Estratégia Nacional para os Direitos das Vítimas de Crime – 2024-2028
Foi publicada no dia 5 de janeiro de 2024 a Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2024 a Estratégia Nacional para os Direitos das Vítimas de Crime – 2024-2028 (ENDVC).
Sob a visão escutar as vítimas, a ENDVC constitui-se como um instrumento inovador, na medida em que, alinhada com as principais orientações internacionais nesta área, abrange um conjunto muito extenso de objetivos e de medidas destinadas a melhorar o tratamento conferido a todas as vítimas de crimes.
Numa abordagem compreensiva e que prevê atuações aos níveis legislativo, procedimental e de capacitação, do conhecimento científico e da intervenção prática em aspetos que influenciam decisivamente a forma como os profissionais e a sociedade, como um todo, lida com as vítimas de crimes, a Estratégia é composta por seis Eixos fundamentais: Prevenção e sensibilização pública sobre o crime e a vitimação; Informação e acesso à justiça; Acesso aos serviços de apoio à vítima; Participação da vítima no processo penal; A vítima na cultura organizacional; Conhecimento, financiamento, monitorização e avaliação.
A ENDVC foi elaborada por um grupo de trabalho presidido pelo Ministério da Justiça, e constituído por representantes das áreas governativas da administração interna, das finanças, dos assuntos parlamentares, da ciência, tecnologia e ensino superior, da educação, do trabalho, solidariedade e segurança social e da saúde, bem como da Procuradoria-Geral da República (responsável pela coordenação dos gabinetes de apoio às vítimas de violência de género que funcionam junto dos departamentos centrais de investigação e ação penal), da Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes, da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, da Associação de Mulheres Contra a Violência, do Instituto de Apoio à Criança e da União de Mulheres Alternativa e Resposta, e ainda por duas Académicas da Universidade do Minho especialistas em vitimologia.
Aniversários APAV em 2024
No ano de 2024 são vários os serviços de proximidade da APAV que celebram aniversários com "datas redondas". Ao longo deste ano vamos assinalar estes aniversários especiais com diversas atividades. Este ano são estes os serviços que estarão em particular destaque:
Gabinete de Apoio à Vítima de Cascais | 30 anos
Gabinete de Apoio à Vítima de Coimbra | 30 anos
Gabinete de Apoio à Vítima de Ponta Delgada | 20 anos
Gabinete de Apoio à Vítima do DIAP Braga | 5 anos
Gabinete de Apoio à Vítima do DIAP Faro | 5 anos
CAP SUL - Centro de Acolhimento e Proteção | 10 anos
Apresentação da revista Miscellanea APAV #19
No dia 23 de janeiro a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima apresenta o número #19 da revista Miscellanea APAV. A Miscellanea APAV é uma publicação semestral da APAV que divulga artigos científicos e de reflexão sobre temas relacionados com vítimas de crime ou com apoio à vítima. Esta décima nona edição da Miscellanea APAV reúne nove artigos originais e é ilustrada com fotografias de André Cepeda.
A apresentação da Miscellanea APAV #19 irá decorrer no dia 23 de janeiro, às 17h00, nas instalações de sede da APAV, em Lisboa.
Compilação “Not Your Fault” apoia a APAV
A plataforma unha.pt promove a compilação “Not Your Fault”, um álbum digital que reúne dezassete músicas originais, entre composições de música contemporânea e música livre.
O disco “Not Your Fault” conta com temas de Carincur, Lantana, Rita Silva, Joana de Sá, Diana Combo e Kaveh Sarvarian, Inês Tartaruga Água, Mariana Camacho, Inês Condeço, Ravenna Escaleira, SORBD, Marta Rodrigues, Clothilde, Eunice Barbosa Quarteto, Marlene Ribeiro, Nazaré Silva, Mariana Vieira e Nádia Schilling; a capa é uma ilustração de Kruella D’Enfer.
“Reconhecer, Proteger e Reagir” é o mote para este álbum, que tem o objetivo de angariar fundos para a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, através das suas vendas online. A compilação tem o preço mínimo de 5€, e cada faixa poderá ser comprada individualmente por 1€.
O disco pode ser adquirido aqui: unha.bandcamp.com
Hair Fashion Weeks by Jean Louis David: até março!
Continua a decorrer mais uma edição das Hair Fashion Weeks by Jean Louis David Portugal. A iniciativa estende-se até março de 2024.
Uma parte do valor dos serviços adjudicados nos salões da marca Jean Louis David Portugal, será canalizada para as Casas de Abrigo APAV. A Jean Louis David pretende assim apoiar a a causa da violência doméstica e dar voz, força e esperança às mulheres vítimas de violência doméstica.
Saiba mais em: bit.ly/jld-promobook23