Sobre a APAV
A Nossa História
Evolução Histórica da APAV
A APAV iniciou a sua atividade sob a direção de uma Comissão Instaladora, de 1990 a 1994, ano em que se realizaram as primeiras eleições para a constituição dos seus órgãos sociais. Na primeira fase da sua vida, desenvolveu-se apostando em duas linhas concretas de ação: a criação e manutenção de uma rede mínima de Gabinetes de Apoio à Vítima (GAV), apoiada numa rede de voluntariado social, e a cooperação com as instituições públicas e privadas existentes.
Em 1998, decorridos oito anos de existência e tendo cumprido os seus objetivos iniciais, atingiu-se, com a realização das segundas eleições para os órgãos sociais e com a assinatura do Protocolo de colaboração e financiamento com os Ministérios da Administração Interna, do Trabalho e da Solidariedade e da Justiça (Diário da República, n.º 247/98, II Série, de 26 de Outubro), a fase de maturidade da vida associativa, propiciando-se assim condições para o desenvolvimento e aprofundamento do projeto.
O 1.º Protocolo com o Governo da República Portuguesa foi assinalado a 10 de março de 1998 e teve a vigência de 5 anos – 1998 a 2002. No âmbito deste Protocolo, surge o primeiro Plano Estratégico da APAV (1998-2006), com vista à reorganização da Associação e à transição para um modelo estruturante e de funcionamento no novo contexto interinstitucional e político-financeiro proporcionado por este Protocolo.
O Plano Estratégico tornou-se um documento essencial para o planeamento do desenvolvimento da Associação, identificando e consagrando grandes metas a atingir num horizonte temporal entre 3 e 5 anos. Os objetivos aí estabelecidos são desenvolvidos na vigência anual de cada Plano de Atividades, de acordo com a Estratégia adotada. No Plano Anual de Atividades encontram-se as prioridades constantes e prioridades específicas de cada ano; já o Plano Estratégico revelou-se igualmente um valioso instrumento de gestão, de marketing e de política associativa.
Os anos de 2003 e 2004 foram caracterizados pela crise financeira vivida pela APAV devido à não renovação deste Protocolo. As negociações para a revisão e celebração do novo Protocolo de colaboração e financiamento com o Estado arrastaram-se sem sucesso durante os XV e o XVI Governos Constitucionais.
A gravidade da crise financeira obrigou a APAV, a 22 de fevereiro de 2005, por ocasião do Dia Europeu da Vítima de Crime, a anunciar publicamente que poderia encerrar até ao final do mês seguinte. A este apelo público, que mereceu grande e insistente atenção e acompanhamento por parte dos órgãos de comunicação social, de cidadãos anónimos e de assembleias municipais dos diversos concelhos onde existem Gabinetes de Apoio à Vítima, respondeu pronta e generosamente a Provedora da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Dra. Maria José Nogueira Pinto, que através da concessão de apoio financeiro no valor de 250.000€ permitiu que a Associação não fechasse as portas e se mantivesse em funcionamento até à celebração do Protocolo com o Governo da República Portuguesa em dezembro de 2005.
Retomado o processo de revisão do Protocolo com o XVII Governo Constitucional logrou-se, passados quase dez meses, celebrar a renovação do mesmo, através dos Ministérios da Administração Interna, da Justiça, e do Trabalho e da Solidariedade a 19 de dezembro de 2005, para os anos civis de 2005, 2006 e 2007.
Desde então, tem-se verificado uma sucessão quase contínua no tempo de Protocolo de Colaboração com o Governo da República que enquadra e define as grandes linhas de colaboração e articulação, os objetivos, o quadro financeiro e os mecanismos de reporte, prestação de contas e acompanhamento.
Para Manuel António Ferreira Antunes, Procurador-Geral Adjunto jubilado e também Associado Fundador da APAV, a condecoração é o “reconhecimento de uma instituição que traduz a vitalidade reforçada ao longo de anos de somatórios de atos de cidadania solidária, reforçando direitos e deveres e a dignidade cidadã como alicerce democrático. E ainda como reconhecimento da solidária generosidade intergeracional trazida todos os dias por todas as pessoas voluntárias, técnicos e associados de forma anónima, apenas confortados pelo que levam às pessoas e trazem à defesa da dignidade individual e ao exercício da cidadania ativa. E a Ordem da Liberdade é a que espelha bem o que a APAV melhor faz: defender a liberdade, defendendo a dignidade das pessoas.”
Para a realização da missão da APAV com a melhoria contínua do seu desempenho, o Plano Estratégico continua a privilegiar a inovação, a criatividade, a responsabilidade, a motivação dos recursos humanos, a formação, a qualidade, a permanente perspetiva multidisciplinar e as parecerias com outras instituições.
