooperação pode ocorrer e como poderá ser posta em prática, e consequentemente melhorar a qualidade dos serviços oferecidos pelas organizações de apoio às vítimas, nomeadamente àquelas vítimas envolvidas em processos-crime; e
  • Promover a compatibilidade da prática judicial e administrativa relacionada com os direitos das vítimas com a legislação relevante da UE.

As atividades do
projeto

As principais atividades do projeto PROVÍTIMAS incluem:

  • O desenvolvimento de um questionário que tem por objetivo apurar o papel do Ministério Público na garantia e promoção dos direitos das vítimas nos países da parceria e outros países da UE;
  • A produção de um Relatório Final mapeando o papel legal e prático do Ministério Público em cada país parceiro e apresentando implicações para futuras pesquisas, bem como recomendações para melhorar o gozo pelas vítimas dos seus direitos;
  • A realização de reuniões com os serviços do Ministério Público nos países da parceria para apresentar os resultados e as recomendações do projeto;
  • A organização de duas visitas técnicas e dois workshops para promover a aprendizagem mútua entre o Ministério Público e profissionais de apoio à vítima; e
  • Uma Conferência Final.