No dia 16 de dezembro, o Impact Hall, em Lisboa, acolheu o Seminário Debate “20 anos da APAV SAFE”, uma iniciativa que assinalou duas décadas de trabalho dedicado ao apoio especializado a vítimas estrangeiras de crimes de ódio, de tráfico e de exploração de pessoas.
A sessão de abertura contou com a intervenção de João Lázaro, Presidente da APAV, que sublinhou a importância de uma resposta especializada, contínua e articulada no apoio a pessoas migrantes em situação de vitimação.
O encontro reuniu cerca de 40 participantes e promoveu uma reflexão sobre as múltiplas formas de vulnerabilidade que afetam pessoas migrantes, num contexto social, político e legislativo em permanente evolução.
A realidade do tráfico de seres humanos esteve em destaque na intervenção de Cláudia Pedra, Presidente da Amnistia Internacional Portugal, que abordou o funcionamento das redes de tráfico, as estratégias de aliciamento e as dinâmicas que colocam pessoas migrantes em situações de elevada vulnerabilidade, frequentemente associadas à exploração e à limitação do acesso a direitos.
O impacto das alterações legislativas mais recentes no acesso a direitos fundamentais foi analisado por Emellin de Oliveira, Coordenadora e Docente da Pós Graduação em Direito dos Estrangeiros e da Nacionalidade da Universidade Nova de Lisboa, evidenciando os desafios no exercício efetivo de direitos, no acesso à proteção jurídica e nos processos de regularização.
O seminário abordou ainda o discurso de ódio, os crimes de ódio e a discriminação, com Joana Gorjão Henriques, jornalista do Público, a destacar o papel da comunicação social e do discurso político na construção e normalização de narrativas excludentes, bem como o seu impacto na perceção pública das migrações.
A exclusão e a proteção social de pessoas migrantes foram igualmente tema de reflexão, com Catarina Marcelino, Coordenadora da Comissão Social de Freguesia da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior em Lisboa, a sublinhar os desafios persistentes no acesso aos serviços públicos e às respostas sociais, em particular ao nível local.
O seminário encerrou com a reafirmação do compromisso da APAV SAFE em continuar a desenvolver uma resposta especializada, próxima e informada, centrada na dignidade, nos direitos humanos e no acesso efetivo à proteção e ao apoio.
