Foi publicado o Decreto-Lei n.º 101/2020, de 26 de novembro, que procede à criação de uma licença especial para reestruturação familiar e do respetivo subsídio, no âmbito do crime de violência doméstica. Esta norma pretende combater as dificuldades na reestruturação familiar das vítimas de violência doméstica que abandonam o seu lar. Em particular, o presente Decreto- […]

Durante este ano letivo, no âmbito do programa Comunicar em Segurança da Fundação Altice, estão a ser desenvolvidos vários recursos digitais. Um desses recursos são as Brochuras Digitais temáticas, dirigidas a pais/educadores. Mensalmente, são lançadas brochuras temáticas que abordam temas como o discurso de ódio, respeito pelo outro; plataformas de ensino à distância, privacidade na […]