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2020/2022

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Projeto Infovitimas III: informação para vítimas de crime

Project INFOVICTIMS III: information to victims of crime

 

Entidade beneficiária: Associação Portuguesa de Apoio à Vítima - APAV
Entidade financiadora: Programa Justiça da União Europeia

Data de início: 01-11-2020
Data de fim: 31-10-2022
Duração: 24 meses

Parcerias: Procuradoria-Geral da República (PGR); Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ); France Victimes; WEISSER RING Gemeinnütziger Verein zur Unterstützung von Kriminalitätsopfern und zur Verhütung von Straftaten e. V. (WRG); Associazione LIBRA – Rette per lo studio e lo sviluppo delle dinamiche di mediazione (LIBRA); Viesoji Istaiga Vilniaus Pazangiu Studiju Institutas (VILIAS); European Public Law Organization (EPLO); Irish Council for Civil Liberties Limited (ICCL); Bily Kruh Bezpeci (BKB); Ogolnopolski Zwiazek Pomocy Osobom Pokrzywdzonym Przestepstwem Subvenia Victima (Subvenia), Victim Support Europe AISBL (VSE).

Objetivo central: 
Contribuir para a quantidade e a qualidade da informação disponível para vítimas de crime sobre o funcionamento do sistema de justica penal, os direitos das vítimas e como exercê-los.

Principais atividades:

  1. Criação de materiais informativos Infovitimas (website, brochura, cartaz, folheto, app com geolocalização) em Franca, Grécia, Itália, Irlanda e Lituânia;
  2. Atualização e melhoria de materiais informativos Infovitimas (website, brochura, poster, folheto, app) na Alemanha, na Polonia, em Portugal e na Republica Checa (parceiros de projetos Infovitimas e Infovitimas II);
  3. Organização de visitas técnicas à Irlanda, Grecia, Itália, França e Lituânia;
  4. Campanha de sensibilizacao digital e offline;
  5. Desenvolvimento de um Documento de Politicas sobre padrões mínimos de informação a vítimas de crime para profissionais com dever de informar;
  6. Conferência final em Bruxelas.

Resultados esperados:

  1. Maior compatibilidade das práticas a nível nacional em 9 Estados Membro com a legislação vigente parte do acquis da UE;
  2. Aumento da capacidade de profissionais dos diferentes Estados-Membro em providenciar informação a vítimas de crime e responder a necessidades de informação;
  3. Maior sensibilização e conhecimento da opinião pública sobre os direitos das vítimas ao nível nacional e ao nível europeu.

 

 

Start date: 01-11-2020
End date: 31-10-2022
Duration: 24 meses

Partners: Procuradoria-Geral da República (PGR); Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ); France Victimes; WEISSER RING Gemeinnütziger Verein zur Unterstützung von Kriminalitätsopfern und zur Verhütung von Straftaten e. V. (WRG); Associazione LIBRA – Rette per lo studio e lo sviluppo delle dinamiche di mediazione (LIBRA); Viesoji Istaiga Vilniaus Pazangiu Studiju Institutas (VILIAS); European Public Law Organization (EPLO); Irish Council for Civil Liberties Limited (ICCL); Bily Kruh Bezpeci (BKB); Ogolnopolski Zwiazek Pomocy Osobom Pokrzywdzonym Przestepstwem Subvenia Victima (Subvenia), Victim Support Europe AISBL (VSE).

Core objective: To contribute to increase the information available for victims of crime on the functioning of the criminal justice system, on their rights and the ways to exercise them.

Main activities:

  1. Creation of Infovictims information materials (website, brochure, poster, leaflet, app with geolocation) in France, Greece, Italy, Irland and Lithuania;
  2. Update and improvement of Infovictims information materials (website, brochure, poster, leaflet, app) in Czech Republic, Germany, Poland and Portugal (partners to projects Infovictims and Infovictims II);
  3. Organization of technical study visits to Irland, Greece, Italy, France e Lithuania;
  4. Awareness raising campaign (both digital and offline);
  5. Development of a Policy Paper on minimum standards of information to victims of crime, by professionals with a duty to inform;
  6. Final conference in Brussels.

Expected results:

  1. Increased compatibility of national practices in the 9 countries with the relevant specific provisions of the EU acquis;
  2. Increased capacity of national practitioners to address issues to victims’ right to information;
  3. Improved public awareness and knowledge about victims’ rights at both EU and national levels.