introdução
A APAV tem, desde cedo na sua história, investido fortemente na promoção e desenvolvimento de Projetos. Parte integrante da estratégia da Associação em matéria de Investigação & Desenvolvimento, os Projetos constituem uma oportunidade de excelência para o trabalho em rede e de cooperação com as mais diversas entidades, quer do setor social quer dos setores público e privado.
Os Projetos revestem-se ainda de um caráter eminentemente inovador na medida em que permitem à APAV estar na vanguarda em termos de procedimentos e boas práticas, bem como de adquirir e aprofundar continuamente o conhecimento sobre as vítimas de crime e de violência.
Neste website dedicado a Publicações & Projetos, terá a possibilidade de conhecer os projetos que a APAV tem vindo a promover desde 1998, bem como publicações, websites e os mais diversos materiais desenvolvidos no âmbito dos mesmos.
From very early on, in the history of APAV, a lot was invested in the promotion and development of projects. An essential part of the Association’s strategy for Research and Development are the projects that provide excellent opportunities for working and networking with a variety of entities, ranging from the social sector to the public and privet sector.
The projects have an outstanding innovative character that allow APAV to be a pioneer in terms of procedures and good practices in addition to gaining and continuously deepen the knowledge about the victims of crime and violence.
This page is dedicated to the Projects and the Publications that APAV have been promoting since 1998. Here you will have the chance to get to know the projects and publications in more detail and explore their outcomes.
projecto em destaque
Com a edição da Diretiva 2012/29/UE, os direitos das vítimas de crime passaram a ser objeto de maior tutela. Todavia, para que tais sejam efetivados, não basta a mera edição de texto legal, é preciso compreender o sistema de proteção em sua totalidade para traçar melhores soluções. Com isso em mente, e considerando a crescente preocupação da União Europeia com a implementação integral do texto da Diretiva, é que se desenvolveu o projeto PROVÍTIMAS, cujo objetivo principal foi desmistificar os papéis que desempenham os atores do processo penal para a garantia da proteção dos direitos das vítimas.
O projeto PROVÍTIMAS foi desenvolvido em regime de colaboração entre a APAV e instituições de quatro países europeus, nomeadamente a irlandesa Irish Council for Civil Liberties, a espanhola IRSE-EBI, a Procuradoria Geral da República (PGR), a Organização de Auxilio e Apoio às Vítimas White Circle, da Croácia e o Centro de Investigação de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Ao longo da pesquisa contatou-se que a eficácia dos direitos das vítimas depende de um delicado equilíbrio entre a representação do Estado e seus interesses bem como os direitos e garantias fundamentais do arguido, resultado que nem sempre é facilmente alcançado. Dai porque os serviços de apoio às vítimas exercem papel essencial nessa articulação, pois asseguram o comprometimento com seus direitos bem como garantem troca de sinergia entre os demais agentes dos serviços de ação penal.
O projeto PROVÍTIMAS buscou realizar um mapeamento da legislação dos países envolvidos no que tange ao papel desempenhado pelo Ministério Público e os serviços de proteção para a garantia do regime de proteção dos direitos das vítimas. Na fase final do trabalho, foi elaborado um relatório que, além de expor toda a metodologia e pesquisa realizada durante os workshops e reuniões, apresenta 20 recomendações fundamentais para fomentar a continuação da pesquisa académica sobre o tema, mas também dicas de ordem prática com vista ao aprimoramento dos serviços de apoio à vitima quer pelos atores da justiça quer pelos serviços especializados.
With the publication of Directive 2012/29 / EU, the rights of victims of crime have come to be the object of greater protection. However, for these to be effective, just legal texts are not enough, it is necessary to understand the protection system in its entirety to determinate better solutions. With this in mind, and considering the growing concern of the European Union with the full implementation of the text of the Directive, the PROVICTIMS project was developed, whose main objective was to demystify the roles that actors in criminal proceedings play in guaranteeing the protection of victims' rights.
The PROVICTIMS project was developed in collaboration between APAV and institutions from four European countries, namely the Irish Irish Council for Civil Liberties, the Spanish IRSE-EBI, the Procuradoria Geral da República, Attorneys General's Office (PGR), the Victims Help and Support Organization White Circle Croatia, of Croatia and the Centre of Investigation for Criminal Law and Criminal Sciences of the Faculty of Law of the University of Lisbon, Portugal.
During the research, it was found that the effectiveness of the victims' rights depends on a delicate balance between the representation of the State and its interests as well as the fundamental rights and guarantees of the accused, a result that is not always easily achieved. That is why the victim support services play an essential role in this articulation, as they ensure the commitment to their rights as well as guarantee an exchange of synergy between the other agents of the criminal services.
The PROVICTIMS project sought to map the legislation of the countries involved with regard to the role played by the Public Ministry and the protection services to guarantee the regime for the protection of victims' rights. In the final phase of the work, a report was prepared that, more than expose the methodology and research carried out during the workshops and meetings, presents 20 fundamental recommendations to encourage the academic research on the subject, but also practical tips to improve victim support by justice actors and specialized services.
Os projetos estão apresentados por ordem cronológica
Projects are presented in chronological order
