Pessoas Idosas
Portugal é um dos países mais envelhecidos no mundo. Segundo os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), em 2022, existiam, no nosso país, cerca de 183 pessoas idosas por cada 100 jovens, estimando-se que, em 2080, existam 300 pessoas idosas para cada 100 jovens.
Apesar de colocar desafios aos Estados, às comunidades e às famílias, este envelhecimento representa um triunfo da humanidade. A longevidade aumentou significativamente nas últimas décadas porque a população tem, no geral, melhores condições de vida.
No entanto, a longevidade não deve significar apenas viver mais, mas sim, também, viver melhor. Isso implica que todas as pessoas mais velhas vivam em condições dignas, conheçam e exerçam os seus direitos e cumpram os seus deveres, em igualdade com todas as pessoas mais novas.
A violência é um dos fatores que impede muitas pessoas mais velhas de viver de forma digna e de exercer os seus direitos.
A Organização das Nações Unidas (ONU) estima que 1 em cada 6 pessoas com 60 ou mais anos já tenha sido vítima de alguma forma de violência, e que 80% dos casos de violência contra pessoas mais velhas não chega a ser reportado.
Garantir uma longevidade digna para todas as pessoas mais velhas significa conhecer, sinalizar e prevenir a violência.
A APAV presta informação e apoio, de forma gratuita e confidencial, a pessoas idosas, familiares e pessoas amigas que necessitem.
Violência e Crime
Existem várias formas de violência e, algumas delas, podem configurar crimes.
As formas de violência normalmente cometidas contra pessoas idosas são a violência física, psicológica, sexual, económico-financeira, negligência e abandono.
Para saber identificar os sinais de violência e tomar medidas, é importante conhecer estes diferentes tipos de violência.
Tipos de Violência e de Crime
A violência contra as pessoas idosas pode ter várias formas e implicar a prática de vários crimes.
Agressões físicas, que se traduzem em murros, pontapés, empurrões, queimaduras, entre outras, ainda que não resultem em marcas físicas, como, por exemplo, a sub ou sobredosagem da medicação.
A violência física pode, conforme as circunstâncias, traduzir-se em crimes como, por exemplo, crimes de ofensa à integridade física, violência doméstica, maus tratos, sequestro, intervenções e tratamentos médicos arbitrários.
Sinais de possível Violência Física:
- Lesões sem explicação como feridas, arranhões, nódoas negras ou cicatrizes recentes;
- Fraturas ósseas, luxações ou rutura de ligamentos;
- Relato de excesso de medicamentos ou aparente incapacidade para aderir à terapêutica (as embalagens estão mais cheias do que o esperado);
- Lentes ou armações dos óculos partidas;
- Sinais de ter sido amarrado, isto é, marcas de cordas nos pulsos.
Conjunto de ações levadas a cabo com intenção de causar angústia, dor ou aflição à pessoa idosa, por meios verbais ou não verbais. São exemplos, os insultos, ameaças, incluindo ameaças de institucionalização, humilhação, comportamento controlador, confinamento, isolamento, infantilização, ausência de expressões de afeto, entre outros.
Sinais de possível Violência Psicológica/Verbal:
- A pessoa idosa encontra-se emocionalmente perturbada;
- Aparenta isolamento;
- Insónias;
- Medo das outras pessoas;
- Depressão não habitual;
- Manifesta uma recusa inexplicável em participar nas atividades normais;
- Depreciação e/ou ameaças por parte de membros da família.
A violência psicológica pode traduzir-se em crimes como as ameaças, coação, violência doméstica, maus tratos, e outros.
Qualquer envolvimento sexual sem pleno consentimento. A violência sexual pode traduzir-se em crimes como a coação sexual, violação e outros.
Sinais de possível Violência Sexual:
- Nódoas negras nos seios ou genitais;
- Doenças venéreas ou infeções genitais inesperadas;
- Hemorragia genital ou anal sem explicação;
- Roupa interior rasgada, manchada ou com sangue.
O uso ilegal ou inapropriado do património da pessoa idosa através de qualquer ato que vise o impedimento do controlo por parte da mesma e/ou que visem a exploração danosa do seu dinheiro e/ou dos seus bens.
A violência económico-financeira pode traduzir-se em crimes como furto, roubo, burla, abuso de cartão de garantia ou de cartão, dispositivo ou dados de pagamento, e outros.
Muitas vezes, são cometidas práticas de violência económico-financeira por parte de familiares que, por essa razão, consideram ter legitimidade para utilizar e/ou gerir os bens e o património das pessoas mais velhas. Essa legitimidade não existe apenas por laços familiares e há que distinguir situações em que a pessoa idosa necessita de apoio na realização de algumas das atividades diárias de gestão dos seus bens, de situações em que a pessoa já não tem capacidade para o fazer – devendo, nestes casos, ser iniciado um processo de acompanhamento de maior.
Práticas de Violência Financeira/económica:
- Forçar a pessoa a assinar um documento, sem lhe explicar para que fim se destina;
- Forçar a pessoa idosa a celebrar um contrato ou a alterar o seu testamento;
- Forçar a pessoa idosa a fazer uma procuração ou ultrapassar os poderes de mandato;
- Tomar decisões sobre o património de uma pessoa sem a sua autorização;
- Levantamentos significativos da conta da pessoa idosa;
- Mudanças suspeitas de beneficiários de testamentos, seguros ou de bens;
- Forçar a pessoa idosa a fazer uma doação, nomeadamente para reserva de vaga ou entrada em equipamento.
Existe muito a ideia de que o património da pessoa idosa é da família e, a partir de certa idade, esta faz tudo para administrar os seus bens, atropelando a lei.
Recusa, omissão ou ineficácia na prestação de cuidados, obrigações ou deveres à pessoa idosa pela/o cuidador/a, e inclui, entre outros exemplos, a recusa/omissão de alimentação, recusa/omissão de suporte material e emocional e o descuido a nível dos cuidados de higiene e de saúde.
Os episódios de negligência surgem muitas vezes devido ao desconhecimento da/o cuidador/a, que não recebe a formação necessária, devido à sua impreparação física ou cognitiva, devido a dificuldades de conciliar a prestação de cuidados com a vida pessoal/familiar ou profissional, ou até mesmo devido a situações de sobrecarga física e/ou emocional.
O abandono passa pelo distanciamento físico e/ou emocional absoluto e definitivo que resulta na falta de prestação de cuidados e conduz a pessoa idosa à total carência de redes de apoio familiar ou outras.
O abandono pode verificar-se em vários espaços, por exemplo, em casa, na rua e/ou em instituições, mas nem todas configuram um crime de exposição ou abandono, uma vez que, para se qualificar uma situação como um crime de abandono, a/o agente tem que colocar a vida da vítima em perigo – o que não acontecerá em alguns destes espaços, como por exemplo, em hospitais e Instituições.
Compreender as dificuldades de pedir ajuda
É importante todos nós compreendermos os motivos que levam uma pessoa idosa a remeter-se ao silêncio. Muitas das vezes, estas vítimas sofrem sentimentos de culpa e baixas de autoestima, bem como sentem vergonha, sentindo-se completamente desamparadas e sozinhas mesmo que rodeadas de pessoas. Existem inúmeras razões para uma vítima se manter numa relação violenta, mesmo que estas possam parecer estranhas a quem não é vítima.
Vamos enumerar alguns destes motivos:
- Muitas vezes, a pessoa idosa não conhece a existência de vitimação;
- Sofre de perda de memória ou demências;
- Não está informada/o sobre os seus direitos enquanto vítima de crime;
- Está socialmente isolada/o;
- Aceita a violência como uma realidade existencial, pois em muitos casos, conheceu-a toda a vida;
- Depende dos cuidados do seu prestador de cuidados, tanto na prestação de cuidados propriamente dita, como em termos económicos e afetivos;
- Sente-se culpada/o e responsável pela própria vitimação;
- Teme que, ao revelar a existência da vitimação, o agressor venha a ter problemas;
- Teme possíveis represálias por parte do agressor;
- Tem vergonha;
- Sofre chantagem emocional;
- Pensa que ninguém acreditaria em si se contasse todos os detalhes da vitimação.
Ser Vítima
A violência contra as pessoas idosas pode ter várias formas e implicar a prática de vários crimes.
Ser vítima de um crime é um acontecimento negativo a que qualquer pessoa pode ser sujeita ao longo da sua vida. Assim, um crime pode afetar-nos de modo diferente e as pessoas não reagem todas da mesma forma numa situação de crime. A maioria das pessoas após serem vítimas de crime, podem sentir-se muito confusas e vulneráveis.
Reações como pânico geral, o pânico de morrer, a impressão de estar a viver um pesadelo, a desorientação geral, o sentimento de solidão e o estado de choque, são reações comuns e normais nas vítimas de crime. Assim, quanto mais violento o crime, maior será o estado de afetação geral da vítima. Existe, no entanto, um conjunto de consequências de caráter psicológico e físico que se manifestam após a vitimação.
Consequências Físicas
Os efeitos físicos incluem não apenas os resultados diretos das agressões sofridas pela vítima mas também respostas do nosso corpo ao stress a que foi sujeito.
As consequências físicas da vitimação podem ser:
- Perda de energia;
- Dores musculares;
- Dores de cabeça;
- Arrepios e/ou afrontamentos;
- Problemas digestivos;
- Tensão arterial alta.
Consequências Psicológicas
A diversidade e intensidade dos efeitos psicológicos podem levar as pessoas a considerarem a possibilidade de estarem a ficar loucas ou a perder o seu equilíbrio psíquico.
Algumas consequências psicológicas poderão ser::
- Dificuldades de concentração;
- Dificuldades em dormir;
- Pesadelos;
- Dificuldades de memória;
- Tristeza;
- Desconfiança face aos outros;
- Diminuição da autoconfiança.
Para combater o crime todos temos de colaborar. A redução do risco e o medo do crime diz respeito a todos: à polícia, a cada um de nós. O que teremos de fazer é dificultar a vida aos criminosos. Aqui irá encontrar informação essencial para o ajudar a contribuir para este combate ao crime à medida que se protege a si próprio e aos seus bens.
Na maioria das situações, cada um de nós coloca-se nas circunstâncias que escolhe. Todos somos potenciais vítimas, ter noção disso é o primeiro passo para que cada um se torne menos vulnerável. O crime pode vitimar qualquer um em qualquer lado. A população Sénior é vista como alvo fácil para o crime.
As pessoas de mais idade não estão mais sujeitas ao crime do que qualquer outra pessoa. O seu sentimento de insegurança é que é mais elevado do que noutros grupos etários.
Certos crimes parecem especialmente direcionados para as pessoas idosas, nomeadamente burlas e roubo por esticão.
- Fazer com que a pensão seja diretamente depositada na conta bancária;
- As pensões, cheques e outros valores devem ser depositados de imediato;
- Os pagamentos habituais devem ser efetuados em débito de conta;
- Evitar trazer a bolsa ou a mala, usar antes uma carteira de bolso;
- Manter e acrescentar a rede de amigos;
- Convidar os amigos a visitá-lo/a com frequência;
- Participar nas atividades da comunidade;
- Sempre que possível, não divulgar os seus contactos pessoais;
- Se usar telemóvel adicionar o seguinte contacto: ECE (Em caso de emergência) e atribua-lhe o número de telefone da pessoa que gostaria que fosse contactada em caso de incidente/acidente;
- Não ter vergonha e conversar com alguém de confiança sobre o assunto;
- Deve ter muito cuidado ao assinar papéis, ler primeiro e, em caso de dúvida, pedir aconselhamento a alguém de confiança;
- Gritar por ajuda se for vítima de violência doméstica;
- Pedir ajuda ao seu médico de família, à Polícia, ao Gabinete de Apoio à Vítima da APAV mais próximo, à Linha Nacional de Emergência Social (LNES-144), ao Magistrado do Ministério Público junto do tribunal, à Junta de Freguesia, aos cuidadores (por exemplo, apoio domiciliário);
- Coloque uma corrente de segurança na sua porta;
- Não abra a porta a pessoas desconhecidas;
- Mantenha sempre um telefone perto de si;
- Tenha sempre à mão o número de emergência;
- Deixe as portas e janelas fechadas sempre que sair de casa.
As fraudes e burlas são um fator gerador de danos patrimoniais significativos. São práticas que vitimam especialmente os idosos como alvos mais vulneráveis. Os “burlões” estabelecem contacto com as vitimas ora batendo à porta ou telefonando. Abaixo encontram-se algumas recomendações de segurança para a prevenção de situações de vitimação por algum destes crime.
Recomendações pessoais:
- Nunca entregar dinheiro a um desconhecido, seja qual for a vantagem ou ganho prometido;
- Nunca entregar dinheiro a um desconhecido, seja qual for a vantagem ou ganho prometido;
- Nunca ter pressa para fazer qualquer coisa que envolva dinheiro ou património;
- Informe-se junto da Polícia sobre as fraudes que vão ocorrendo e sobre como evitar tornar-se vítima;
- Em nenhuma situação deve dar informações de natureza pessoal, bancária, sobre cartões de crédito ou finanças pessoais e sob nenhum pretexto;
- Recolha sempre informação junto de familiares e amigos de confiança, de associações de defesa ao consumidor ou da Polícia, antes de entrar em qualquer negócio deste tipo;
- Nunca concretize negócios pelo telefone, a menos que tenha sido por sua iniciativa.
A pessoa idosa pode ser vitimada quando está na rua, tornando-se, não só, um alvo fácil para possíveis agressores, mas também aqueles que agem contra si com preconceito em função da sua idade.
Recomendações pessoais:
- Não transportar grandes quantias em dinheiro ou jóias, mesmo que na verdade não o sejam;
- Ande em ruas bem iluminadas e movimentadas;
- Mantenha uma distância de segurança em relação a desconhecidos;
- Não aceite boleias de estranhos ou de pessoas que não conhece bem;
- Tenha a chave da porta pronta, na mão, logo que chegue a casa;
- Se tiver que gritar, não use “socorro” porque faz as pessoas ao redor recuarem pois fica claro que há perigo. Grite o nome de alguém como “Manuel”, o criminoso pensará que está acompanhado/a;
- Caso necessite de transportar elevadas quantias em dinheiro distribua as notas por bolsos diversos;
- Antes de sair de casa, interrogue-se se necessita de levar a mala;
- Certifique-se que a mala está fechada e não mexa no seu interior em espaços públicos;
- Se vier a ser vítima de roubo, diminua os riscos de ferimentos ou lesões: coopere com o ladrão o melhor que puder e dê-lhe o dinheiro. Na maioria dos casos, é isso que ele quer.
Recomendações pessoais:
- Use as paragens de autocarro iluminadas e evite as mais isoladas;
- Assegure-se do sítio para onde vai, do sítio onde deve mudar de transporte e como vai para casa;
- Fique num lugar próximo do motorista;
- Ande com pouco dinheiro e guarde-o repartido por locais;
- Coloque a carteira em bolsos interiores fechados da mala ou da roupa.
Uma pessoa idosa que reside sozinha, pode ser mais facilmente vitimadas, quer seja por familiares que a visitem, quer seja por estranhos (burlões).
Recomendações pessoais:
- Manter as portas fechadas em todas as circunstâncias;
- Verificar sempre quem está à porta antes de abrir;
- Não facultar, em caso algum, informação de natureza pessoal a estranhos;
- Não se é forçado a participar em sondagens ou inquéritos;
- Chamar as autoridades se um estranho se recusar a abandonar a sua porta.
Para cuidadores/as
Os profissionais de saúde estão, por força da sua atividade, na primeira linha de deteção das situações de violência contra pessoas idosas.
A violência contra as pessoas idosas pode manifestar-se de diversas formas:
- Física;
- Económica;
- Psicológica;
- Negligência;
- Sexual;
- Abandono.
Todos os profissionais de saúde têm o dever de estarem atentos a estas situações.
Os profissionais de saúde têm a obrigação de apoiar e encaminhar devidamente as pessoas idosas vítimas de violência, sempre que tenham conhecimento destes casos.
A existência de violência contra as pessoas idosas pode ser detetada através do discurso espontâneo da própria pessoa idosa. No entanto, em grande parte das situações deve o profissional de saúde procurar sistemáticamente sinais de violência através de:
- Recolha da história junto da pessoa idosa e acompanhantes;
- Observação direta da pessoa idosa;
- Interpretação dos outros sinais de alerta.
Na recolha de história, o profissional de saúde deve ter o cuidado de respeitar a privacidade da pessoa idosa, sem prejuízo de fazer uma investigação tão completa quanto possível.
Sempre que o profissional de saúde considere que os factos ultrapassam as suas competências deve pedir apoio a outros profissionais.
Para familiares e pessoas amigas
Para familiares e pessoas amigasA ajuda inicial de um/a amigo/a ou de um familiar pode ser crucial para que a pessoa idosa fale e peça ajuda para tentar sair da situação de violência em que vive e com que tem de lidar sozinha. O silêncio facilita a existência e a continuação da violência. O papel do/a amigo/a ou do familiar pode ser o início do fim da violência.
Se desconfiar que algo de errado se passa com aquela pessoa idosa:
- Tente aproximar-se dela e converse com cuidado. Diga-lhe sempre que acredita nela. Diga-lhe que pode confiar em si.
- Se existir confidência de violência, diga-lhe que a culpa não é dela. Diga-lhe que vai fazer tudo para a apoiar. Faça realmente tudo o que puder para a apoiar.
- Comunique a situação às autoridades policiais ou aos serviços do Ministério Público junto de um Tribunal.
- Comunique também aos serviços de Saúde e aos da Segurança Social;
- Ajude a pessoa idosa a contactar a APAV para iniciar um processo de apoio jurídico, psicológico e social.
- Seja muito discreto/a e aja sempre com prudência.
- Não exponha a vida da pessoa à curiosidade alheia.
- Demonstre sempre a máxima serenidade e atenção.
- Respeite a sua liberdade e as suas decisões, reforçando a confiança na capacidade de gerir a sua própria vida.
Qualquer pessoa, desde que tenha conhecimento de uma situação de violência ou de crime perante uma pessoa idosa, pode denunciar junto das entidades competentes.
Se tem conhecimento de que uma pessoa idosa amiga ou até mesmo um familiar está a ser vítima de violência e de crime ajude-o/a a procurar apoio, através da Rede Nacional de Gabinetes de Apoio à Vítima da APAV ou apav.sede@apav.pt. Não deverá, no entanto:
- Dizer à pessoa idosa o que fazer: nunca se esqueça que a decisão é sempre da vítima;
- Dizer-lhe que ficará desapontada se não fizer o que lhe disse para fazer;
- Fazer comentários que possa culpabilizar a pessoa idosa por ser vítima;
- Confrontar o alegado agressor porque pode ser perigoso para si e também para a pessoa idosa.
Ajudar como amigo/a ou familiar uma pessoa idosa vítima de violência não significa ter de resolver pelos próprios meios a situação ou salvar a vítima.
O Apoio da APAV
A APAV trabalha para que em Portugal todas as pessoas afetadas por um crime tenham acesso a serviços de apoio gratuitos, confidenciais e de qualidade.
A APAV tem como missão apoiar as vítimas de crime, suas famílias e amigos, prestando-lhes serviços de qualidade, gratuitos e confidenciais.
É uma Organização sem fins lucrativos e de voluntariado, que apoia, de forma qualificada e humanizada, vítimas de crimes através da sua Rede Nacional de Gabinetes de Apoio à Vítima e da sua Linha de Apoio à Vítima – 116 006.
Se conhecer uma pessoa idosa vitima de violencia doméstica ou outro crime.
Não se cale. Lembre-se que o seu silêncio facilita a violência doméstica.
O seu silêncio não protege a vitima, mas sim o/a agressor/a.
Não julgue. Não culpe. Não critique.
Tente aproximar-se da vitima para lhe oferecer a sua ajuda e para informá-la acerca dos seus direitos e dos apoios disponíveis.
Faça-o com a máxima discrição para não a colocar em risco.
Respeite a intimidade da vitima.
Lembre-se que o silêncio, incluindo o seu, pode ser o maior aliado da violência.
Direitos da Pessoa Idosa
As mulheres e os homens idosos têm os mesmos direitos que qualquer outra pessoa, independentemente da sua idade e/ou da situação de dependência. As pessoas idosas são cidadãs com plena capacidade para reger a sua pessoa e os seus bens de forma livre e autónoma.
Em qualquer circunstância, deve ser respeitada a sua autonomia na gestão da sua vida e património não permitindo que, seja quem for, o/a substitua sem que lhe sejam autorizados poderes legais.
Às vitimas de crimes é reconhecido um conjunto de direitos, que estas podem exercer de forma a suprirem as suas necessidades e defenderem os seus interesses e expetativas.
A APAV poderá ajudá-lo/a a exercer alguns destes direitos, prestando-lhes informações e esclarecimentos e orientando-o/a no processo crime.
- As pessoas idosas devem permanecer integradas na sociedade, participar ativamente na formulação e na aplicação das políticas que afetam diretamente o seu bem-estar e poder compartilhar os seus conhecimentos e habilidades com gerações mais jovens;
- Poder procurar e aproveitar oportunidades de prestar serviços na comunidade e trabalhar voluntariamente em postos apropriados aos seus interesses e capacidades.
- As pessoas idosas devem poder desfrutar dos cuidados e da proteção da família e da comunidade;
- Ter acesso a serviços de saúde que os ajudem a manter e recuperar o nível ótimo de bem-estar físico, mental e emocional, assim como para prevenir ou retardar o surgimento da doença;
- Quando morar em lar ou instituição têm direitos a cuidados ou tratamentos, com pleno respeito pela sua dignidade assim como pelo seu direito de tomar decisões sobre o seu cuidado e qualidade da sua vida;
- Apoio económico para despesas com medicamentos e fraldas;
- A bonificação na comparticipação para a aquisição de medicamentos;
- A pessoa idosa vítima de violência doméstica, está isenta do pagamento de taxas moderadoras (Despacho nº 20509/2008, de 5 de agosto de 2008), no âmbito do Serviço Nacional de Saúde.
- As pessoas idosas devem poder aproveitar as oportunidades para pleno desenvolvimento do seu potencial;
- Ter acesso aos recursos educativos, espirituais e recreativos da sociedade.
- As pessoas idosas deverão poder viver com dignidade e seguridade, livres de explorações e de maus tratos físicos ou mentais;
- Receber um tratamento digno, independentemente da idade, sexo, raça ou etnia, ou outras condições, sendo valorizadas independentemente da sua condição económica.
- O direito à informação é muito importante, pois só uma vítima bem informada pode participar devidamente no processo e exercer os seus direitos.
- A informação deve ser transmitida à vítima de uma forma simples, clara e numa linguagem adequada, de modo a que esta a possa compreender perfeitamente.
- Há cada vez mais idosos que vivem em situação de total carência, precariedade e abandono, enquanto os seus familiares vivem em situação confortável. Assim sendo, a pessoa idosa tem direito a receber pensão de alimentos dos filhos ou outros descendentes desde que não possuam meios próprios de se sustentar.
- O sistema de acesso ao direito e aos tribunais destina-se a assegurar que a ninguém seja dificultado ou impedido, em razão da sua condição social ou cultural, ou por insuficiência de meios económicos, o conhecimento, o exercício ou a defesa dos seus direitos.
Prestações Sociais – Estas prestações e complementos, de natureza pecuniária, visam compensar a perda de remuneração de trabalho ou assegurar valores mínimos de subsistência ou de combate à pobreza ao cidadão com 65 ou mais anos de idade.
- A possibilidade de os idosos que não efetuaram descontos e que não aufiram rendimentos de outra natureza terem direito a uma pensão – Pensão Social;
- Um valor pago mensalmente aos beneficiários que atinjam a idade para ter acesso à pensão e que reúnam as condições exigidas – Pensão de velhice;
- Valor pago mensalmente às pessoas que atinjam a idade para ter acesso à pensão (66 anos de idade em 2014 e 2015), desde que reúnam as condições de atribuição-Pensão Social de Velhice;
- A possibilidade de em situação de dependência ser requerida uma prestação em adição à pensão – Complemento de Dependência;
- Valor pago mensalmente aos idosos com mais de 66 anos, com baixos recursos e residentes em Portugal – Complemento Solidário para Idosos;
- O processo de comparticipação para lar;
- Apoio concedido aos idosos que recebem o Complemento Solidário para Idosos, para reduzir as despesas com a Saúde – Benefícios Adicionais de Saúde;
- Prestações pecuniárias com caráter eventual constituem um instrumento da intervenção da ação social na prevenção e reparação de situações de carência e desigualdade socioeconómica, para despesas de habitação, alimentação, medicamentos, etc.
Mais informações sobre Prestações Sociais para idosos disponível em www.seg-social.pt.
- Ter acesso a alimentação, água, habitação, vestuário, saúde, apoio da família e da comunidade adequados;
- Ter oportunidade de trabalhar ou de ter acesso a outras formas de criação de rendimentos;
- Poder viver na sua casa tanto tempo quanto possível;
- Poder viver em ambientes seguros adaptáveis à sua preferência pessoal, que sejam passíveis de mudança.
- A pessoa idosa tem direito ao exercício da atividade profissional, respeitando as suas condições físicas, intelectuais e psíquicas
- A pessoa idosa tem direito à retribuição, o direito à prestação
- Trabalho em condições de higiene e segurança.
Respostas Sociais
Face ao envelhecimento gradual da população, foi necessário criar condições no auxílio ao número crescente de idosos. Atualmente, as famílias não têm capacidade para responder aos vários papéis que lhes são impostos, por inúmeras razões, existindo, as respostas sociais, com o objetivo de promover a autonomia, integração social e a saúde.
Em caso de perda de autonomia, as pessoas idosas poderão recorrer a:
- Serviço de apoio domiciliário;
- Centro de dia;
- Centro de convívio;
- Acolhimento familiar;
- Lar de idosos;
- Refeitório/ Cantina Social.
Consiste na prestação de cuidados e serviços a pessoas que se encontrem em situação de dependência física ou psiquica, nomeadamente, ajudam a limpar a casa, levam comida pronta ou fazem as refeições na sua própria casa, tratam das roupas e cuidam da higiene pessoal.
Locais que funcionam durante o dia e que prestam serviços que satisfazem necessidades básicas, promovem a animação e ajudam a manter as pessoas idosas no seu meio social e familiar.
Resposta social de apoio a atividades sociais, recreativas e culturais, organizadas e dinamizadas com participação ativa das pessoas idosas, residentes numa determinada comunidade.
Consiste em integrar, temporária ou permanentemente, pessoas idosas em famílias capazes de lhes proporcionar um ambiente estável e seguro.
Destinada ao alojamento coletivo, de utilização temporária ou permanente, para pessoas idosas ou outras em situação de maior risco de perda de independência e/ou autonomia.
Destinada ao fornecimento de refeições, a pessoas e famílias economicamente desfavorecidas, podendo integrar serviços de higiene pessoal e tratamento de roupas.
Onde pode requerer:
- Balcões de atendimento do Instituto da Segurança Social, I.P.;
- Balcões da Loja do Cidadão;
- Santa Casa da Misericórdia.
Para obter mais informações sobre estes apoios deve dirigir-se aos serviços do Instituto da Segurança Social, I.P. ou da Santa Casa da Misericórdia da sua área de residência.
Recursos APAV
O projeto Portugal Mais Velho (jan 2019 – out 2020) debruçou-se sobre o envelhecimento da população e, em particular, sobre a violência contra as pessoas idosas. Atendendo às necessidades atuais que justificam a sua existência, o projeto Portugal Mais Velho tem como objetivo central, por um lado, promover a mudança de políticas (públicas, sociais e privadas) relativas ao envelhecimento e à vitimação das pessoas idosas e, por outro lado, contribuir para a consciencialização pública acerca da temática.
Assim, o público-alvo do projeto dividiu-se em dois grandes grupos: os decisores políticos e a sociedade em geral.
No âmbito do projeto Portugal Mais Velho, ao longo de 18 meses, foram ouvidos 81 profissionais, de várias áreas, entre as quais Medicina, Direito, Serviço Social, Forças de Segurança, Psicologia ou Comunicação Social. Também neste período foram realizados quatro grupos de discussão de pessoas idosas, tendo sido ouvidas 38 pessoas com idades compreendidas entre os 65 e os 95 anos. Foram igualmente levadas a cabo entrevistas a cuidadores e cuidadoras de pessoas idosas.
Os resultados alcançados durante o projeto Portugal Mais Velho agruparam os contributos de todos/as os/as profissionais, pessoas idosas e cuidadores/as, aos quais se somou um profundo e extenso trabalho de pesquisa bibliográfica levada a cabo pela APAV. A análise da bibliografia atual e de diversos estudos de investigação, quer nacionais quer internacionais, permitiu enquadrar conceptualmente e melhor refletir sobre as questões do envelhecimento e da violência contra pessoas idosas discutidas no âmbito do projeto.
Esta reflexão, bem como os contributos já mencionados permitiram o mapeamento dos desafios sentidos na atuação do Estado, das instituições, das comunidades e das famílias face ao envelhecimento populacional e, sobretudo, em situações de violência contra pessoas idosas, culminando na redação do Relatório Portugal Mais Velho e das suas recomendações.
Relatório | Recomendações (PT)
O Manual TÍTONO – Para o Atendimento a Pessoas Idosas Vítimas de Crime e de Violência é um dos produtos do Projeto Títono – Apoio a Pessoas Idosas Vítimas de Crime e de Violência, desenvolvido pela Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), com o apoio financeiro da Direção-Geral de Saúde e pela Fundação Montepio; e com a parceria da Faculdade de Psicologia da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias.
A APAV tem vindo, desde a sua função, em 1990, a apoiar emocional, jurídica, psicológica e socialmente pessoas idosas vítimas. Foi desde sempre um desafio complexo, sobretudo por ser particularmente difícil o contato com as vítimas, quer porque o silêncio das próprias era um obstáculo, quer porque a sociedade portuguesa ainda não estava consciente do problema. Já desde meados dos anos 80 que vários profissionais denunciavam, sobretudo assistentes sociais e profissionais de saúde, que contatavam diretamente com pessoas idosas. O tema foi abordado com especial relevo no Ano Internacional das Pessoas Idosas – 1999, o que contribuiu para uma maior afirmação da sua gravidade e para apelar a uma melhor intervenção por parte dos próprios profissionais, já que muitas seriam as pessoas idosas a não ser abordadas quanto a uma possível vitimação, designadamente aquando da sua passagem por unidades de saúde.
Atualmente, apesar de se notar uma maior preocupação, o desafio permanece. Profissionais como médicos, enfermeiros, agentes policiais, assistentes sociais, entre outros, vêem-se confrontados diaramente e têm conhecimentos específicos sobre a vitimação e também linhas de orientação para desenvolverem a sua prática com qualidade.
Para eles apresentamos o Manual TÍTONO. Trata-se de um conjunto de temas considerados essenciais para compreender o problema (Parte I) e de algumas orientações para o desenvolvimento de um processo de apoio (Parte II). Entendemos, deste modo, que não se pode realizar um bom trabalho sem fazer um equilibrado balanço entre o saber teórico e o saber prático. Também entendemos ser importante ter formação em grupo, com profissionais de outras áreas. Assim, poderão ser melhor exercitadas as competências e desenvolver os conhecimentos dos profissionais. Por esta razão, o Projeto TÍTONO também inclui cursos de formação.
O Manual TÍTONO é um manual incompleto. É fundamental que os profissionais pesquisem, estudem e recebam formação contínua sobre vitimação de pessoas idosas. A sua intervenção será certamente mais eficaz, não deixando de se constituir como fonte de realização, não apenas profissional, como também humano.
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