Como acontece em todas as eleições legislativas, a APAV leu e analisou os programas eleitorais para os próximos quatro anos das principais forças políticas que disputam as eleições para a Assembleia da República do dia 18 de maio de 2025, relativamente aos direitos de quem é vítima de crime em Portugal.
Esta análise é particularmente importante num quadro legal europeu fortemente marcado pela obrigatoriedade de Portugal dar mais atenção e concretização aos direitos das vítimas de crime, devido à chamada Diretiva das Vítimas, e num quadro legal nacional caracterizado pela deficiente transposição da Diretiva Europeia, a fraca qualidade do Estatuto da Vítima e o desfasamento do código do processo penal face à evolução legislativa europeia ocorrida. Enquanto organização nacional de solidariedade social sem fins lucrativos de apoio às vítimas de todos os crimes, a APAV cumpre uma das suas funções: vigiar os poderes públicos na execução da sua ação.
Consulte aqui o documento:
É vítima de crime, ou conhece quem seja?
O apoio da APAV é gratuito e confidencial — para vítimas, familiares e amigos.
