Público: "Não foi possível comparar desempenho da justiça portuguesa com parceiros europeus"

Principais indicadores nacionais desapareceram do mais recente Painel de Avaliação da Justiça na União Europeia, devido a "constrangimentos técnicos".

"Portugal não forneceu à Comissão Europeia dados que permitam aferir do desempenho da justiça nacional no que respeita aos seus principais indicadores, como a celeridade.

Divulgado esta segunda-feira de manhã, o mais recente Painel de Avaliação da Justiça na União Europeia é um relatório anual que se debruça sobre a qualidade, eficiência e independência dos sistemas judiciais dos 28 Estados-membros. Mas, ao contrário do que é habitual, os dados sobre a celeridade da justiça portuguesa na resolução dos processos cíveis, comerciais e administrativos em 2014, o último ano analisado no painel, não aparecem no relatório. Numa nota de rodapé pode ler-se uma explicação vaga: “Os dados não se encontram disponíveis devido a constrangimentos técnicos.”

Foi em Setembro de 2014 que o Ministério da Justiça pôs de pé o novo modelo de organização dos tribunais de primeira instância. Com um senão: a plataforma informática que o sustentava, chamada Citius, foi abaixo e esteve dois meses sem funcionar, só tendo sido declarada completamente operacional outra vez já no início de 2015. Como o PÚBLICO já noticiou, a tutela ficou sem dados estatísticos fiáveis sobre o andamento e a pendência dos processos nos tribunais que permitissem monitorizar o sistema judicial e avaliar a aplicação do novo mapa judiciário. O site da Direcção-Geral de Política de Justiça onde são divulgadas as estatísticas do sector apresenta, de resto, lacunas da mesma ordem: a actualização dos indicadores de eficiência dos tribunais judiciais de primeira instância parou em Outubro de 2014. Mesmo num sector que não trabalhava com a plataforma Citius, o dos tribunais administrativos, e que em Portugal regista habitualmente os maiores atrasos, revela-se impossível saber, através do relatório da Comissão Europeia, o número de casos pendentes em território nacional."

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