
A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima manifesta o seu profundo pesar pelo falecimento de Álvaro Laborinho Lúcio — Associado Fundador, Presidente da Mesa da Assembleia Geral e figura de referência na história da Associação. A sua vida e obra refletem uma rara combinação de saber, ética e compromisso com a dignidade humana, valores que sempre procurou colocar ao serviço da justiça e da cidadania.
Licenciado em Direito e mestre em Ciências Jurídico-Civilísticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Álvaro José Brilhante Laborinho Lúcio iniciou uma notável carreira na magistratura, tendo sido Delegado do Procurador da República nas comarcas de Seia, Fundão e Santarém, Juiz de Direito em Oliveira do Hospital e Tábua, Procurador junto do Tribunal da Relação de Coimbra, Inspetor do Ministério Público, Diretor da Escola da Polícia Judiciária e Diretor do Centro de Estudos Judiciários. Exerceu, ainda, funções de grande responsabilidade institucional e política: foi Secretário de Estado da Administração Judiciária, Ministro da Justiça e Deputado à Assembleia da República. Entre 2003 e 2006, assumiu o cargo de Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, culminando uma trajetória marcada por serviço público exemplar. Jubilado como Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, manteve até ao fim uma voz ativa e lúcida no debate sobre a justiça, a democracia e os direitos humanos.
Desde a fundação da APAV, em 1990, Álvaro Laborinho Lúcio esteve entre os 27 associados que deram origem a uma organização pioneira em Portugal, dedicada ao apoio às vítimas de crime. O seu papel foi determinante na consolidação da missão e dos valores da APAV, quer pela reflexão estratégica que trouxe às instâncias de decisão, quer pela presença constante em momentos marcantes da vida institucional. Acompanhou de perto a evolução da Associação, oferecendo o seu olhar crítico e construtivo, a sua experiência e a sua profunda compreensão das dimensões humanas da justiça. Foi membro da Assembleia Geral e participou em várias iniciativas, como o Prémio APAV para o Jornalismo, onde se destacou pela sensibilidade e pelo rigor com que sempre defendeu uma comunicação eticamente comprometida com as vítimas.
Mais do que um jurista e um magistrado exemplar, Álvaro Laborinho Lúcio foi um grande humanista, um pensador da justiça e um cidadão de exceção. Esse humanismo — discreto, firme e contagiante — atravessou toda a sua vida pública e pessoal. Nas suas obras literárias e ensaísticas, refletiu sobre o papel da justiça, da escola e da cidadania, com uma escrita que unia erudição e empatia. Acreditava que o Direito devia servir as pessoas, sobretudo as mais vulneráveis, e que a justiça só cumpre o seu propósito quando é capaz de ouvir e compreender quem sofre.
Com o seu desaparecimento, a APAV perde um dos seus pilares fundadores, um amigo e um mentor que inspirou gerações de dirigentes, técnicos e voluntários. Fica o exemplo de integridade, lucidez e compromisso cívico; fica a gratidão profunda por tudo o que fez pela Associação e pela causa das vítimas de crime; fica, sobretudo, o legado de quem acreditava que a justiça deve ter rosto, voz e coração.
A APAV apresenta as mais respeitosas condolências à família, amigos e a todos os que com ele partilharam o caminho. Que a sua memória continue a iluminar o nosso trabalho e a inspirar o futuro da missão que ajudou a construir.