O QUE É

A violência sexual abrange todos os atos ou tentativas de atos sexuais, avanços ou comentários sexuais cometidos por uma ou mais pessoas contra outra(s) pessoa(s), sem que esta(s) o deseje(m) ou consinta(m). 

 

São vários os atos de natureza sexual que podem ser considerados formas de violência:

• toques íntimos não desejados, como ser beijado/a, acariciado/a ou apalpado/a nos órgãos sexuais e/ou em outras partes do corpo, contra a vontade ou sem consentimento;

• ser alvo de comentários ou piadas de carácter sexual que causam desconforto ou receio;

• ser alvo de insultos ou outras formas de agressão verbal de conteúdo sexual;

• ser forçado/a ou pressionado/a a tocar, acariciar e/ou a masturbar outra pessoa;

• ser obrigado/a ou pressionado/a a ver outras pessoas em poses ou atos de natureza sexual ou ser exposto/a, contra a vontade, à nudez de outra pessoa;

• ser fotografado/a, filmado/a ou espiado/a, sem consentimento prévio ou autorização;

• ser penetrado/a por via oral, vaginal ou anal, por pénis, outras partes do corpo (ex.: dedos) ou objetos;

• ser obrigado/a ou pressionado/a a penetrar outra pessoa ou a praticar com ela sexo oral;

• ser obrigado/a ou pressionado/a a assistir ou a participar em filmes, fotografias ou espetáculos pornográficos;

• ser forçado/a ou pressionado/a a envolver-se na prostituição.

 

Existem também outras formas menos conhecidas de violência sexual, mais associadas ao sexo feminino:

• casamento forçado;

• aborto forçado;

• mutilação genital feminina;

• tráfico para fins de exploração sexual;

• escravatura sexual.

 

Todas estas formas de violência sexual representam uma violação do direito de tomar decisões livres e conscientes em relação à própria vida sexual. Por isso mesmo, constituem crimes e podem ser punidas legalmente.

Quando estes atos são cometidos contra crianças, a Lei é mais protetora e penaliza todos os atos sexuais, consentidos ou não, que interfiram no desenvolvimento sexual saudável da criança ou que possam levar a criança a envolver-se em atos sexuais para os quais não está devidamente preparada.

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