Assinala-se hoje, dia 18 de outubro, o Dia Europeu de Luta Contra o Tráfico de Pessoas. Esta data permite reforçar a urgência de combater todas as formas de exploração de pessoas e as graves violações de direitos humanos que estão na sua origem.
Em Portugal, tem-se verificado um aumento do número de vítimas identificadas, sendo a maioria homens migrantes vítimas de exploração laboral. Duas questões são fundamentais: a necessidade de adequar os serviços de apoio e as estratégias de prevenção às características e circunstâncias de vulnerabilidade já identificadas; e a importância de adaptar a investigação e fiscalização a novos métodos de recrutamento e exploração, de forma a identificar vítimas ainda invisíveis. Em Portugal, embora pouco expressivas estatisticamente, estas podem incluir muitas mulheres e meninas vítimas de exploração sexual.
Em 2024, a União Europeia deu passos significativos nesta luta com a aprovação da nova Diretiva Anti-tráfico, que reforça a proteção das vítimas, impõe penas mais severas aos traficantes e promove a cooperação entre os Estados-Membros. Esta diretiva complementa a Estratégia Europeia Anti-tráfico 2021-2025, que aposta numa abordagem integrada baseada na prevenção, repressão e apoio às vítimas.
Em Portugal, o combate ao tráfico e à exploração tem evoluído de forma positiva, embora persistam lacunas, nomeadamente na resposta judicial a este crime e no acesso das vítimas a direitos fundamentais, como justiça, apoio jurídico e serviços de saúde, incluindo saúde mental.
Desde 2005, a APAV presta apoio especializado a vítimas de tráfico de seres humanos. Atualmente, através da APAV SAFE e dos seus CAP (Centros de Acolhimento e Proteção), oferecemos apoio jurídico, psicológico e social, incluindo acolhimento às vítimas destas formas de violência.
Neste dia, apelamos ao compromisso de toda a sociedade para garantir que os direitos, a dignidade e a liberdade de todas as pessoas sejam plenamente respeitados, através da criação de políticas públicas e legislação que não discriminem nem excluam ninguém.
Se identificar ou estiver numa situação de exploração, procure apoio e/ou denuncie. A APAV está disponível para ajudar através Linha de Apoio à Vítima 116 006 — dias úteis, das 08h00 às 23h00 — chamada gratuita e confidencial ou através do e-mail safe@apav.pt.
