O Dia Internacional da Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina assinala-se anualmente a 6 de fevereiro. Esta data constitui um momento fundamental para reafirmar o compromisso com a erradicação desta prática. A mutilação genital feminina, também designada por corte dos genitais femininos, é uma grave violação dos direitos humanos e uma forma extrema de violência contra mulheres e meninas, refletindo desigualdades de género profundamente enraizadas.
Estima-se que mais de 230 milhões de mulheres e raparigas em todo o mundo tenham sido submetidas à mutilação genital feminina. As consequências desta prática são profundas e duradouras, afetando a saúde física, psicológica e emocional das vítimas e sobreviventes. Estas realidades exigem respostas especializadas, contínuas e centradas na proteção dos seus direitos.
A mutilação genital feminina compreende todos os procedimentos que envolvam a remoção total ou parcial dos órgãos genitais femininos externos, ou qualquer outra lesão dos órgãos genitais femininos por razões não médicas. A sua perpetuação não encontra fundamento religioso e assenta em crenças erradas associadas ao desenvolvimento das meninas, à sexualidade, à feminilidade e a normas sociais de controlo sobre o corpo das mulheres.
Em Portugal, a mutilação genital feminina constitui crime autónomo desde 2015, assumindo natureza pública. O seu combate exige uma abordagem integrada, que articule prevenção, sensibilização, proteção das vítimas e intervenção especializada, respeitando as especificidades culturais e evitando qualquer forma de discriminação ou estigmatização.
Neste dia, a APAV sublinha a importância de medidas sustentadas de informação e sensibilização da sociedade para a prevenção e o combate às práticas tradicionais nefastas, com especial enfoque na promoção dos direitos das mulheres e das crianças e no combate às desigualdades de género que estão na base da perpetuação da mutilação genital feminina.
Atendendo à complexidade e sensibilidade deste tipo de crime, é igualmente fundamental assegurar respostas adequadas e especializadas, que garantam a proteção, a dignidade e o bem-estar das vítimas e sobreviventes.
Neste âmbito, a APAV SAFE constitui uma resposta especializada da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima no apoio a vítimas de práticas tradicionais nefastas, incluindo a mutilação genital feminina. O acompanhamento é confidencial, gratuito e ajustado às necessidades específicas de cada pessoa.
A APAV reafirma, neste dia, o seu compromisso com a erradicação da mutilação genital feminina e com a construção de uma sociedade livre de todas as formas de violência contra mulheres e meninas.
