Migrantes: acolher respeitando os direitos humanos

A Amnistia Internacional Portugal, a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, o CAVITOP, a Fundação Serra Henriques, os Médicos do Mundo Portugal e a Associação de Estudos Estratégicos e Internacionais (NSIS), associam-se para a produção de recomendações, tendo em vista o acolhimento de curto e longo prazo dos migrantes recolocados em Portugal.

O documento que será entregue às autoridades competentes, nomeadamente Ministério de Administração Interna e Presidência de Conselho de Ministros, baseia-se num paradigma de direitos humanos e não assistencialista.

O documento faz 12 recomendações concretas que permitem um acolhimento de qualidade, no curto e longo prazo, para os migrantes e assegura os seus direitos à luz do direito nacional e internacional. Define, entre outras, estratégias de formação a públicos especializados e informação pública e pede a criação de um centro de triagem, liderado pelas entidades mais conhecedoras do fenómeno. Este centro faria, além da triagem, o devido referenciamento e acompanhamento dos migrantes recolocados, controlando assim alguns dos riscos de uma estratégia descentralizada, decorrentes dos divergentes níveis de capacitação e experiência das entidades.

Documento: Recomendações de acolhimento de curto e longo prazo de migrantes (PDF)