2018/2020

Projecto PROVICTIMS: o Papel do Ministério Público na Promoção dos Direitos das Vítimas

Project PROVICTIMS: the role of the Public Prosecutor's Office in Promoting the Victims’ Rights

Entidade beneficiária: Associação Portuguesa de Apoio à Vítima
Entidade financiadora: Programa Justiça da União Europeia

Data início: 01-10-2018
Data fim: 30-11-2020
Duração: 26 meses

Objetivo central:
Promover a cooperação entre o Ministério Público e os serviços de apoio à vítima.

Principais atividades
1. Elaboração de questionário e análise de resultados sobre o papel do Ministério Público na promoção dos direitos das vítimas;
2. Realização de reuniões com serviços do Ministério Público;
3. Elaboração de um relatório final mapeando o papel legal e prático dos serviços de Ministério Público nos países parceiros;
4. Visitas técnicas para fomentar a partilha de boas-práticas e aprendizagem mútua entre os serviços do Ministério Público, forças de segurança e profissionais de apoio à vítima;
5. Realização de workshops temáticos;
6. Realização de uma conferência final destinada à disseminação da informação recolhida ao longo do projeto, de recomendações sobre cooperação entre os serviços do Ministério Público e serviços de apoio às vítimas, bem como recomendações sobre a melhor forma de os serviços do Ministério Público tornarem os direitos das vítimas acessíveis.

Resultados esperados
1. Contribuir para que o Ministério Público assuma um papel mais sensível às necessidades individuais das vítimas de crime na promoção e garantia dos seus direitos;
2. Contribuir para a aprendizagem mútua e partilha de boas práticas na relação entre o ministério público e as vítimas de crime;
3. Contribuir para uma compreensão aprofundada sobre a forma como o papel do ministério público em cada ordenamento jurídico nacional é compatível, na prática, com os direitos e papéis previstos na Diretiva 2012/29/EU;
4. Aumentar a qualidade dos serviços prestados pelas organizações de apoio à vítima às vítimas que participam no processo penal;
5. Sensibilizar para a importância da cooperação entre os serviços do ministério público dos países parceiros, sobretudo em casos de vitimação transnacional e as necessidades específicas destas vítimas.

Beneficiary entity: Portuguese Association for Victim Support (APAV)
Funding entity: European Union’s Justice Programm
Starting date: 01-10-2018
Conclusion date: 30-11-2020
Duration: 26 months

Central objective:
To promote cooperation between the Public Prosecutor’s Office and victim support services.

Main activities:
1. Development of a questionnaire on the role of the Public Prosecutor’s Office in promoting victims’ rights and analyzing its results;
2. Conducting meetings with the Public Prosecutor’s Office’s services;
3. Development of a final report mapping the legal and practical role of the prosecution services in each partner country;
4. Technical visits to foster best-practice sharing and mutual-learning between public prosecution services, police and victim support professionals;
5. Conducting thematic workshops;
6. Holding of a final conference where the most pressing topics and best practices gathered, along with recommendations on cooperation between prosecution services and victim support services and the way prosecution services may make the rights available for victims in a more effective way, will be widely disseminated.

Expected results:
1. Contribute for the enhancement of the Public Prosecutor’s Office’s sensitivity to crime victim’s individual needs in the promotion and guarantee of their rights;
2. Contribute for mutual learning and sharing of good practices within the relationship between the Public Prosecutor’s Office and crime victims;
3. Contribute for a deep understanding of the way the Public Prosecutor’s Office’s role is compatible, in practice, with the rights and roles prescribed in Directive 2012/29/EU, within each national legal order;
4. Enhance service quality of victim support organizations that take part in the criminal procedure;
5. Raise awareness to the importance of cooperation between the partner countries’ Public Prosecutor’s Offices, especially in cases of transnational victimization and the special needs of these victims.